FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS

GABINETE DA REITORIA - GR
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Portaria GR Nº 6234/2023

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFSCar, aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991 e pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela portaria SESu/MEC nº 984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007,

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 12 a 16 da Resolução COAD nº 59, de 16/12/2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Comissão Permanente de Revisão dos Atos Normativos da UFSCar (CoPRAN), vinculada à Reitoria, com as atribuições estabelecidas na citada Resolução.

Art. 2º - Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente:

Lourdes de Souza Moraes - GR (Coordenação)

Elisabeth Márcia Martucci 

Juliana Nayara Aguiar dos Santos  

Elizabeth Tomazini Cyrilo

Andrea Ferreira Palhano de Jesus

Camila Cassiavilani

Art. 3º - Designar a servidora Juliana Nayara Aguiar dos Santos como responsável pela manutenção e aperfeiçoamento do mecanismo de divulgação e consulta pública dos atos normativos, integrante do Portal da UFSCar.

Art. 4º - A Comissão terá 30 (trinta) dias para apresentar à Reitoria as diretrizes e os padrões para a redação, formatação, correção, alteração, publicação e divulgação dos atos normativos da UFSCar.

Art. 5º - A Comissão terá 180 (cento e oitenta) dias para apresentar ao Conselho de Administração sua proposta de Regimento Interno.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação no Boletim de Serviço Eletrônico.

Profa. Dra. Ana Beatriz de Oliveira

Reitora

Documento assinado eletronicamente por Ana Beatriz de Oliveira, Reitor(a), em 17/04/2023, às 09:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufscar.br/autenticacao, informando o código verificador 1011057 e o código CRC CF467620.