FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS

DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DIGITAIS E GOVERNANÇA DE TIC - DePDG-TIC/SIn
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SEI-FP nº 10/2023/DePDG-TIC/SIn

SEI: Fluxo de Processo

Administração: Atos Normativos Internos Produzidos no SEI

​Descrição do Processo

Trata-se dos procedimentos para tratamento dos atos normativos, emitidos pelas autoridades da administração superior da UFSCar, em forma de Portarias, Portarias Conjuntas, Instruções Normativas e Instruções Normativas Conjuntas. Procedimentos para tratamento dos atos normativos produzidos e publicados no SEI, em processo específico, de acordo com a Resolução CoAd nº 59, de 16 de dezembro de 2022 e da Portaria GR Nº 6.285, de 16 de junho de 2023, que dispõe sobre diretrizes e padrões de estrutura, redação, formatação, correção e alteração dos atos normativos da UFSCar.

Quanto aos atos normativos impressos e digitalizados, que posteriormente serão inseridos no SEI, deve ser usado o fluxo “Administração: Atos Normativos Não Produzidos no SEI”.

Neste fluxo, estão sendo consideradas as seguintes categorias de Unidades UFSCar:

1. Unidade UFSCar diretamente Vinculada à Reitoria (UVR), do organograma da UFSCar que respondem diretamente à Reitoria, tais como Pró-Reitorias, Secretarias Gerais, Unidades Multidisciplinares, entre outras. Veja a lista de todas as UVRs no artigo "Unidades diretamente Vinculadas à Reitoria (UVRs)".

2. Unidade UFSCar não vinculada à Reitoria (UnVR), que são todas as unidades UFSCar que não são diretamente vinculadas à Reitoria, sendo vinculadas a outros Departamentos, Divisões, Secretarias, Unidades Multidisciplinares ou Pró-Reitorias.

Características do Processo

Fluxograma

Fluxograma "Administração: Atos Normativos Internos Produzidos no SEI - Produção do Ato Normativo pela UVR"⁽ⁱ⁾

Fluxograma "Administração: Atos Normativos Internos Produzidos no SEI - Atualização do Ato Normativo pela UVR"⁽ⁱ⁾

Fluxograma "Administração: Atos Normativos Internos Produzidos no SEI - Produção do Ato Normativo pela UnVR"⁽ⁱ⁾

Fluxograma "Administração: Atos Normativos Internos Produzidos no SEI - Atualização do Ato Normativo pela UnVR"⁽ⁱ⁾

Fluxo Descritivo

O fluxo de “Administração: Atos Normativos Internos Produzidos no SEI” ocorre de acordo com a categoria da unidade e com os subprocessos a seguir:

1. Publicação de Ato Normativo por Unidade UFSCar diretamente Vinculada à Reitoria (UVR)

   1. Produção do Ato Normativo pela UVR

   2. Atualização do Ato Normativo pela UVR

2. Publicação de Ato Normativo por Unidade UFSCar não vinculada à Reitoria (UnVR)

   1. Produção do Ato Normativo pela UnVR

   2. Atualização do Ato Normativo pela UnVR 

As etapas/subprocessos são detalhadas nas seções subsequentes.

Produção do Ato Normativo por Unidade UFSCar diretamente vinculada à Reitoria (UVR)

A produção de um Ato Normativo pela UVR ocorre em duas etapas:

1. Produção do Ato Normativo pela UVR

2. Atualização do Ato Normativo pela UVR

As etapas são descritas nos capítulos a seguir.

Produção do Ato Normativo pela UVR

Unidade UFSCar diretamente vinculada à Reitoria (UVR) verifica a existência de processo SEI sobre o assunto do ato normativo, onde, inclusive, podem estar contidas versões anteriores vigentes, revogadas ou alteradas do mesmo, utilizando o procedimento "Como pesquisar processos e documentos no SEI?"

