FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS
GABINETE DA REITORIA - GR
Rod. Washington Luís km 235 - SP-310, s/n - Bairro Monjolinho, São Carlos/SP, CEP 13565-905
Telefone: (16) 33518024 - http://www.ufscar.br
Portaria GR Nº 6236/2023
Designa Encarregado pelo tratamento de dados pessoais na UFSCar |
A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFSCar, aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991, pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela portaria SESu/MEC nº 984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007, e
CONSIDERANDO a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, 13709, de 14 de agosto se 2018 e,
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 90/2023/SPDI/R, de 17/04/2023,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o Prof. Dr. Pedro Carlos Oprime, Secretário-Geral da Secretaria Geral de Planejamento e Desenvolvimento Institucionais, para a função de encarregado pelo tratamento de dados pessoais no âmbito da UFSCar, responsável pelo fornecimento das informações acerca da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico.
Profa. Dra. Ana Beatriz de Oliveira
Reitora
Documento assinado eletronicamente por Ana Beatriz de Oliveira, Reitor(a), em 17/04/2023, às 23:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufscar.br/autenticacao, informando o código verificador 1013554 e o código CRC 6E887E09. |
Referência: Caso responda a este documento, indicar expressamente o Processo nº 23112.012375/2023-55 |
SEI nº 1013554 |
Modelo de Documento: Portaria, versão de 02/Agosto/2019 |
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