Timbre

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - CoAd
Rod. Washington Luís km 235 - SP-310, s/n - Bairro Monjolinho, São Carlos/SP, CEP 13565-905
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Resolução COAD Nº 22, DE 26 DE outubro DE 2020

  

Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações da UFSCar.

 

O Conselho de Administração da Universidade Federal de São Carlos, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da UFSCar, reunido em 23/10/2020 data para sua 55ª reunião ordinária, após análise da documentação que compõe o  Proc. nº 103988/2019-58 e:

CONSIDERANDO que os termos do Acordão no 3474/2016 do Tribunal de Contas da União, indicou a ausência de habite-se das edificações localizadas nos campi da UFSCar, o que vêm sendo alvo de diligências do Ministério Público Federal e da Controladoria Geral da União para sua obtenção;

CONSIDERANDO a necessidade do cumprimento da Lei no 13.425/2017 que estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reuniões de público;

CONSIDERANDO a necessidade do cumprimento da Norma ABNT NBR 9050/2015 sobre acessibilidade a Edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos da universidade;

CONSIDERANDO a necessidade do cumprimento do Decreto Presidencial no 9.377/2018 que instituiu a estratégia nacional de disseminação do “Building Information Modeling”, a ser implantado na universidade por meio de tecnologias e processos integrados que permitem criar, utilizar e atualizar modelos digitais de construção, de modo colaborativo entre os participantes dos empreendimentos públicos;

CONSIDERANDO a necessidade de responder ao Inquérito Civil no 1.34.023.000295/2015-15 do Ministério Público Federal que versa sobre a necessidade da conservação e manutenção das edificações da UFSCar;

CONSIDERANDO a necessidade do atendimento da Norma ABNT NBR 15575/2013 que trata do desempenho de edificações, com objetivo de prezar pelo conforto, acessibilidade, higiene, estabilidade, vida útil da construção, segurança estrutural e contra incêndios, economia e qualidade nos edifícios da universidade;

CONSIDERANDO que a Secretaria Geral de Gestão do Espaço Físico (SeGEF) é a secretaria responsável pelos processos de concepção, elaboração, apresentação e fiscalização de projetos de arquitetura e engenharia da UFSCar;

RESOLVE 

Art. 1º - Aprovar o  Código de Obras e Edificações da UFSCar como documento principal a ser cumprido pelas unidades administrativas, órgãos técnicos da universidade diretamente envolvidos com projetos e obras, bem como empresas e organizações externas contratadas pela UFSCar para essas finalidades. 

 

TÍTULO I

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art  .2º Esta Resolução estabelece o Código de Obras e Edificações da Universidade Federal de São Carlos em todos os seus campi.

Art. 3º Todos os projetos de obras e edificações deverão atender ao disposto nesta resolução, no PDI, nos documentos referentes ao planejamento urbano dos campi São Carlos, Araras, Sorocaba e Lagoa do Sino e nas normas técnicas brasileiras e legislação pertinente.

Seção I

Das Siglas e Abreviaturas

Art. 4º Para efeito desta Lei, consideram-se as seguintes siglas e abreviaturas:

I - ABNT: Associação Brasileira de Normas Técnicas;

II - APREM: Área de Preservação e Recuperação dos Mananciais;

III - APO: Avaliação Pós-Ocupação do Ambiente Construído;

IV- ART/RRT: Anotação de Responsabilidade Técnica/Registro de Responsabilidade Técnica;

V - AVCB: Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros;

VI - BDI: Benefícios e Despesas Indiretas; 

VII - CBPMESP: Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo;

VIII - CETESB: Companhia Ambiental do Estado de São Paulo;

IX - COE: Código de Obras e Edificações;

X - CPAPO: Comissão Permanente de Avaliação Pós-Ocupação;

XI - CONFEA:Conselho Federal de Engenharia e Agronomia;

XII - CONTRAN: Conselho Nacional de Trânsito;

XIII - Cpat: Coordenadoria de Patrimônio;

XIV- Cman: Coordenaria de Manutenção;

XV - CREA/CAU: Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Estado de São Paulo/Conselho de Arquitetura e Urbanismo;

XVI - DeGABA: Departamento de Gestão de Áreas Verdes, Biodiversidades e Agroambientes;

XVII - DiST: Divisão de Segurança do Trabalho;

XVIII - ETL: Elementos Técnicos de Licitação;

XIX- FAI: Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico;

XX - IT: Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros;

XXI - NBR: Norma Técnica Oficial da ABNT registrada no INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial;

XXII - PBN: Programa Básico de Necessidades;

XXIII - PDI: Plano de Desenvolvimento Institucional;

XXIV - PMP: Plano de Manutenção Predial;

XXV - PROCEL: Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica;

XXVI - PT: Projeto Técnico;

XXVII - PTS: Projeto Técnico Simplificado;

XXVIII - PTIOT: Projeto Técnico para Instalação e Ocupação Temporária;

XXIX - PTOTEP: Projeto Técnico para Ocupação Temporária em Edificação Permanente;

XXX - ProAd: Pró-Reitoria de Administração;

XXXI - ProEX: Pró-Reitoria de Extensão;

XXXII - QGBT: Quadro Geral de Baixa Tensão do prédio;

XXXIII - SEI: Sistema Eletrônico de Informações;

XXXIV- SeGEF: Secretaria Geral de Gestão do Espaço Físico;

XXXV - SGAS: Secretaria de Gestão Ambiental e Sustentabilidade;

XXXVI - SINAPI: Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices;

XXXVII - SPU: Superintendência do Patrimônio da União;

XXXVIII - VISAM: Vigilância Sanitária Municipal;

XXXIX- ZAU: Zoneamento Ambiental Urbano.

 

Seção II

Dos atores envolvidos nos processos de que trata este código

 Art. 5º DO USUÁRIO – Unidade administrativa demandante de projeto de arquitetura e serviços técnicos de engenharia com vista a construção nova, reforma, ampliação ou serviços gerais de infraestrutura

Art. 6º DA SEGEF – Secretaria responsável pelo planejamento urbanístico e toda gestão do processo de projeto das edificações e das infraestruturas físicas da UFSCar, bem como apoio, concepção, aprovação e fiscalização das obras da UFSCar.

Art. 7º DOS PROFISSIONAIS CONTRATADOS – Profissionais terceirizados externos a UFSCar contratados para realização de projetos de arquitetura e engenharia em apoio a SeGEF.