Caso encontre mais de um processo SEI relacionado ao ato normativo, UVR anexa todos os processos existentes a um escolhido como o principal, seguindo o procedimento do artigo "Como anexar um processo a outro processo no SEI?"

Caso encontre um único processo, reabre o mesmo para continuidade

Caso não encontre nenhum processo SEI relacionado ao ato normativo, inicia novo processo SEI, específico para o assunto do ato normativo, do tipo “Administração: Atos Normativos Internos Produzidos no SEI”

UVR inclui documento interno do respectivo tipo do ato normativo, diretamente em sua versão final, a saber:

• Ato Normativo: Portaria

• Ato Normativo: Portaria Conjunta

• Ato Normativo: Instrução Normativa

• Ato Normativo: Instrução Normativa Conjunta

UVR determina a data de vigência do ato normativo, de acordo com o estipulado nas Diretrizes e Padrões de Estrutura, Redação, Formatação, Correção e Alteração dos Atos Normativos da UFSCar, contidas na Portaria GR Nº 6.285, de 16 de junho de 2023, que dispõe sobre diretrizes e padrões de estrutura, redação, formatação, correção e alteração dos atos normativos da UFSCar

Caso seja um ato normativo conjunto, UVR :

Edita o ato normativo, preenchendo os campos relativos à Unidade e a Chefia da Unidade que assinará o ato conjuntamente

Inclui o ato em bloco de assinatura, destinado à Chefia competente, seguindo o procedimento "Como envio um documento para assinatura em outra unidade?"

Autoridade Conjunta assina o bloco

Após assinatura pela autoridade conjunta, UVR retira o documento do bloco

UVR atribui processo à Chefia da UVR para assinatura

Chefia da UVR assina o ato normativo

UVR publica ato normativo no Boletim de Serviço Eletrônico (Publicações Eletrônicas do SEI-UFSCar), considerando o prazo estipulado no próprio ato normativo

UVR redefine o nível de acesso do processo e do ato normativo para "Público", verificando se a publicação encontra-se disponível na Pesquisa Pública do SEI-UFSCar

UVR copia o link permanente da publicação no Boletim de Serviço Eletrônico (Publicações Eletrônicas do SEI-UFSCar)

UVR inclui o link permanente da publicação na(s) plataforma(s) de divulgação própria da unidade

Caso necessário, UVR divulga a publicação do ato normativo aos interessados, utilizando o link permanente da publicação no Boletim de Serviço Eletrônico (Publicações Eletrônicas do SEI-UFSCar)

UVR salva link em planilha anual de controle da publicação de atos normativos da unidade, onde também constam seus demais dados de identificação: epígrafe e ementa, no formato utilizado pelo mecanismo de divulgação pública dos atos normativos da UFSCar

Caso a UVR deseje memorizar o processo para facilitar a busca posteriormente, poderá incluí-lo em um Bloco Interno com a categoria desejada, por exemplo, “Atos Normativos AAAA”, onde AAAA refere-se ao ano de criação dos atos

UVR envia processo, via SEI, para Comissão Permanente de Revisão de Atos Normativos (CoPRAN)

CoPRAN, na pessoa do membro responsável pelo mecanismo de divulgação pública dos atos normativos da UFSCar, verifica se o ato normativo está em conformidade com as Diretrizes e Padrões de Estrutura, Redação, Formatação, Correção e Alteração dos Atos Normativos da UFSCar, contidas na Portaria GR Nº 6.285, de 16 de junho de 2023; caso haja alguma inconsistência, CoPRAN envia "Despacho" à UVR, a qual realiza as correções necessárias, utilizando os procedimentos indicados no item "2.1 Atualização do Ato Normativo pela UVR" deste fluxo, e envia o processo de volta para CoPRAN, e assim sucessivamente até que esteja em conformidade

CoPRAN define até 3 (três) eixos temáticos para o ato normativo

CoPRAN inclui as informações sobre o ato normativo, com link para o documento integral, na página Atos Normativos da UFSCar do Portal da UFSCar, que reúne os atos normativos da UFSCar

