FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS

CONSELHO DE GRADUAÇÃO - CoG
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Resolução COG Nº 323, DE 11 DE maio DE 2020

O Presidente do Conselho de Graduação da Universidade Federal de São Carlos, no exercício das atribuições legais e estatutárias que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da UFSCar,

Considerando a Lei Federal no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, a Medida Provisória nº 934, de 1º de abril de 2020 e a Portaria MEC nº 383, de 9 de abril de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º  Autorizar, ad referendum do CoG, a colação de grau antecipada de caráter excepcional aos estudantes dos cursos de Medicina, Enfermagem e Fisioterapia, enquanto durar a situação de emergência em saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus - COVID-19, na forma especificada nesta Resolução.

Art. 2º  Para a realização da colação de grau antecipada de caráter excepcional, são observados os seguintes critérios:

§1° - O estudante do curso de Medicina deve ter cumprido, até o ato do requerimento, 75% (setenta e cinco por cento) da cargahorária do internato previsto no Projeto Pedagógico do Curso;

§2° - O estudante dos cursos de Enfermagem e Fisioterapia deve ter cumprido, até o ato do requerimento, 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária do estágio curricular obrigatório dos cursos prevista no Projeto Pedagógico do Curso;

§3° - Além dos critérios estabelecidos pelos §1° e §2°, o estudante deve cumprir com todas as outras  exigências previstas no projeto pedagógico do curso, inclusive com a condição de regularidade em relação ao Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE).

Art. 3º - O estudante que reunir todas as condições descritas no artigo anterior pode requerer a colação de grau antecipada de caráter excepcional diretamente na Coordenação do Curso, em conformidade com os prazos estabelecidos pela DiGRA.

§1° - Para solicitar a colação de grau antecipada de caráter excepcional, o estudante deve preencher o “requerimento de solicitação de colação de grau antecipada de caráter excepcional”, conforme modelo anexo 0174937, e enviá-lo eletronicamente à sua respectiva coordenação de curso.

§2° - Compete à Coordenação de Curso, atestar a integralização da carga horária curricular dos estudantes, conforme critérios estabelecidos no Art. 2°.

§3° - A Coordenação de Curso deve juntar a documentação (requerimento de solicitação e atestado de integralização feito pela coordenação) e enviar à DiGRA, para o e-mail sera@ufscar.br.

§4° - As notas e frequências dos estudantes, referentes ao período letivo regular de 2020/1, devem ser enviadas à DiGRA via processo SEI: https://www.portalsei.ufscar.br/arquivos/base-conhecimento-graduacao-retificacao-nota-frequencia.pdf.

Art. 4º  A DiGRA divulgará a lista de nome dos formandos com requerimentos deferidos, bem como data e horário para a colação de grau antecipada de caráter excepcional na página http://www.prograd.ufscar.br/estudantes-de-graduacao/colacao-de-grau/informacoes.

§1° - Os requerimentos serão aceitos enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública decorrente da COVID-19.

Art. 5º  A UFSCar, em atendimento às orientações para enfrentamento preventivo da COVID-19, adotará os seguintes procedimentos para realização da colação de grau dos estudantes que tiveram seus requerimentos deferidos pela Coordenação de Curso e DiGRA:

I - Na data da colação de grau, a DiGRA providenciará o envio da Ata de Colação de Grau para o e-mail do estudante convocado;

II - Após o envio, o estudante deve devolver por e-mail no mesmo dia, o documento digitalizado, devidamente assinado, juntamente com cópia digitalizada da cédula de identidade;

III - Após o recebimento do documento, a DiGRA procederá a conferência dos documentos e providenciará o registro do cumprimento da colação de grau e expedição dos documentos comprobatórios da conclusão do curso;

IV - Para obter documentos comprobatórios de sua colação de grau, o estudante deverá acessar o sistema SIGA e emitir sua declaração de conclusão de curso e Histórico Escolar Oficial;

V - Após a colação de grau, a DiGRA enviará à relação de concluintes ao seu respectivo Conselho Profissional;

VI - O diploma será emitido e registrado em até 120 (cento e vinte) dias após a data de colação de grau, conforme Regimento Geral dos Cursos de Graduação.

Art. 6º  Será garantido o direito à colação de grau, nos termos desta resolução, aos estudantes que formalizarem seus requerimentos junto à respectiva Coordenação de Curso nos prazos estipulados pela DiGRA, enquanto durar a situação de emergência em saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus - COVID-19, nos termos da  Portaria MEC nº 383, de 9 de abril de 2020.

Art. 7º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Prof. Dr. Ademir Donizeti Caldeira

Presidente do Conselho de Graduação

Documento assinado eletronicamente por Ademir Donizeti Caldeira, Presidente do Conselho, em 12/05/2020, às 11:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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