Art. 8º DA PROAD – Pró-Reitoria de Administração responsável pela viabilização dos recursos financeiros e pela gestão dos processos licitatórios e de contratação das empresas construtoras e de serviços de engenharia e de arquitetura e urbanismo.

Art. 9º DA FAI – Fundação de apoio aos projetos de ordem acadêmica e institucional que, se contemplarem obras de construções novas, reformas, ampliações e serviços de engenharia e de arquitetura deverão proceder conforme este código.

Art. 10 DAS PREFEITURAS UNIVERSITÁRIAS – Unidades Administrativas responsáveis pela manutenção de todos os edifícios e infraestruturas físicas da UFSCar, sem prejuízo da atuação na condição de usuário.

 

TÍTULO II

DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E DIRETRIZES GERAIS DE SOLICITAÇÃO, AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO DE PROJETOS

CAPÍTULO I

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E DIRETRIZES GERAIS

Art. 11 Os projetos nos quatro campi da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) para obras de novas edificações, reformas, pequenas alterações, ampliações, demolição em edificações ou área urbana, infraestrutura urbana e predial, mobiliário urbano e projeto urbano deverão ser solicitados, autorizados e/ou aprovados pela Secretaria de Gestão do Espaço Físico (SeGEF).

Art. 12 No âmbito da UFSCar, a concepção de projetos deverá contemplar os seguintes princípios:

a - sustentabilidade ambiental, econômica e social, visando o uso racional de recursos naturais, financeiros e humanos na construção, operação e manutenção do espaço físico;

b - funcionalidade, flexibilidade e polivalência, visando a adequação atual e futura do espaço às atividades institucionais;

c - acessibilidade universal, proporcionando aos usuários a utilização autônoma e segura do espaço físico. Os projetos deverão atender aos critérios e parâmetros técnicos de acessibilidade estabelecidos pelas normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e demais instrumentos legais e normativos pertinentes;

d - padronização de materiais, visando à facilidade de manutenção e substituição durante a vida útil das edificações.

Art. 13 É obrigatório que todos os projetos e obras sejam elaborados por profissionais habilitados pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e/ou pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), de acordo com as atribuições relativas a cada exercício profissional. Todos os projetos, sejam realizados pela SeGEF ou por profissionais terceirizados, deverão apresentar Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) e/ou Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

Art. 14 Os projetos deverão obedecer a este Código de Obras, ao Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da UFSCar, ao Código de Obras e Plano Diretor de cada cidade na qual esteja situado o campus onde cada projeto será executado e a toda a legislação e normas pertinentes.

Art. 15 Todas as edificações e áreas de risco do Estado de São Paulo devem atender ao Regulamento de Segurança Contra Incêndio instituído pelo decreto estadual n°63.911/2018. Para tanto, os projetos deverão ser elaborados obedecendo ao decreto estadual supramencionado, demais normativas e Instruções Técnicas (IT) do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP), e sempre seguindo as Normativas da ABNT.

Art. 16 Os projetos deverão ser apresentados para análise ao CBPMESP por meio de:

a - projeto Técnico (PT);

b - projeto Técnico Simplificado (PTS);

c - projeto Técnico para Instalação e Ocupação Temporária (PTIOT);

d - projeto Técnico para Ocupação Temporária em Edificação Permanente (PTOTEP).

Art. 17 A IT 01/2019 e suas respectivas atualizações deverão ser consultadas para a identificação do tipo de projeto a ser apresentado.

Art. 18 Todas as edificações devem atender às normas sanitárias pertinentes, em especial, as edificações destinadas a atividades que envolvem riscos biológicos, as edificações destinadas ao atendimento de pacientes, como hospitais e consultórios, e locais de preparo de refeições, como restaurantes e lanchonetes que deverão atender às normativas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e estão passíveis de aprovação conforme a regulamentação deste órgão.

Art. 19 Edificações ou áreas destinadas a atividades com potenciais danos ao meio ambiente deverão atender às normativas da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), e estão passíveis de aprovação conforme a regulamentação deste órgão.

Art. 20 Projeto em edificações de Interesse Histórico ou situadas em áreas de especial interesse deverá ter parecer favorável do órgão competente. 

Art. 21 Para os projetos que tenham a necessidade de demolições de edifícios dentro dos campi da UFSCar, deverá ser solicitado à Coordenadoria de Patrimônio (CPat) o encaminhamento do processo de autorização da demolição à Superintendência do Patrimônio da União (SPU).

Art. 22 A aprovação de qualquer projeto de edificações ou intervenção em áreas urbanas dentro das dependências dos campi da UFSCar está condicionada à sua aprovação dentro dos órgãos de controle específicos supracitados.

Art. 23 Os projetos que necessitam de remanejamento arbóreo deverão ser encaminhados à Secretaria de Gestão Ambiental e Sustentabilidade (SGAS) para autorização e encaminhamentos internos ou externos. O encaminhamento deverá ser via formulário específico, disponível no site www.sgas.ufscar.br. A SGAS irá avaliar o pedido e encaminhar ao Departamento de Gestão de Áreas Verdes, Biodiversidades e Agroambientes (DeGABA) para vistoria e laudo. Caso seja necessário apenas poda, a solicitação de serviço deverá ser encaminhada, pelo órgão interessado, à Prefeitura Universitária do respectivo campus. No caso de remoção, o DeGABA encaminhará pedido de licença ambiental ao órgão competente, que deverá ser acompanhada de ART do engenheiro responsável pela obra, justificando a necessidade de retirada do exemplar arbóreo em relação a estrutura da obra em questão. Na posse da licença para execução do serviço, o DeGABA encaminhará ao setor interessado, que deverá solicitar o serviço à Prefeitura Universitária do respectivo campus.

Art. 24 Para a execução da obra, deverão ser providenciados todos os projetos executivos completos e compatibilizados entre si de todas as disciplinas que compõem a edificação com suas respectivas ART ou RRTs, bem como os projetos legais com necessidade de aprovação nos órgãos internos à UFSCar.

Art. 25 Deverão ser entregues também os seguintes documentos que compõe os Elementos Técnicos de Licitação (ETL):

a - memoriais descritivos de todas as disciplinas;

b - planilha orçamentária (Base do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices - SINAPI);

c - composições de Custos Unitários dos itens da planilha;

d - no mínimo 03 cotações de itens não contemplados no SINAPI;

e - cronograma físico-financeiro;

f - demonstrativo de Benefícios de Despesas Indiretas (BDI) para serviços e equipamentos;

g - planilha orçamentária apenas com os quantitativos;

h - cronograma físico-financeiro sem os custos;

i - declaração de responsabilidade dos orçamentistas.