CoPRAN conclui processo

Atualização do Ato Normativo pela UVR

Caso haja, no futuro, aprovação de alterações parciais nos dispositivos do ato normativo pelo gestor responsável, UVR reabre processo SEI-UFSCar do ato normativo

Dentro do processo, caso haja documentos relacionados às alterações, UVR os inclui como documentos externos dos tipos respectivos ou como um PDF único do tipo "Dossiê"

UVR cria publicação relacionada ao ato normativo, seguindo os procedimentos do artigo “Como fazer a republicação, retificação ou apostilamento de uma publicação oficial no SEI?", e escolhendo a forma mais adequada de atualização permitida no SEI-UFSCar (apostilamento, retificação ou republicação)

UVR inclui as atualizações no ato alterado (cópia do ato normativo criada no SEI), respeitando as Diretrizes e Padrões de Estrutura, Redação, Formatação, Correção e Alteração dos Atos Normativos da UFSCar, contidas na Portaria GR Nº 6.285, de 16 de junho de 2023

UVR determina a data de vigência do ato alterador, de acordo com o estipulado nas Diretrizes e Padrões de Estrutura, Redação, Formatação, Correção e Alteração dos Atos Normativos da UFSCar, contidas na Portaria GR Nº 6.285, de 16 de junho de 2023.

Caso seja um ato normativo alterado conjunto, UVR:

Edita o ato normativo, preenchendo os campos relativos à Unidade e a Chefia da Unidade que assinará o ato conjuntamente

Inclui o ato em bloco de assinatura, destinado à Chefia competente, seguindo o procedimento "Como envio um documento para assinatura em outra unidade?"

Após assinatura pela autoridade conjunta, UVR retira o documento do bloco

UVR atribui o processo à Chefia para assinatura do ato alterado

Chefia da UVR assina o ato alterado

UVR publica o ato alterado como publicação relacionada ao ato normativo anterior, o qual se torna disponível no Boletim

UVR redefine o nível de acesso do processo e do ato alterado para "Público", verificando se a publicação encontra-se disponível na Pesquisa Pública do SEI-UFSCar

UVR copia o link permanente da publicação no Boletim de Serviço Eletrônico (Publicações Eletrônicas do SEI-UFSCar) e inclui na(s) plataforma(s) de divulgação própria da unidade

Caso necessário, UVR divulga a publicação do ato alterado aos interessados, utilizando o link permanente da publicação no Boletim de Serviço Eletrônico (Publicações Eletrônicas do SEI-UFSCar)

UVR salva link em planilha anual de controle da publicação de atos normativos da unidade, onde também constam seus demais dados de identificação: epígrafe e ementa, no formato utilizado pelo mecanismo de divulgação pública dos atos normativos da UFSCar

Caso a UVR deseje memorizar o processo para facilitar a busca posteriormente, poderá incluí-lo em um Bloco Interno com a categoria desejada, por exemplo, “Atos Normativos AAAA”, onde AAAA refere-se ao ano de criação dos atos

UVR envia processo, via SEI, para CoPRAN

CoPRAN verifica se o ato normativo está em conformidade com as Diretrizes e Padrões de Estrutura, Redação, Formatação, Correção e Alteração dos Atos Normativos da UFSCar, contidas na Portaria GR Nº 6.285, de 16 de junho de 2023; caso haja alguma inconsistência, CoPRAN envia "Despacho" à UVR, a qual realiza as correções necessárias, utilizando os procedimentos indicados no item "2.1 Atualização do Ato Normativo pela UVR" deste fluxo e envia o processo de volta para CoPRAN, e assim sucessivamente até que esteja em conformidade

CoPRAN define até 3 (três) eixos temáticos

CoPRAN insere as informações na página Atos Normativos da UFSCar, com link para o documento integral

CoPRAN conclui processo

Produção do Ato Normativo por Unidade UFSCar não vinculada à Reitoria (UnVR)

A produção de um Ato Normativo pela UVR ocorre em duas etapas:

1. Produção do Ato Normativo pela UVR

2. Atualização do Ato Normativo pela UVR

As etapas são descritas nos capítulos a seguir.

