FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS

CONSELHO DE GRADUAÇÃO - CoG
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Resolução COG Nº 328, DE 02 DE julho DE 2020

O Presidente do Conselho de Graduação da Universidade Federal de São Carlos, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da UFSCar,

CONSIDERANDO a situação de pandemia que nos impõe a suspensão de atividades presenciais e dos calendários;

RESOLVE:

Art. 1º  Aprovar, ad referendum do CoG, a imediata finalização dos procedimentos de PAC do ano letivo 2019 ainda pendentes, com a aprovação de todos os discentes que se encontravam em situação de PAC ao final dos períodos letivos de 2019, nos Cursos da modalidade EaD da UFSCar;

Art. 2º Excetuam-se do Art. 1º disciplinas de Estágios, TCC e Monografias nas quais, aos alunos que se encontravam em situação de PAC ao final dos períodos letivos de 2019, será atribuído o conceito I (Incompleto).

Art. 3º As notas dos alunos nas disciplinas em PAC serão ajustadas para 6 automaticamente pela ProGrad, considerando:

          I - As exceções do Art. 2º;

          II - Alunos que estiverem com média maior do que ou igual a 3 e menor do que 6.

Art. 4º Alunos que já tenham realizado PAC sem aprovação serão aprovados, a menos que suas notas tenham sido diminuídas para menos do que 3 após a realização do PAC;

Parágrafo único - Os alunos cujas notas tenham sido diminuídas para menos do que 3 após o PAC, poderão solicitar à ProGrad a sua aprovação, que será concedida, desde que seja incluída no recurso a manifestação de ciência do docente responsável pela atividade. Essa solicitação poderá ser feita a qualquer momento através de recurso por meio de sua coordenação, com possibilidade de deferimento em primeira instância. 

Art. 5º Esse procedimento não afetará alunos que já tenham sido aprovados após o PAC. 

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Prof. Dr. Ademir Donizeti Caldeira

Presidente do Conselho de Graduação

Documento assinado eletronicamente por Ademir Donizeti Caldeira, Presidente do Conselho, em 02/07/2020, às 16:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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