Art. 26 Os modelos dos documentos que compõem os elementos técnicos de licitação deverão ser solicitados junto à SEGEF.

 

CAPÍTULO II

DA SOLICITAÇÃO DE PROJETOS PARA OBRAS NOVAS, REFORMAS, AMPLIAÇÃO, INFRAESTRUTURA, DEMOLIÇÃO DE EDIFICAÇÕES E PROJETOS URBANOS NOS QUATRO CAMPI DA UFSCar

Art.27 A solicitação deverá se iniciar com abertura de processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) de acordo com documento padrão e encaminhada à SeGEF após anuência do Chefe de Departamento, do Diretor de Centro ou do Pró-Reitor quando o setor for administrativo.

Art.28 As demandas encaminhadas à SEGEF deverão ser justificadas pelo usuário e serão analisadas pela Câmara Técnica de Desenvolvimento Físico (CT-DeFis) da SeGEF, de acordo com a Portaria No 3227/2018, de 22 de agosto de 2018.

 

CAPÍTULO III

DA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA OBRAS NOVAS, REFORMAS, AMPLIAÇÃO, INFRAESTRUTURA, DEMOLIÇÃO DE EDIFICAÇÕES E PROJETOS URBANOS NOS QUATRO CAMPI DA UFSCar

Art. 29 Antes de iniciar a contratação de profissional ou empresa técnica especializada, o usuário deverá providenciar a solicitação a que se refere a obra ou intervenção de acordo com os Art.27 e Art.28 do Capítulo II.

Art. 30 A aprovação do projeto consiste no reconhecimento, por parte da SeGEF, que ele está de acordo com este Código, com as Diretrizes de Projeto disponibilizadas pela SeGEF e com as determinações do Zoneamento Ambiental Urbano (ZAU) específicas para cada campus da UFSCar.

Art. 31 É de inteira responsabilidade do profissional autor dos projetos o atendimento às leis municipais, estaduais e federais bem como às normas cabíveis. O cumprimento das leis e normas pertinentes também poderá ser cobrado pela SeGEF para a aprovação do projeto

Art. 32 A aprovação do projeto pela SeGEF para execução da obra não exime o projetista da responsabilidade técnica pelos projetos.

Art. 33 Caso seja necessária a aprovação dos projetos nos demais órgãos militares, sanitários e ambientais, esta ficará a cargo dos profissionais responsáveis pela elaboração dos projetos e seus respectivos contratantes.

Art. 34 Os projetos de ambientes que apresentem risco, como laboratórios específicos, depósitos de resíduos perigosos, laboratórios com biossegurança e demais casos necessários, deverão apresentar uma avaliação de risco do local realizada por profissional habilitado. A avaliação poderá ser realizada por peritos ou por profissionais habilitados da Divisão de Segurança do Trabalho (DiST) da UFSCar.

Art.35 Todas as edificações novas devem preferencialmente ser implantadas de modo a garantir isolamento de risco entre as demais edificações existentes, observando os distanciamentos e recomendações expostas na IT Nº 07/2019 - Separação entre edificações (isolamento de risco). A IT (ou aquelas que lhe venham a substituir) aplica-se a todas as edificações, independentemente de sua ocupação, altura, número de pavimentos, área total e área específica de pavimento.

Art. 36 Quando não for possível a implantação de modo a garantir o isolamento de risco entre edificações adjacentes, estas deverão ser tratadas como objeto único para fins de adoção de medidas de proteção e combate a incêndio. Nesse caso, a SEGEF deverá ser consultada para o fornecimento dos projetos existentes já aprovados pelo CBPMESP, ficando a cargo do responsável pela nova construção a aprovação e adequação deste novo conjunto de prédios junto à corporação.

Art. 37 Para reformas e ampliações, devem ser adotadas as mesmas orientações do Art.36.

Art. 38 Em casos que não exista a possibilidade de garantir o isolamento de risco entre edificações adjacentes, ou em reformas e ampliações, e estas não possuam projeto aprovado junto ao CBPMESP, o responsável pela nova construção deverá elaborar e aprovar os projetos desta área de risco dentro da CBPMESP seguindo diretivas que serão fornecidas pela SEGEF. Se a implementação desta nova obra elevar o risco da edificação existente, havendo a necessidade de implementação de medidas de segurança contra incêndio adicionais para atender ao Decreto Estadual n°63.911/2018 (ou a aqueles que lhe venham a substituir), todas essas intervenções ficarão a cargo do requerente da nova obra. Caso não haja elevação do risco, apenas as medidas de segurança contra incêndio da nova edificação deverão ser executadas e o responsável deverá solicitar o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) parcial após a conclusão das obras.

Art. 39 Em todos os casos supramencionados, a SeGEF deverá dar ciência nos projetos antes destes serem encaminhados para aprovação pelo CBPMESP.

Art. 40 A aprovação do projeto não dá direito ao início da obra, mas é etapa obrigatória no caso de obra de construção, ampliação, reforma, demolição, infraestrutura e intervenção urbana.

Art. 41 O projeto arquitetônico aprovado terá validade enquanto vigorar a legislação sob a qual foi aprovado.

 

CAPÍTULO IV

DOS PRÉ-REQUISITOS PARA INÍCIO DE PROJETOS E OBRAS

Art . 42 Antes do início dos projetos, deverão ser realizados os serviços técnicos de:

a - sondagem e levantamento planialtimétrico do local da intervenção;

b - levantamento de edificações existentes, em caso de reforma ou demolição;

c - levantamento da infraestrutura existente e da capacidade de abastecimento, incluindo o sistema elétrico, redes de abastecimento de água e esgoto, sistema viário, equipamentos urbanos, etc.

d - levantamento das características ambientais, como identificação e locação de espécies arbóreas e cursos d'água;

e -elaboração do Programa Básico de Necessidades (PBN) dos ambientes a serem projetados.

Art. 43 Caso seja necessária a remoção de árvores do terreno, esta deverá ser solicitada à SGAS de acordo com os procedimentos internos.

Art. 44 Caso seja necessária a demolição de edificação, essa deverá ser realizada de acordo com procedimentos internos junto à CPat.