Produção do Ato Normativo pela UnVR

Unidade UFSCar não vinculada à Reitoria (UnVR), que pode ser qualquer unidade UFSCar, exceto uma Unidade UFSCar diretamente Vinculada à Reitoria (UVR), verifica a existência de processo SEI sobre o assunto do ato normativo, onde, inclusive, podem estar contidas versões anteriores vigentes, revogadas ou alteradas do mesmo, utilizando o procedimento "Como pesquisar processos e documentos no SEI?":

Caso encontre mais de um processo SEI relacionado ao ato normativo, a Unidade Responsável anexa todos os processos existentes a um escolhido como o principal, seguindo o procedimento do artigo "Como anexar um processo a outro processo no SEI?"

Caso encontre um único processo, reabre o mesmo para continuidade

Caso não encontre nenhum processo SEI relacionado ao ato normativo, inicia novo processo SEI, específico para o assunto do ato normativo, do tipo “Administração: Atos Normativos Internos Produzidos no SEI”

Dentro do processo, UnVR inclui documento interno do tipo "Ato Normativo: Minuta de ..." para a espécie normativa adequada:

• Ato Normativo: Minuta de Portaria

• Ato Normativo: Minuta de Portaria Conjunta

• Ato Normativo: Minuta de Instrução Normativa

• Ato Normativo: Minuta de Instrução Normativa Conj.

UnVR envia processo com a minuta para a UVR, a qual é responsável pela publicação do ato normativo

UVR atribui a minuta à chefia da UVR para apreciação e assinatura

Chefia da UVR analisa a minuta:

Caso não concorde com o teor da minuta, Chefia da UVR emite e assina despacho com a justificativa, UVR envia de volta para a UnVR; UnVR realiza as correções necessárias, envia processo de volta à UVR e assim sucessivamente, até que a minuta seja aprovada ou reprovada em definitivo; em caso de reprovação, UnVR conclui processo

Caso concorde com o teor da minuta, Chefia da UVR dá ciência na minuta para continuidade

UVR converte a minuta do ato normativo no respectivo ato normativo, respeitando as orientações e padrões do SEI para a espécie normativa, seguindo os procedimentos do artigo "Como criar um documento a partir de um modelo ("Salvar Como" do Word)?"

UVR determina a data de vigência do ato normativo, de acordo com o estipulado nas Diretrizes e Padrões de Estrutura, Redação, Formatação, Correção e Alteração dos Atos Normativos da UFSCar, contidas na Portaria GR Nº 6.285, de 16 de junho de 2023

Caso seja um ato normativo conjunto, UVR :

Edita o ato normativo, preenchendo os campos relativos à Unidade e a Chefia da Unidade que assinará o ato conjuntamente

Inclui o ato em bloco de assinatura, destinado à Chefia competente, seguindo o procedimento "Como envio um documento para assinatura em outra unidade?"

Após assinatura pela autoridade conjunta, UVR retira o documento do bloco

UVR atribui processo à Chefia da UVR para assinatura

Chefia da UVR assina o ato normativo

UVR publica ato normativo no Boletim de Serviço Eletrônico (Publicações Eletrônicas do SEI-UFSCar), considerando o prazo estipulado no próprio ato normativo

UVR redefine o nível de acesso do processo e do ato normativo para "Público", verificando se a publicação encontra-se disponível na Pesquisa Pública do SEI-UFSCar

UVR copia o link permanente da publicação no Boletim de Serviço Eletrônico (Publicações Eletrônicas do SEI-UFSCar) e inclui na(s) plataforma(s) de divulgação própria da unidade

Caso necessário, UVR divulga a publicação do ato normativo aos interessados, utilizando o link permanente da publicação no Boletim de Serviço Eletrônico (Publicações Eletrônicas do SEI-UFSCar)

