FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS

GABINETE DA REITORIA - GR
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Portaria GR Nº 5451/2022

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFSCar, aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991 e pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela portaria SESu/MEC nº 984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007,

CONSIDERANDO as recomendações estabelecidas pelo Núcleo Executivo de Vigilância em Saúde (NEVS/UFSCar), em sua reunião ocorrida em 12/01/2022, sendo as decisões do mesmo fundamentadas nas referências técnicas e científicas nacionais e internacionais apresentadas no anexo desta portaria;

CONSIDERANDO que o NEVS/UFSCar consiste em uma estrutura técnica, instituída pelo Conselho Universitário por meio do Ato Administrativo ConsUni No. 118, de 04 de fevereiro de 2021, tendo, entre outras, as atribuições de "propor e executar ações técnicas de vigilância em saúde para a contenção epidemiológica da transmissão comunitária do SARS-CoV-2 nos quatro campi" de "desenvolver ações de inteligência epidemiológica interessadas ao controle da pandemia"; e

CONSIDERANDO que:

1. Estamos vivendo uma nova contingência epidemiológica da Pandemia da Covid-19 definida pela circulação de uma variante viral de altíssima transmissibilidade, mesmo entre pessoas vacinadas, em um ambiente social e sanitário de limitada capacidade de resposta em termos de controle efetivo da transmissão da doença^1-6;

2. Esta contingência está provocando nova elevação da curva epidêmica em ritmo acelerado, com potencial de ultrapassar valores alcançados nos piores momentos anteriores e que, embora com menor letalidade, carrega elevado potencial de colapsar o sistema de saúde e a própria vigilância epidemiológica³;

3. O período de maior potencial de transmissão do SARS-CoV-2 entre pessoas sem fatores de risco para forma grave da Covid-19, sem comprometimento imunológico e que não precisam de cuidados hospitalares, vai dos primeiros dois dias antes, até o nono dia depois do início dos sintomas ou da coleta do teste diagnóstico antigênico com resultado positivo nos casos assintomáticos^7-13;

4. Que este período de transmissibilidade costuma ser mais intenso em pessoas que se encontram na fase aguda da doença, e mais prolongado em pessoas com fatores de risco para forma grave da Covid-19, com comprometimento imunológico ou que precisam de cuidados hospitalares^7-13;

5. Que o período de incubação da Covid-19, indicativo de quarentena para os contactantes, é variável a depender de condições individuais, com mediana de aproximadamente uma semana, podendo chegar a 14 dias por critérios de alta sensibilidade (quantitativo de sintomáticos pós-infecção acima do percentil 95)¹⁴;

6. A necessidade de medidas de alta eficácia em cortar cadeias de transmissão devido à vigente fragilidade das outras medidas de contenção epidêmica^4-6;

7. A necessidade de racionalizar a aplicação dos recursos e aumentar a eficiência da vigilância epidemiológica devido à elevada demanda de novos casos da Covid-19 frente à limitada possibilidade operacional para o controle da pandemia^3-6;

RESOLVE:

Art. 1º - Determinar as seguintes recomendações à comunidade universitária da UFSCar:

1.  ISOLAMENTO E TESTAGEM DE PESSOAS SEM FATOR DE RISCO PARA COVID GRAVE OU SEM USO DE CORTICOIDE

 1.1)  Nos sintomáticos que não precisarem de cuidados hospitalares ou nos assintomáticos com testagem antigênica diagnóstica positiva:

a)  Isolamento domiciliar e afastamento do trabalho presencial no mínimo por 10 dias a partir da data de início dos sintomas (240 horas contínuas) para qualquer pessoa com sintoma gripal. Não é necessária testagem diagnóstica confirmatória;

b)  Isolamento domiciliar e afastamento do trabalho presencial por no mínimo 10 dias a partir da data da testagem, em assintomáticos com resultado do teste positivo (240 horas contínuas);

c)  No décimo dia, quem estiver assintomático há pelo menos 48h sem necessidade de medicação para controle dos sintomas, poderá sair do isolamento. Quem estiver sintomático, prorrogar o isolamento até 48h após a solução dos sintomas sem necessidade de medicação para o respectivo controle sintomático. Não é necessária testagem diagnóstica confirmatória.