Art. 45 Após a elaboração e/ou aprovação do projeto pela SeGEF, o mesmo deverá ser aprovado junto aos órgãos militares, sanitários e ambientais que se fizerem necessários. O início da obra está condicionado à aprovação dos projetos por todos os órgãos competentes.

 

CAPÍTULO V

DOS PROJETOS CONTRATADOS INTEGRALMENTE OU PARCIALMENTE.

Art. 46 Os projetos poderão ser contratados integralmente ou parcialmente de acordo com a análise da equipe técnica da SeGEF, que fornecerá as diretrizes técnicas pertinentes.

Art. 47 As seguintes etapas deverão ser observadas para a contratação parcial ou integral de projetos:

a - antes da contratação dos projetos, deverá ser feita solicitação de acordo com as diretrizes dos Art.27 e Art.28 do Capítulo II;

b - após a aprovação da demanda, deverá ser feita a contratação parcial ou integral de empresa ou profissional habilitado segundo as diretrizes e orientações de projeto estabelecidas pela SeGEF, as determinações deste Código e os trâmites administrativos da Pró-Reitoria de Administração (ProAd);

c - a empresa ou profissional contratado deverá submeter os projetos e documentações pertinentes à SeGEF para aprovação conforme as determinações deste Código;

d - o profissional contratado deverá providenciar todas as aprovações externas necessárias sendo o responsável técnico das mesmas. A obra somente deverá se iniciar após a obtenção das aprovações externas;

e - caso haja a necessidade de correções e/ou alterações no(s) projeto(s) durante a obra por motivo do não atendimento às disposições deste Código, o profissional deverá ser o responsável pelas alterações atendendo prontamente às necessidades sem custo para a universidade. A SeGEF poderá solicitar esclarecimentos do autor do projeto quando necessário e fazer alterações pertinentes, desde que seja em comum acordo entre as partes;

f - a(s) empresa(s) contratada(s) deverá(ão) entregar todos os documentos que compõem os Elementos Técnicos de Licitação (ETL) de acordo com modelo fornecido pela SeGEF.

Art. 48 Projetos realizados ou contratados pela equipe de Engenharia da Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FAI-UFSCar) deverão seguir as mesmas determinações e procedimentos internos da SeGEF e deste Código.

Art. 49 Os projetos de extensão da Pró-Reitoria de Extensão (ProEX) administrados pela FAI que preveem reformas, ampliação, construções novas, serviços de engenharia e arquitetura, infraestrutura predial ou manutenção deverão seguir as mesmas determinações e procedimentos internos da SeGEF e deste Código.

 

CAPÍTULO VI

DAS AUTORIZAÇÕES

Art. 50 A autorização deverá ser sempre prévia à compra e instalação de equipamentos e ao início de reformas, demolições e demais atos que demandem a autorização da SEGEF.

Art. 51 As autorizações devem ser feitas por processo interno via SEI de acordo com formulário padrão. Deverá ser requerida autorização prévia nos casos de:

a - qualquer utilização de container no campus que não seja para canteiro de obras;

b - implantação de coberturas fixas, tensionadas ou equivalentes. Dependendo do porte e uso, será exigida a aprovação no CBPMESP;

c - supressão ou plantio de árvores;

d - mudança de layout interno das edificações, instalação ou retirada de divisórias bem como aberturas em paredes;

e - pequenas mudanças ou alterações na edificação;

f - demolição de paredes internas e externas;

g - equipamentos, aparelhos e máquinas que necessitem de instalações hidrossanitárias;

h - solicitação de novas placas de edifício ou reforma de existentes;

i - qualquer instalação provisória destinada a, por exemplo, eventos, feiras, exposições e food-trucks;

j - definição do local da instalação de torres, antenas e outros equipamentos de telecomunicações;

k -  instalação ou construção destinados a pesquisas de qualquer natureza;

l - Novas instalações elétricas ou modificação das instalações elétricas existentes, como, por exemplo:

CAPÍTULO VII

DA SOLICITAÇÃO DE MANUTENÇÃO PREDIAL

Art. 52 Conforme preconizado pela ABNT NBR 5674:2012 (Manutenção de edificações – Requisitos para o sistema de gestão de manutenção), a gestão do sistema de manutenção inclui meios para preservar as características originais da edificação e prevenir a perda de desempenho decorrente da degradação dos seus sistemas, elementos ou componentes.

Art. 53 Os diferentes tipos de manutenção necessários são a manutenção rotineira, caracterizada por um fluxo constante de serviços, padronizados e cíclicos, a manutenção corretiva, caracterizada por serviços que demandam ação ou intervenção imediata a fim de permitir a continuidade do uso dos sistemas, elementos ou componentes das edificações, ou evitar graves riscos ou prejuízos pessoais e/ou patrimoniais aos seus usuários ou à UFSCar, e manutenção preventiva, caracterizada por serviços cuja realização seja programada com antecedência.

Art. 54 Caracterizado o serviço como de manutenção, o usuário requisitante deverá efetivar um chamado à Coordenaria de Manutenção (CMan) da respectiva Prefeitura Universitária (PU) ou setor responsável pela execução dos serviços, a ser encaminhado via serviços.ufscar.br, sempre constando o nome da pessoa responsável pela solicitação e seu número de seu celular.

Art. 55 Os serviços de manutenção deverão estar em consonância com o Plano de Manutenção Predial (PMP) da UFSCar, a ser elaborado.

 

CAPÍTULO VIII

DA AVALIAÇÃO PÓS-OCUPAÇÃO (APO) DO AMBIENTE CONSTRUÍDO

Art. 56 O objetivo da adoção permanente da metodologia de Avaliação Pós-Ocupação do Ambiente Construído (APO) nos campi da UFSCar (edificações, espaços livres e infraestrutura) é obter informações e subsídios para identificar boas soluções e corrigir e evitar a repetição de falhas, adotando um processo cíclico das atividades de: avaliação pós-ocupação, aferição e revisão de diretrizes de projetos, incluindo os diversos atores envolvidos no processo de projeto, construção, ocupação e manutenção das edificações, espaços livres e sistemas infraestruturais, realizada por equipe técnica multidisciplinar e usuários.

Art. 57 Será designada pelo Secretário Geral da SEGEF, dentre os servidores constantes de seu quadro técnico, uma Comissão Permanente de Avaliação Pós-Ocupação (CPAPO). O Secretário Geral também poderá propor a inclusão de servidores lotados em outros setores da UFSCar.