UVR salva link em planilha anual de controle da publicação de atos normativos da unidade, onde também constam seus demais dados de identificação: epígrafe e ementa, no formato utilizado pelo mecanismo de divulgação pública dos atos normativos da UFSCar

Caso a UVR deseje memorizar o processo para facilitar a busca posteriormente, poderá incluí-lo em um Bloco Interno com a categoria desejada, por exemplo, “Atos Normativos AAAA”. onde AAAA refere-se ao ano dos atos normativos ali contidos

UVR envia processo, via SEI, para:

CoPRAN, para definição de eixos temáticos e inclusão do ato na página de atos normativos da UFSCar

UnVR, para ciência e continuidade das ações relativas ao ato normativo

CoPRAN, na pessoa do membro responsável pelo mecanismo de divulgação pública dos atos normativos da UFSCar, verifica a conformidade do ato normativo com as Diretrizes e Padrões de Estrutura, Redação, Formatação, Correção e Alteração dos Atos Normativos da UFSCar, contidas na Portaria GR Nº 6.285, de 16 de junho de 2023; caso haja alguma inconsistência, CoPRAN envia "Despacho" à UVR, a qual realiza as correções necessárias, utilizando os procedimentos indicados no item "3.2 Atualização do Ato Normativo pela UnVR" deste fluxo e envia o processo de volta para CoPRAN, e assim sucessivamente até que esteja em conformidade

CoPRAN define até 3 (três) eixos temáticos para o ato normativo

CoPRAN inclui as informações sobre o ato normativo, com link para o documento integral, na página Atos Normativos da UFSCar do Portal da UFSCar, que reúne os atos normativos da UFSCar

CoPRAN conclui processo

UnVR realiza as ações relativas ao ato normativo

Caso a UnVR deseje memorizar o processo para facilitar a busca posteriormente, poderá incluí-lo em um Bloco Interno com a categoria desejada, por exemplo, “Atos Normativos AAAA”, onde AAAA refere-se ao ano de criação dos atos

UnVR conclui processo

Atualização do Ato Normativo pela UnVR

Caso haja, no futuro, aprovação de alterações parciais nos dispositivos do ato normativo pelo gestor responsável, UnVR reabre processo SEI-UFSCar do ato normativo

Dentro do processo, UnVR inclui documento interno do tipo "Ato Normativo: Minuta de ..." para a espécie normativa adequada:

• Ato Normativo: Minuta de Portaria

• Ato Normativo: Minuta de Portaria Conjunta

• Ato Normativo: Minuta de Instrução Normativa

• Ato Normativo: Minuta de Instrução Normativa Conj.

Caso haja documentos relacionados às alterações, UnVR os inclui como documentos externos dos tipos respectivos ou como um PDF único do tipo "Dossiê"

UnVR envia processo com a minuta para a UVR, a qual é responsável pela publicação do ato normativo

UVR atribui a minuta à chefia da UVR para apreciação e assinatura

Chefia da UVR analisa a minuta:

Caso não concorde com o teor da minuta, Chefia da UVR emite e assina despacho com a justificativa, UVR envia de volta para a UnVR; UnVR realiza as correções necessárias, envia processo de volta à UVR e assim sucessivamente, até que a minuta seja aprovada ou reprovada em definitivo; em caso de reprovação, UnVR conclui processo

Caso concorde com o teor da minuta, dá ciência na minuta para continuidade

UVR cria publicação relacionada ao ato normativo, seguindo os procedimentos do artigo “Como fazer a republicação, retificação ou apostilamento de uma publicação oficial no SEI?", e escolhendo a forma mais adequada de atualização permitida no SEI-UFSCar (apostilamento, retificação ou republicação)

UVR transfere as atualizações do ato alterador (minuta) para o ato alterado (cópia do ato normativo criada pelo SEI), respeitando as Diretrizes e Padrões de Estrutura, Redação, Formatação, Correção e Alteração dos Atos Normativos da UFSCar, contidas na Portaria GR Nº 6.285, de 16 de junho de 2023

UVR determina a data de vigência do ato alterador, de acordo com o estipulado nas Diretrizes e Padrões de Estrutura, Redação, Formatação, Correção e Alteração dos Atos Normativos da UFSCar, contidas na Portaria GR Nº 6.285, de 16 de junho de 2023.

