FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS

GABINETE DA REITORIA - GR
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Portaria GR Nº 4981/2021

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFSCar, aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991 e pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela portaria SESu/MEC nº 984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007,

CONSIDERANDO o estabelecido no Decreto Federal nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e alterações posteriores, que “Dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto”,

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para que componham a Comissão de Revisão e Consolidação de Atos Normativos da Universidade Federal de São UFSCar, sob a presidência do primeiro:

Lourdes de Souza Moraes - GR (coordenacão)

Elisabeth Márcia Martucci 

Rafael Porto Santi - PF

Ana Maria Coelho Laurenti - DiDP/ProGPe

Artigo 2º - A comissão tem por finalidade definir a metodologia, as competências e detalhamento dos procedimentos para revisão, consolidação, elaboração ou adequação de atos normativos, para o cumprimento do Decreto Federal nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

Artigo 3º - A comissão terá 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

Profa. Dra. Ana Beatriz de Oliveira

Reitora

Documento assinado eletronicamente por Ana Beatriz de Oliveira, Reitor(a), em 19/04/2021, às 13:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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