Art. 58 A CPAPO definirá, em conjunto com o Secretário Geral da SEGEF, sua metodologia e cronograma de trabalho, contemplando, dentre outras atividades, a elaboração de um instrumento de pesquisa e sua aprovação, a incorporação das recomendações de adoção das soluções satisfatórias nas diretrizes de projeto, a divulgação e disponibilização dos resultados das APO, a síntese das modificações das diretrizes de projeto pela CPAPO e a definição periódica de um novo ciclo de avaliações.

 

TÍTULO III

DA FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES.

CAPÍTULO I

DA FISCALIZAÇÃO

Seção I

Das obras em que a SeGEF não é fiscal do contrato

Art. 59  A SEGEF terá livre acesso para vistoriar quaisquer obras em execução dentro dos campi da UFSCar.

Art. 60 Constatada qualquer infração a este Código de Obras, o responsável será notificado a regularizar a situação nos prazos definidos por esta Secretaria.

Art. 61 No ato da vistoria será requerido à Administração superior da UFSCar o embargo das obras em execução nas seguintes situações:

a - sem projeto aprovado ou autorização;

b - em desacordo com o projeto aprovado;

c - que caracterizem risco à segurança de pessoas e edificações.

Art. 62 O embargo cessará com a regularização da obra.

Art. 63 Durante o embargo será permitida somente a execução de serviços indispensáveis à segurança do local, mediante autorização.

Art. 64 O não atendimento ao embargo implicará em:

a - emissão de nova notificação por reincidência e/ou desobediência;

b - comunicação à Administração superior da Universidade para que sejam tomadas as providências cabíveis;

c - determinação de novos prazos e condições para a adequação da situação.

Art. 65 Na notificação, que poderá ser feita pessoalmente ou através de e-mail, deverá constar:

a - identificação da obra;

b - estágio da obra e descrição da infração cometida;

c - data;

d - assinatura e/ou identificação da fiscalização.

Art. 66 A fiscalização decretará a interdição da edificação, a ser encaminhada para ratificação pela Administração superior da UFSCar, quando:

a - oferecer risco ao público ou ao patrimônio da Universidade;

b - verificar o descumprimento de qualquer disposição pertinente ao uso pretendido que implique em desatendimento às normas do Corpo de Bombeiros, da Cetesb e demais órgãos competentes.

Art. 67 A interdição cessará com a regularização da situação perante os órgãos competentes.

Art. 68 A demolição total ou parcial da edificação poderá ser solicitada pela SEGEF à Administração superior da UFSCar, a qualquer tempo, nos seguintes casos:

a - quando se tratar de edificação executada sem observância ao alinhamento, invadindo áreas destinadas a outro órgão da Universidade ou quando a infração ou irregularidade cometida for julgada intolerável do ponto de vista do interesse coletivo e do bem público;

b - quando avaliada por profissional habilitado como em situação de risco iminente e o responsável não tomar as providências necessárias para a segurança dos usuários e do público em geral;

c -  quando construída em desacordo com este Código, a partir de sua vigência.

 

Seção II

Das obras em que a SeGEF é fiscal do contrato

Art. 69 Caberá ao CONTRATADO o cumprimento das seguintes obrigações, além daquelas previstas no Edital:

a - indicar como responsável(is) técnico(s) o(s) detentor(es) dos atestados de qualificação técnica apresentados na licitação e mantê-lo(s) durante toda a execução do contrato, podendo substituí-lo(s) somente por profissional(is) cuja qualificação técnica também atenda aos requisitos impostos no edital da licitação e após prévia anuência da fiscalização;

b - nomear preposto para, durante o período de vigência, representá-lo na execução do contrato;

c - participar, dentro do período compreendido entre a assinatura do contrato e o início dos serviços, de reunião de alinhamento de expectativas contratuais com uma equipe de técnicos do CONTRATANTE;

d - providenciar e manter qualificação técnica adequada dos profissionais envolvidos nos serviços que compõem o objeto contratado;

e - responder, por escrito, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, a quaisquer esclarecimentos de ordem técnica pertinentes ao contrato, que eventualmente venham a ser solicitados pela UFSCar;

f - planejar, desenvolver, implantar e executar os serviços objeto do contrato de acordo com os requisitos estabelecidos nas especificações técnicas constantes do Edital;

g - reportar ao CONTRATANTE, imediatamente, qualquer anormalidade, erro ou irregularidade que possam comprometer a execução dos serviços e o bom andamento das atividades da UFSCar;

h - corrigir, alterar e/ou refazer, às suas expensas, no total ou em parte, os serviços não aprovados pela fiscalização, conforme prazos definidos pela fiscalização;

i - apresentar a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e/ou o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) em até 5 (cinco) dias úteis após o recebimento da Ordem de Serviço emitida pelo CONTRATANTE;

j - manter obrigatoriamente no canteiro de obras o Livro de Ordem, nos termos da Resolução nº 1.024/09 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) e do Ato Normativo nº 06/12 do CREA-SP;

k - responsabilizar-se por qualquer ônus decorrente de desconhecimento, incompreensão, dúvida ou esquecimento de qualquer detalhe relativo à execução do objeto.

 

CAPÍTULO II

DAS OBRAS PARALISADAS

Art. 70 No caso de paralisação de uma obra, o responsável técnico deverá comunicar ao SEGEF e tomar as seguintes providências:

a - fechar todas as aberturas da construção;

b - remover os andaimes, formas e equipamentos de obra, quando possível;

c - fechar o terreno no alinhamento predial por meio de vedação, de forma a impedir sua invasão;

d - manter o imóvel limpo durante o período em que não houver uso.

Art. 71 Caso a obra paralisada ofereça risco à comunidade acadêmica, o responsável será notificado a executar serviços e obras que estabeleçam a estabilidade e segurança, devendo concluir a intervenção no prazo de trinta dias, contados do recebimento da notificação, podendo ser prorrogado mediante solicitação devidamente justificada.

 

CAPÍTULO III

DO RECEBIMENTO DE OBRAS

Art. 72 Em atendimento à determinação contida no Art.73 da Lei Federal n° 8.666/93, as obras e serviços executados no âmbito da UFSCar serão recebidas, provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, e definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais.