Caso seja um ato normativo alterado conjunto, UVR:

Edita o ato normativo, preenchendo os campos relativos à Unidade e a Chefia da Unidade que assinará o ato conjuntamente

Inclui o ato em bloco de assinatura, destinado à Chefia competente, seguindo o procedimento "Como envio um documento para assinatura em outra unidade?"

Após assinatura pela autoridade conjunta, UVR retira o documento do bloco

UVR atribui o processo à Chefia para assinatura do ato alterado

Chefia da UVR assina o ato alterado

UVR publica o ato alterado como publicação relacionada ao ato normativo anterior, o qual se torna disponível no Boletim

UVR redefine o nível de acesso do processo e do ato alterado para "Público", verificando se a publicação encontra-se disponível na Pesquisa Pública do SEI-UFSCar

UVR copia o link permanente da publicação no Boletim de Serviço Eletrônico (Publicações Eletrônicas do SEI-UFSCar) e inclui na(s) plataforma(s) de divulgação própria da unidade

Caso necessário, UVR divulga a publicação do ato alterado aos interessados, utilizando o link permanente da publicação no Boletim de Serviço Eletrônico (Publicações Eletrônicas do SEI-UFSCar)

UVR salva link em planilha anual de controle da publicação de atos normativos da unidade, onde também constam seus demais dados de identificação: epígrafe e ementa, no formato utilizado pelo mecanismo de divulgação pública dos atos normativos da UFSCar

Caso a UVR deseje memorizar o processo para facilitar a busca posteriormente, poderá incluí-lo em um Bloco interno com a categoria desejada, por exemplo, “Atos normativos AAAA”, onde AAAA refere-se ao ano de criação dos atos.

UVR envia processo, via SEI, para:

CoPRAN, para definição de eixos temáticos e inclusão do ato na página de atos normativos da UFSCar

UnVR, para ciência e continuidade das ações relativas ao ato normativo

CoPRAN verificar a conformidade do ato normativo com as Diretrizes e Padrões de Estrutura, Redação, Formatação, Correção e Alteração dos Atos Normativos da UFSCar, contidas na Portaria GR Nº 6.285, de 16 de junho de 2023, a qual realiza as correções necessárias, utilizando os procedimentos indicados no item "3.2 Atualização do Ato Normativo pela UnVR" deste fluxo e envia o processo de volta para UVR, e assim sucessivamente até que esteja em conformidade

CoPRAN define até 3 (três) eixos temáticos

CoPRAN insere as informações na página Atos Normativos da UFSCar, com link para o documento integral

CoPRAN conclui processo

UnVR realiza as ações relativas ao ato normativo

Caso a UnVR deseje memorizar o processo para facilitar a busca posteriormente, poderá incluí-lo em um Bloco Interno com a categoria desejada, por exemplo, “Atos Normativos AAAA”, onde AAAA refere-se ao ano de criação dos atos

UnVR conclui processo

Agentes do Processo

• Unidade UFSCar diretamente Vinculada à Reitoria (UVR)

• Unidade UFSCar não vinculada à Reitoria (UnVR)

• Unidade UFSCar que assinará o ato conjuntamente - Unidade (Ato Conjunto)

• Comissão Permanente de Revisão de Atos Normativos (CoPRAN)

• Membro da Comissão Permanente de Revisão dos Atos Normativos da UFSCar, administrador da página dos atos normativos do Portal da UFSCar

