FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS

GABINETE DA REITORIA - GR
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Portaria GR Nº 5476/2022

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFSCar, aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991 e pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela portaria SESu/MEC nº 984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007,

CONSIDERANDO a Resolução ConsUni nº 18, de 08 de novembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º  O Art. 11 da PORTARIA GR nº 1502/12, de 23 de outubro de 2012, que dispõe sobre a Política de Educação a Distância da UFSCar passa a vigorar com a alteração do inciso VIII, inclusão do inciso IX e alteração do § 4º, com a seguinte redação:

"Art. 11. (...)

(...)

VIII - 1 (um) representante discente dos cursos de graduação na modalidade de EaD e respectivo suplente, eleitos pelos seus pares;

IX - 1 (um) representante discente dos cursos de especialização na modalidade de EaD e respectivo suplente, eleitos pelos seus pares.

(...)

§ 4º. O mandato dos membros referidos no inciso VIII e IX é de um ano, permitida a recondução."

Art. 2º  Esta Portaria tem caráter retroativo a 08 de novembro de 2019.

Profa. Dra. Ana Beatriz de Oliveira

Reitora

Documento assinado eletronicamente por Ana Beatriz de Oliveira, Reitor(a), em 28/01/2022, às 15:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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