 

TÍTULO IV

DAS DIRETRIZES DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E NORMAS GERAIS PARA REFORMAS, EDIFICAÇÕES NOVAS, INFRAESTRUTURA PREDIAL E URBANA E PROJETOS URBANOS

CAPÍTULO I

DAS DIRETRIZES GERAIS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

Art. 73 As  diretrizes de uso e ocupação do solo para a elaboração de projetos nos quatro campi da UFSCar são estabelecidas pelo ZAU, por este Código de Obras e pelas determinações da SGAS e compreendem restrições ambientais e diretrizes de infraestrutura urbana e projetos urbanos.

Art. 74 O ZAU é o instrumento de planejamento físico e urbano da UFSCar e determina as diretrizes de ocupação e expansão dos campi. O projeto a ser iniciado deverá estar de acordo com as diretrizes do ZAU. Se por algum motivo o projeto não puder atender a essas diretrizes, a SeGEF irá indicar e autorizar a implantação em local adequado a ser definido. A implantação de edifícios, equipamentos urbanos e infraestrutura urbana e predial está condicionada à aprovação da SeGEF.

Art. 75 Deverão ser respeitados os índices urbanos determinados no ZAU de acordo com a zona onde será implantado o projeto.

Art. 76 Todos os projetos deverão obedecer às restrições ambientais determinadas pela SGAS. Deverá ser evitado o corte de árvores nativas sempre que possível.

Art. 77 Nos projetos próximos às áreas de preservação, deverão ser respeitados os recuos mínimos de acordo com legislação ambiental.

Art. 78 O campus de São Carlos abrange uma área determinada pelo município como Área de Preservação e Recuperação dos Mananciais (APREM) de acordo com o Plano Diretor da cidade. As construções dentro dessa área deverão respeitar todas as restrições determinadas no Plano Diretor Municipal.

Art. 79 Em caso de execução de paisagismo e/ou compensação ambiental, a SGAS é a responsável por indicar as mudas a serem plantadas dentro dos campi da UFSCar. Os projetos deverão considerar o plantio de árvores de médio e pequeno porte, evitar espécies de raízes aéreas ou agressivas e espécies com folhagem muito pequenas. A escolha das espécies do projeto paisagístico deverá ser avaliada pela SGAS e SeGEF.

Art. 80 Para o plantio de árvores isoladas também deverão ser consideradas as mesmas diretrizes determinadas nos artigos deste capítulo I, Título IV, bem como os procedimentos descritos no Art.23 do Capítulo I, Título II.

 

CAPÍTULO II

DAS DIRETRIZES GERAIS PARA PROJETOS DE REFORMAS, CONSTRUÇÕES NOVAS E INFRAESTRUTURA PREDIAL.

Art. 81 Para elaboração de projetos nos campi da UFSCar, deverão ser obedecidas, além das normas edilícias, as diretrizes projetuais e padrões determinados neste Código, que incluem as diretrizes gerais para os projetos de edificações, suas instalações prediais, bem como a infraestrutura predial e urbana. Todas as diretrizes específicas serão disponibilizadas pela SeGEF.

Art. 82 Todos os projetos deverão respeitar as normas de acessibilidade pertinentes. As seguintes diretrizes de acessibilidade deverão ser priorizadas na elaboração dos projetos e serão avaliadas na aprovação do mesmo pela SeGEF:

a - O projeto de mobiliário deve adotar soluções universais que atendam a maior parte dos usuários, como balcão de atendimento e guichês em altura única;

b - as soluções projetuais para circulações verticais devem priorizar o uso de elevadores, em detrimento de plataformas elevatórias e rampas.

c - toda edificação nova deverá apresentar pelo menos uma rota acessível externa e interna;

d - guarda-corpos, corrimãos e barras de apoio devem ser executados em material de fácil limpeza e resistente ao uso intensivo e aos desgastes causados por intempéries, como o aço inox;

e - a sinalização tátil e direcional de piso deve adotar materiais com durabilidade adequada para o local de instalação, sejam em áreas internas e externas;

f - as calçadas devem, preferencialmente, ser implantadas no nível do terreno, reduzindo a demanda por guias de balizamento e proteção lateral;

g - sempre que possível, sobretudo nas vias de maior tráfego, as travessias de pedestres em vias públicas devem ser executadas no nível da calçada com faixas elevadas assegurando aos pedestres o trânsito seguro e livre de obstáculos.

Art.83 As sustentabilidades ambiental, econômica e social devem orientar a concepção dos edifícios e áreas urbanas nos quatro campi da UFSCar, por meio de estratégias como:

a - o uso racional dos recursos naturais ao longo do ciclo de vida da edificação, mitigando o desperdício e o impacto ambiental negativo envolvidos na extração, processamento, utilização e disposição final dos materiais;

b - o uso racional dos recursos sociais e econômicos envolvidos na construção, operação, manutenção, desmontagem e demolição dos edifícios, visando o respeito à legislação trabalhista e fiscal e às normas técnicas pertinentes;

c - a adoção de materiais e sistemas construtivos duráveis, reduzindo a necessidade de reposições e reparos ao longo da vida útil do edifício;

d - a adoção prioritária de componentes construtivos industrializados, visando assegurar maior qualidade e durabilidade do produto e reduzir quebras e desperdícios durante a construção;

e - a adoção de produtos economizadores de água e energia elétrica, como torneiras com temporizador e lâmpadas de led;

f - a adoção de equipamentos que consomem menos energia (mais eficientes), com comprovação mediante melhor categorização no Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (PROCEL), quando contemplados em projeto, como lâmpadas, motores e aparelhos de ar condicionado;

g - a adoção de equipamentos com alto fator de potência.

h - sempre que possível, adoção de dispositivos de acionamento automático de sistemas de iluminação;

i - a adoção de luminárias que evitem desperdício do fluxo luminoso;

j - a adoção de medidores de consumo de energia elétrica instalados no Quadro Geral de Baixa Tensão (QGBT) do prédio;

k - adoção de sistemas e instalações com aproveitamento da luz solar;

l - adoção de sistemas de reserva, reuso ou infiltração de águas pluviais;

m - adoção de sistemas de reserva e reuso de águas servidas (cinza) provenientes da pia ou chuveiro.