Condições e Pré-Requisitos do Processo

• Seguir as normativas definidas na Resolução CoAd nº 59, de 16 de dezembro de 2022;

• Seguir as Diretrizes e Padrões de Estrutura, Redação, Formatação, Correção e Alteração dos Atos Normativos da UFSCar, contidas na Portaria GR Nº 6.285, de 16 de junho de 2023

Documentos Necessários

1. Ato Normativo: Portaria (interno)

2. Ato Normativo: Portaria Conjunta (interno)

3. Ato Normativo: Instrução Normativa (interno)

4. Ato Normativo: Instrução Normativa Conjunta (interno)

5. Despacho

6. Dossiê

7. Ato Normativo: Minuta de Portaria (interno)

8. Ato Normativo: Minuta de Portaria Conjunta (interno)

9. Ato Normativo: Minuta de Instrução Normativa (interno)

10. Ato Normativo: Minuta de Instrução Normativa Conj. (interno)

Base Legal

• Portaria GR nº 6285, de 16 de junho de 2023, que dispõe sobre diretrizes e padrões de estrutura, redação, formatação, correção e alteração dos atos normativos da UFSCar. Disponível em: https://sei.ufscar.br/sei/publicacoes/controlador_publicacoes.php?acao=publicacao_visualizar&id_documento=1184318&id_orgao_publicacao=0.

• Resolução CoAD nº 59, de 16 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a publicação e revisão dos Atos Normativos da UFSCar e cria a Comissão Permanente de Revisão de Atos Normativos da UFSCar. Disponível em: https://sei.ufscar.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?Z7Fxxbpq-Y6zDWxr0qaRkrgdXbfjS_ML28Tg72azBz6q4TiGnXF0Hn9a4aIpPyun1HCPZ9JcRtVusgaimB0S_h5XxrjezkOGT7vLFgo_n0OZTQl7IHMB4EOTOLZRBqcQ.

• Decreto Federal nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e alterações posteriores, que dispõe sobre a revisão e consolidação de atos normativos infralegais editados por órgãos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.139-de-28-de-novembro-de-2019-230458659.

• Portaria GR nº 3.676, de 30 de abril de 2019, que instituiu o Boletim de Serviço Eletrônico (BSE), do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), como veículo oficial de publicação de ato ou evento da UFSCar, cuja publicação no Diário Oficial da União (DOU) não seja exigida como condição de sua validade. Disponível em: https://sei.ufscar.br/sei/publicacoes/controlador_publicacoes.php?acao=publicacao_visualizar&id_documento=13025&id_orgao_publicacao=0.

• Decreto Federal nº 9.191, de 1 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das Leis. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/d9191.htm.

• Portaria MEC nº 1.042, de 4 novembro de 2015, que dispõe sobre a implantação e o funcionamento do processo eletrônico no âmbito do Ministério da Educação e institui o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como sistema oficial de informações, documentos e processos eletrônicos. Disponível em: https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/33304161/do1-2015-11-05-portaria-n-1-042-de-4-de-novembro-de-2015-33304143.

• Decreto Federal nº 8.539, de 8 de outubro de 2015, que dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/decreto/d8539.htm.

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Nota(s) de Rodapé:

(1) Participaram do desenvolvimento deste fluxo e modelos de documentos relativos ao tipo de processo os seguintes membros da UFSCar:

Andrea Ferreira Palhano de Jesus (USE)

Camila Cassiavilani (SIBi)

Elisabeth Márcia Martucci 

Elizabeth Tomazini Cyrilo (PF/UFSCar)

Lourdes de Souza Moraes (GR)

Juliana Nayara Aguiar dos Santos (GR)

Eliane Colepicolo (DePDG-TIC/SIn)

Marcio Alves Cardoso (DePDG-TIC/SIn)

Documento assinado eletronicamente por Eliane Colepicolo, Chefe de Departamento, em 09/10/2023, às 15:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufscar.br/autenticacao, informando o código verificador 1084611 e o código CRC 1C75CD78.