Instrução Normativa PROEX Nº 1, DE 21 DE março DE 2022

A PRÓ-REITORA DE EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pela Portaria GR n.º 4.710/2021, de 20 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 22/01/2021, Seção 2, página 27, e pela Resolução CoEx n.º 03/2016, de 17 de março de 2016, homologada pelas Resoluções ConsUni n.º 844/2016, de 06 de maio de 2016 e n.º 848/2016, de 20 de maio de 2016, com suas alterações posteriores;

CONSIDERANDO, particularmente, o que determina o artigo 57 da Resolução CoEx n.º 03/2016, de 17 de março de 2016;

CONSIDERANDO o que regulamenta o Regimento Geral dos Cursos de Especialização da UFSCar, com base na Resolução n.º 1/2018 do Conselho Nacional de Educação (CNE); e

OBJETIVANDO a necessidade da regulamentação operacional e administrativa, de caráter orientativo, em prol da correta execução dos planos de trabalho e das prestações de contas dos cursos de extensão oferecidos pela UFSCar,

RESOLVE:

Art. 1º - Adotar o Modelo Atualizado de Plano de Trabalho Acadêmico (PTA), na forma do arquivo que compõe o documento SEI n.º 0627482, anexo a esta Instrução Normativa, para o encaminhamento de novas propostas de Cursos de Especialização e de Aperfeiçoamento submetidas à análise e aprovação do Conselho de Extensão da UFSCar, a partir desta data e, particularmente, referentes ao Edital 2022.

Art. 2º - Revogar integralmente a Instrução Normativa ProEx n.º 1/2021, de 24 de novembro de 2021, bem como seu anexo, publicado como documento SEI n.º 0541025, determinando sua imediata substituição pelo novo Modelo aprovado na forma do artigo 1º desta IN.

Art. 3º - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico, revogadas as disposições em contrário.

Aos 21 de março de 2022.

Prof.ª Dr.ª Ducinei Garcia

Pró-Reitora de Extensão

Documento assinado eletronicamente por Ducinei Garcia, Pró-Reitor(a), em 21/03/2022, às 20:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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