Art.84  A concepção do espaço físico deve assegurar o conforto térmico, lumínico e acústico das edificações, visando o bem estar dos usuários e a eficiência energética da construção. Para isso, o projeto deve atentar para as condições climáticas do local e as especificidades do uso, priorizando soluções como:

a - a implantação de edifícios na sua maior face com orientação norte/sul, reduzindo as áreas de superfícies mais expostas à radiação solar;

b - a adoção de materiais de envoltória que atenuem a variação de temperatura no interior dos ambientes, como laje e/ou coberturas com isolamento térmico;

c - a proteção das fachadas contra a insolação direta por meio de brises soleil e vegetação de sombreamento;

d - a previsão de espaços de convívio sombreados no entorno do edifício;

e - a iluminação natural dos espaços, potencializada com a adoção de esquadrias amplas e transparentes, coberturas translúcidas e materiais de acabamento em cores claras;

f - a ventilação natural cruzada dos espaços, viabilizada pela adoção de elementos vazados e esquadrias com área de abertura e posicionamento apropriados;

g - a racionalização dos recursos artificiais de iluminação e ventilação, priorizando dispositivos e equipamentos com baixo consumo energético;

h - o tratamento acústico dos espaços, por meio da adequada implantação do edifício em relação ao entorno, setorização dos ambientes no pavimento e adoção de fechamentos e acabamentos específicos ao uso.

Art. 85 A definição dos sistemas construtivos deve considerar a viabilidade de execução da obra e de uso e manutenção dos edifícios e equipamentos urbanos, observando:

a - a adequação aos requisitos de flexibilidade, racionalidade, expansibilidade e conforto ambiental previstos no projeto arquitetônico;

b - a disponibilidade de tecnologia construtiva no mercado e a viabilidade de sua implantação no local da obra, priorizando materiais locais;

c - a priorização de elementos industrializados e/ou pré-fabricados;

Art. 86 Os projetos deverão atender às demais definições sobre sistemas construtivos contidas nas diretrizes de projetos fornecidas pela SeGEF.

Art. 87 A concepção dos edifícios e equipamentos urbanos deve considerar o prolongamento da vida útil e a otimização dos serviços de manutenção, por meio de estratégias como:

a - especificação de materiais, componentes, equipamentos e sistemas com alto desempenho e durabilidade, reduzindo a demanda por reparos e substituições;

b - especificação de materiais, componentes, equipamentos e sistemas de fácil limpeza e conservação;

c - evitar o uso de materiais, componentes, equipamentos com padrões diferentes dos adotados pela UFSCar;

d - priorização de instalações elétricas aparentes e fechamentos removíveis (forros, placas acústicas), facilitando o acesso para manutenção;

e - previsão de área de trabalho para manutenção dos sistemas prediais, como shafts e casas de máquinas; de marquise ou corredor externo em edifícios com mais de um pavimento, quando possível;

f - priorização de coberturas com calha externa à projeção do edifício, evitando infiltrações e facilitando o acesso para manutenção;

Art. 88 Os projetos deverão atender às demais definições sobre manutenção e uso contidas nas diretrizes de projetos fornecidas pela SeGEF.

CAPÍTULO III

DAS INSTALAÇÕES PREDIAIS E INFRAESTRUTURA

Art.89 As diretrizes para todas as instalações prediais e infraestrutura urbana deverão seguir as especificações técnicas disponibilizadas pela SeGEF.

Art. 90 Toda infraestrutura para projetos novos deverá ter sua implantação de acordo com as expansões previstas no ZAU.

Art. 91 Os projetos novos deverão contemplar a ligação do edifício a ser construído às redes existentes e apresentar projeto de as built no fim da obra quando houver alterações de projeto.

Art. 92 Para a implantação de novas edificações e obras de reforma deverá ser considerada a Infraestrutura existente no local, nos seguintes aspectos:

a - antes do início da obra deverá ser feito levantamento no local das redes existentes;

b - analisar as possíveis interferências e necessidade de remanejamento de redes existentes;

c - analisar se a infraestrutura existente suporta a demanda de consumo da nova edificação ou reforma (transformador elétrico, caixas d'água existentes, redes e etc.);

d - as redes novas previstas deverão, sempre que possível, ser paralelas ou perpendiculares às ruas e aos edifícios. Evitar redes de infraestrutura na diagonal, atravessando o terreno.

Art. 93 Para as redes de dados e voz, os projetos deverão seguir as diretrizes estabelecidas pela Secretaria de Informática (SIN).

Art. 94 A SeGEF deverá ser consultada em qualquer modificação/intervenção das redes internas de média ou baixa tensão dos campi da UFSCar, principalmente para definição do circuito de entrada da edificação.

Art. 95 As implantações de cabines (energia elétrica e lógica) e de geradores deverão seguir as normas específicas, estar em locais de fácil acesso à manutenção e de acordo com a implantação do projeto de Arquitetura.

Art. 96 Em projetos de reformas, quando os padrões elétricos da edificação não forem os vigentes, considerar a possibilidade de retrofit com componentes e layout adequados às novas recomendações, normas e diretrizes.

Art. 97 Os edifícios novos deverão prever instalações de ar condicionado, quando for o caso, de acordo com as diretrizes de projetos fornecidas pela SeGEF.

Art. 98 Qualquer tubulação enterrada deve ter barreira para sua proteção mecânica e ter sinalização para sua localização.

Art. 99 Não será admitido o uso de circuito elétrico comum para alimentação de pontos de tomada mais pontos de iluminação.

Art.100 Deverá haver identificação dos quadros elétricos de acordo com a nomenclatura do projeto, assim como dos disjuntores, pontos de tomadas, pontos de iluminação, interruptores e cabos de acordo com a numeração de circuitos do projeto.

Art.101 A alimentação elétrica principal da edificação, a partir dos terminais de baixa tensão do transformador, deverá ser encaminhada, preferencialmente, por meio subterrâneo.

 

CAPÍTULO IV

DAS DIRETRIZES GERAIS PARA PROJETOS E EQUIPAMENTOS URBANOS.

Art.102 Os próximos artigos referem-se às diretrizes gerais para os projetos e equipamentos urbanos incluindo também mobiliário urbano e paisagismo. Os padrões de projeto assim como diretrizes específicas serão disponibilizadas pela SeGEF.

Art.103 A elaboração de projetos do sistema viário dos quatro campi da UFSCar deverá estar de acordo com as normas estaduais pertinentes e com as instruções do Corpo de Bombeiros.

Art.104 As ciclovias deverão ser preferencialmente segregadas da via pública, salvo em locais onde não é possível tal solução. Para maior segurança do ciclista e do pedestre, a ciclovia deverá ser isolada da rua e calçada com sinalização vertical e horizontal adequada de acordo com as normas técnicas, principalmente nos locais de cruzamentos de vias e/ou calçadas.

