FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS

PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO - ProGrad
Rod. Washington Luís km 235 - SP-310, s/n - Bairro Monjolinho, São Carlos/SP, CEP 13565-905
Telefone: (16) 33519789 - http://www.ufscar.br

Portaria Conjunta Nº 10/2020

PROGRAD/ SIn 

A Pró-Reitoria de Graduação e a Secretária Geral de Informática da Universidade Federal de São Carlos, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhes foram conferidas pelo Art. 32 do Regimento Geral da Universidade Federal de São Carlos, aprovado pela Resolução ConsUni nº 709, de 02 de Janeiro de 2012, e

CONSIDERANDO:

• a implantação do processo eletrônico na UFSCar, por meio da Portaria GR nº 481/2017, a qual torna obrigatória a execução e tramitação de processos administrativos em meio digital, no Sistema Eletrônico de Informações (SEI);

• o regulamento do uso do SEI na UFSCar para criação e tramitação de processos administrativos, por meio da Portaria GR 3677/2019;

• os procedimentos para a definição e detalhamento  sobre os  tipos de processos específicos  a serem disponibilizados no âmbito do SEI-UFSCar, estabelecidos na Portaria ProAd nº 13, de 24 de setembro de 2019

• a Portaria GR nº 4567/2020, que estabelece à Secretaria Geral de Informática a competência para gestão do Sistema SEI no âmbito da UFSCar

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a criação, execução e tramitação do tipo de processo "Graduação: Defesa Pública de Trabalho de Conclusão de Curso" no SEI da UFSCar, por meio de uma base de conhecimento com orientações sobre a condução do processo e de tipos de documentos específicos para o processo, a partir de 30 de novembro de 2020.

Art 2º - A especificação e detalhes do tipo de processo "Graduação: Defesa Pública de Trabalho de Conclusão de Curso" estão descritos no documento Fluxo de Processo nº 52/2020/UG-SEI/R (SEI nº 0289822), no processo 23112.011831/2020-05, sendo este o único documento válido para a definição deste tipo de processo.

§ 1º - O documento SEI nº 0289822 será considerado a base de conhecimento deste tipo de processo, podendo ser acessado publicamente por qualquer usuário na seção "Bases de Conhecimentos" do Portal SEI.

§ 2º - O fluxo de processo supra citado poderá sofrer alterações, as quais serão válidas a partir da inserção de uma nova versão do fluxo no processo 23112.011831/2020-05. A definição e formalização das modificações deverá ser conduzida pela unidade responsável pelo tipo de processo. A publicação e divulgação da nova versão deverá ser solicitada à UG-SEI.

Art. 3º - Os procedimentos contidos nesta portaria poderão ser adaptados a critério do departamento responsável pela oferta da atividade "Trabalho de Conclusão de Curso", "Monografias" e/ou "TCC".

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico.

Documento assinado eletronicamente por Claudia Buttarello Gentile Moussa, Pró-Reitor(a) em Exercício, em 16/12/2020, às 17:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Erick Lazaro Melo, Secretário(a) Geral, em 18/12/2020, às 15:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufscar.br/autenticacao, informando o código verificador 0302770 e o código CRC C46E9D8C.