1.2) Nos que precisarem de cuidados hospitalares:

a) Isolamento domiciliar e afastamento do trabalho presencial no mínimo por 10 dias a partir da alta hospitalar. Não é necessária testagem diagnóstica para sair do isolamento;

b) No décimo dia, quem estiver assintomático há pelo menos 48h sem necessidade de medicação sintomática, sair do isolamento. Quem estiver sintomático gripal, prorrogar o isolamento até 48h após a solução dos sintomas. Não é necessária testagem diagnóstica para sair do isolamento;

c) Outras consequências da Covid-19 (sequelas etc.) que impedem o retorno ao trabalho, não necessariamente implicam em isolamento, embora possam implicar em afastamento do trabalho conforme o caso. Nesta situação, o afastamento será por critério clínico por não haver necessidade de isolamento por critério epidemiológico.

OBS.: Pessoas com fatores de risco para a forma grave da Covid-19 ou em uso de corticoides serão conduzidas de modo individualizado, sem prejuízo das demais orientações vigentes na UFSCar relativas a estas pessoas, considerando também as recomendações constantes no Guia de Vigilância Epidemiológica Integrada da UFSCar.

2.  QUARENTENA DE CONTACTANTES

a)  Contactantes deverão permanecer em quarentena por 6 a14 dias a partir da data do último contato com pessoa com sintomas gripais ou com pessoa com teste diagnóstico antigênico positivo para Covid-19 mesmo assintomáticas, de acordo com os seguintes critérios:

a.1) Os contactantes que fizerem um teste antigênico diagnóstico da Covid-19 com resultado negativo a partir do quinto dia da quarentena e não tiverem tido nenhum sintoma gripal poderão ser dispensados da quarentena a partir do sexto dia;

a.2) Os Contactantes assintomáticos que não fizerem teste antigênico diagnóstico da Covid-19 a partir do quinto dia da quarentena deverão permanecer em quarentena até o 14o. dia;

a.3) Pessoas testadas com resultado positivo ou frente ao surgimento de sintomas serão conduzidas como casos nos termos do Guia de Vigilância Epidemiológica Integrada da UFSCar, considerando ainda as recomendações deste documento. Sugere-se observar definição de contactantes, de casos e outras no Guia de Vigilância Epidemiológica Integrada da UFSCar (Disponível em: https://www.ppggc.ufscar.br/pt-br/media/arquivo/produtos-tecnicos/guia-vigilancia-epidemiologica-ufscar.pdf);

b) Contactante assintomático não implica em afastamento de atividade remota, embora deva ser afastado de atividade presencial.

3. TESTAGEM DIAGNÓSTICA COM OS RECURSOS PRÓPRIOS DA UFSCar

a)  Contactantes assintomáticos que são trabalhadores insubstituíveis ou de serviços essenciais presenciais da comunidade universitária, incluindo terceirizados, poderão fazer teste rápido de antígeno na própria UFSCar a partir do quinto dia do último contato com o objetivo de avaliar a possibilidade de sair da quarentena antes de 14 dias no caso de o teste vir com resultado negativo. Aqueles que desenvolverem sintomas ou o resultado do teste for positivo a partir do quinto dia do último contato serão conduzidos como casos segundo as definições do Guia de Vigilância Epidemiológica Integrada da UFSCar, considerando as demais recomendações acima;

b) Outras estratégias de testagem são necessárias e estão em discussão sobre adequabilidade, viabilidade e operacionalidade e serão alvo de normativas futuras.

     4.  CONDUÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS PELA ProGPe

a) É indispensável que as pessoas afastadas, especialmente se o afastamento for mediante atestado médico, também se cadastrem no Guardiões da Saúde e notifiquem sua condição neste aplicativo (Tutorial disponível em: https://www.vencendoacovid19.ufscar.br/gtve/estrategia-guardioes-da-saude), e comuniquem o afastamento à sua chefia imediata e à Vigilância Epidemiológica da UFSCar (vigilanciaepidemiologica@ufscar.br) já a partir do primeiro dia de licença médica, para que seja possível seu monitoramento com fins à necessidade ou não de prorrogação do afastamento;

b) Em caso de necessidade de prorrogação do afastamento, o respectivo atestado médico relativo ao período da prorrogação será providenciado pelo DeAS responsável pelo monitoramento, de acordo com as normas internas da UFSCar sobre isolamento e quarentena;

c) O afastamento mínimo de pessoas com sintomas gripais ou teste antigênico diagnóstico positivo para Covid-19 será por 10 dias conforme os critérios de isolamento definidos pelo NEVS/CGP, considerando também as demais recomendações acima.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico e será praticada nas dependências da UFSCar independentemente de outras orientações externas.