Art.105 O piso da ciclovia deverá ser resistente, livre de trepidações e de fácil manutenção, evitando-se pisos intertravados.

Art.106 Tendo como prioridade o pedestre, as calçadas deverão ser largas, com pisos de fácil manutenção e sem trepidações. Devem-se evitar pisos intertravados e ladrilhos, principalmente onde há sinalização tátil. Todas as calçadas deverão ser bem iluminadas e com guias rebaixadas em todos os pontos de travessia.

Art.107 A sinalização corporativa, como placas de identificação dos edifícios e placas indicativas de locais, deverá estar de acordo com o projeto padrão da SeGEF.

Art.108 Toda a sinalização vertical e horizontal de trânsito deverá seguir as Resoluções do CONTRAN específicas.

Art.109 Os estacionamentos serão na forma de bolsões localizados próximo aos edifícios, evitando-se grandes bolsões e distâncias muito longas a serem percorridas. Devem ser previstas as vagas de acessibilidade de acordo com a NBR 9090/15 (ou norma que a venha substituir). Os estacionamentos, bem como o caminho até o edifício, deverão ser providos de iluminação pública adequada, promovendo a segurança pessoal.

Art. 110 Deverá ser previsto bicicletário de acordo com projeto padrão da SeGEF próximo a entrada dos edifícios. Deve ser evitada a implantação dos mesmos nos bolsões de estacionamento para a segurança das bicicletas.

Art. 111 Nos edifícios onde houver necessidade de carga e descarga ou algum tipo de manutenção específica, deverá ser previsto espaço adequado junto ao mesmo para esse fim. A área deverá ser bem sinalizada, proibindo-se parar e estacionar veículos que não sejam para esse fim.

Art. 112 Deverá ser prevista área específica suficiente para passagem e serviço de caminhão tipo munck para manutenção (retirada ou substituição) de postes, transformadores, geradores, cabines primárias ou componentes destes.

Art. 113 Nos pontos de ônibus, sempre que possível, deve-se prever baias para estacionamento no comprimento de dois ônibus e uma área de calçada suficiente para assegurar o conforto e segurança dos usuários.

Art. 114 Sempre que possível, deverão ser construídas baias de carros para embarque e desembarque, desde que não atrapalhe o fluxo de ônibus urbanos.

Art. 115 Os pontos de ônibus novos seguirão o padrão de projeto da SeGEF.

Art. 116 Sempre que possível, as faixas de pedestres deverão ser do tipo faixa elevadas ao nível da calçada para o fácil acesso das pessoas com mobilidade reduzida e maior segurança do pedestre.

Art. 117 Os postes para iluminação urbana deverão seguir os padrões presentes nas diretrizes elétricas disponibilizadas pela SeGEF para iluminação de vias públicas, estacionamentos e passeios públicos.

Art. 118 Todos os edifícios deverão ter local adequado e específico para o armazenamento de resíduos domiciliares de fácil acesso aos serviços de coleta regular urbana. As lixeiras deverão ser preferencialmente com tampas do tipo container com a capacidade de suporte de acordo com o volume gerado pela edificação, não devem estar nas calçadas e nem atrapalhar o fluxo de pedestres.

Art . 119 Nos edifícios da área de saúde e laboratórios específicos, a especificação dos tipos de acondicionamento e/ou depósito de resíduos de serviços de saúde deverá estar de acordo com as normas pertinentes da vigilância sanitária e da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei Federal No 12.305/2010 e seu decreto No 7.404/2010.

Art. 120 No entorno dos edifícios, espaços coletivos e ao longo das calçadas, deve-se prever lixeiras para descarte ambientalmente adequado de resíduos orgânicos, recicláveis e de limpeza urbana.

Art. 121 Os laboratórios que geram resíduos perigosos deverão ter depósito específico e seu gerenciamento deve estar em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos Lei Federal No 12.305/2010 e seu decreto No 7.404/2010 e de acordo com as normas técnicas brasileiras pertinentes para acondicionamento, armazenamento e posterior descarte ambientalmente adequado.

Art. 122 A SGAS deverá ser consultada nos projetos de edificações e infraestruturas urbanas no que diz respeito ao gerenciamento de resíduos sólidos.

Art. 123 Todo o mobiliário urbano como bancos, floreiras, etc. seguirão o padrão elaborado pela SeGEF.

 

TÍTULO V

DAS PENALIDADES

Art. 124 O descumprimento às normas deste Código de Obras por parte de quaisquer servidores da UFSCar sujeita-lhes às penalidades de que trata a Lei No 8.112/1990 - o que será apurado em expediente de natureza disciplinar -, além de sujeitá-los também à responsabilidade civil por quaisquer perdas e danos sofridos pela universidade, inclusive quando houver necessidade de demolições ou refazimentos de serviços não autorizados.

Art 125 Institucionalmente, o órgão interno que descumprir, por ato comissivo ou omissivo de seus responsáveis, quaisquer disposições deste Código de Obras, ficará sujeito a que o Conselho de Administração destine parcela daquilo que lhe caberia na distribuição interna de orçamento, inclusive em exercícios futuros, a outros órgãos internos porventura prejudicados.

 

TÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS.

Art. 126 Os processos administrativos SEI/UFSCar referentes a projetos de arquitetura e urbanismo e aos serviços técnicos de engenharia com vista materializar construções novas, reformas, ampliações ou serviços gerais de infraestrutura instaurados em data anterior a da vigência desta resolução, serão acompanhados pela SeGEF caso a caso.

Art. 127 As diretrizes técnicas e padrões de projeto da SeGEF, os modelos de documentos ETL (Elementos Técnicos de Licitação) e os documentos referentes ao planejamento urbano dos campi serão atualizados pela secretaria, periodicamente e conforme alterações de normas técnicas e legislação, bem como disponibilizados aos usuários.

Art. 128 Esta Resolução entrará em vigência na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

 

Profa. Dra. Wanda Aparecida Machado Hoffmann

Presidente do Conselho de Administração

 

 

 


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Documento assinado eletronicamente por Wanda Aparecida Machado Hoffmann, Reitora, em 27/10/2020, às 18:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufscar.br/autenticacao, informando o código verificador 0266424 e o código CRC FF2F89DB.




Referência: Caso responda a este documento, indicar expressamente o Processo nº 23112.018834/2020-61

SEI nº 0266424 

Modelo de Documento:  Resolução, versão de 02/Agosto/2019