FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS

GABINETE DA REITORIA - GR
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Portaria GR Nº 6023/2022

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFSCar, aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991 e pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela portaria SESu/MEC nº 984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007,

CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 10.139, de 28/11/2019 e alterações posteriores, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto editados por órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional,

CONSIDERANDO o apurado pela Comissão e Grupo de Trabalho, instituídos pelas Portarias GR nº 4981/2021, de 19/04/2021 e nº 5137/2021, de 07/07/2021, objetivando a revisão e a consolidação dos atos normativos da UFSCar,

RESOLVE:

Art. 1º  Incluir na relação dos atos normativos vigentes da Universidade Federal de São Carlos em 31 de dezembro de 2021, publicada através da Portaria GR nº 5475/2022, de 28 de janeiro de 2022, as seguintes  Portarias:

- Portaria GR nº 637/2003 - ​Dispõe sobre o Regimento da Comissão Especial de Propriedade Industrial e Difusão Tecnológica – COEPI.

- Portaria GR nº 4371/2020 - Estabelece medidas de caráter temporário visando reduzir exposição pessoal e interações presenciais entre membros da comunidade UFSCar, incluindo o replanejamento de rotinas e procedimentos de trabalho, como forma de prevenção aos problemas causados pelo COVID-19.

- Portaria GR nº 5172/2021 - Revoga o artigo 7º da Portaria GR 4371/2020, de 15/03/2020, que suspendia a concessão de novos afastamentos a servidores para participação em treinamentos presenciais, congressos, seminários e eventos.

Art. 2º Excluir da relação dos atos normativos vigentes da Universidade Federal de São Carlos em 31 de dezembro de 2021, publicada através da Portaria GR nº 5475/2022, de 28 de janeiro de 2022, as seguintes Portarias:

- Portaria GR nº 1947/2016 - Revoga Portarias conforme termos da Resolução ConUni 867, de 27/10/16 que homologa o Regimento Geral dos Cursos de Graduação da UFSCar.

- Portaria GR nº 5210/2021 - Revogação de Portarias considerando o Plano de Retomada das Atividades Presenciais da UFSCar

- Portaria GR nº 5221/2021 - Revoga a Portaria GR 862/2008, de 31 de janeiro de 2008.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial de União.

Profa. Dra. Ana Beatriz de Oliveira

Reitora

Documento assinado eletronicamente por Ana Beatriz de Oliveira, Reitor(a), em 22/12/2022, às 13:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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