FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS

CONSELHO DE GRADUAÇÃO - CoG
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RESOLUÇÃO COG Nº 441, DE 08 de agosto de 2023

O CONSELHO DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe conferem o Estatuto do Regimento Geral da UFSCar, reunido em 08 de agosto de 2023 para a 107ª reunião ordinária, e

CONSIDERANDO os Capítulos V e VI do Regimento geral dos cursos de graduação da UFSCar;

CONSIDERANDO  a Instrução Normativa SESU/MEC nº 5, de 14 de outubro de 2022,

RESOLVE:

Regulamentar o planejamento para as alterações e reformulações curriculares dos cursos de graduação da UFSCar.

Considera-se alteração curricular a modificação ocorrida na  matriz curricular do curso até o limite de 10% (dez por cento) de sua carga horária total.

Considera-se reformulação curricular as alterações realizadas na matriz curricular, que ultrapasse 10% (dez por cento) do total da carga horária, nos demais aspectos da organização curricular e no perfil do egresso, estabelecidos no Projeto Pedagógico do Curso.

Será estabelecido no calendário administrativo elaborado anualmente pela Pró-Reitoria de Graduação,  em cada ano letivo, o período para alteração nas matrizes curriculares dos cursos de graduação.

As alterações curriculares  deverão ser realizadas, por meio da Ficha de Caracterização da Atividade Curricular.

A partir das alterações realizadas ou a inclusão de novas atividades curriculares, será criada uma nova versão da matriz curricular no SIGA, sendo permitida uma versão a cada ano letivo.

Os processos de Reformulação Curricular deverão seguir o prazo estabelecido no calendário administrativo elaborado anualmente pela Pró-Reitoria de Graduação.

A reformulação curricular implica na criação de nova matriz curricular.

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Prof. Dr. Daniel Rodrigo Leiva
Presidente do Conselho de Graduação

Documento assinado eletronicamente por Daniel Rodrigo Leiva, Presidente de Conselho, em 17/08/2023, às 10:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufscar.br/autenticacao, informando o código verificador 1144130 e o código CRC 6439DDAD.