Profa. Dra. Ana Beatriz de Oliveira

Reitora

ANEXO

Referências Bibliográficas

1. McIntosh K. In: Hirsch M, Bloom A (eds.). COVID-19: Epidemiology, virology, and prevention. Literature review current through: Dec 2021. Last updated: Jan 07, 2022. Disponível em https://www.uptodate.com/contents/covid-19-epidemiology-virology-and-prevention?search=%C3%B4micron&source=search_result&selectedTitle=1~150&usage_type=default&display_rank=1 Acesso em 12 jan. 2022.
2. Edwards KM, Orenstein W. In: Hirsch M, Bloom A (eds.). COVID-19: Vaccines to prevent SARS-CoV-2 infection. Literature review current through: Dec 2021. Last updated: Jan 07, 2022. Disponível em https://www.uptodate.com/contents/covid-19-vaccines-to-prevent-sars-cov-2-infection?search=%C3%B4micron&source=search_result&selectedTitle=2~150&usage_type=default&display_rank=2 Acesso em 12 jan. 2022.
3. Statistics and Research. Coronavirus Pandemic (Covid-19). Disponível em https://ourworldindata.org/coronavirus Acesso em 12 jan. 2022.
4. Malta M, Vettore MV, Passos da Silva CMF, Silva AB, Strathdee SA. Political neglect of COVID-19 and the public health consequences in Brazil: The high costs of science denial. EClinical Medicine 2021; 35:100878. DOI: 10.1016/j.eclinm.2021.100878
5. Prado et al. Análise da subnotificação de COVID-19 no Brasil. Rev Bras Ter Intensiva. 2020; 32(2):224-228. DOI: 10.5935/0103-507X.20200030
6. Villela EFM et al. COVID-19 outbreak in Brazil: adherence to national preventive measures and impact on people’s lives, an online survey. BMC Public Health 2021; 21:Article number: 152. DOI: https://doi.org/10.1186/s12889-021-10222-z
7. Cevik M, Tate M, Lloyd O, Maraolo AE, Schafers J, Ho A. SARS-CoV-2, SARS-CoV, and MERS-CoV viral load dynamics, duration of viral shedding, and infectiousness: a systematic review and meta-analysis. Lancet Microbe 2021; 2: e13–22. DOI: https://doi.org/10.1016/ S2666-5247(20)30172-5
8. Siedner MJ et al. Duration of viral shedding and culture positivity with postvaccination SARS-CoV-2 delta variant infections. JCI Insight. 2021. DOI: https://doi.org/10.1172/jci.insight.155483.
9. Badu K et al. SARS-CoV-2 Viral Shedding and Transmission Dynamics: Implications of WHO COVID-19 Discharge Guidelines. Frontiers in Medicine 2021; 8: Article 648660. DOI: 10.3389/fmed.2021.648660
10. Yan D et al. Characteristics of Viral Shedding Time in SARS-CoV-2 Infections: A Systematic Review and Meta-Analysis. Frontiers in Public Health 2021; 9: Article 652842. DOI: 10.3389/fpubh.2021.652842
11. Johansson MA et al. SARS-CoV-2 Transmission From People Without COVID-19 Symptoms. JAMA Network Open 2021; 4(1):e2035057. DOI:10.1001/jamanetworkopen.2020.35057.
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14. Quesada JA, Lopez-Pineda A, Gil-Guillén VF, Arriero-Marín JM, Gutiérrez F. Carratala-Munuera C. Incubation period of COVID-19: A systematic review and meta-analysis. Revista Clínica Española (English Edition) 2021;  221(2)2: 109-117. DOI: https://doi.org/10.1016/j.rceng.2020.08.002.

Documento assinado eletronicamente por Ana Beatriz de Oliveira, Reitor(a), em 14/01/2022, às 11:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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