FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS

GABINETE DA REITORIA - GR
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Portaria GR Nº 6236/2023

                  A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFSCar, aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991, pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela portaria SESu/MEC nº 984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007, e

                   CONSIDERANDO a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais,  13709, de 14 de agosto se 2018 e,

                   CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 90/2023/SPDI/R,  de 17/04/2023,

RESOLVE:

              Art. 1º - Designar o Prof. Dr. Pedro Carlos Oprime, Secretário-Geral da  Secretaria Geral de Planejamento e Desenvolvimento Institucionais, para a função de encarregado pelo tratamento de dados pessoais no âmbito da UFSCar, responsável  pelo fornecimento das informações acerca da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

                      Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico.

Profa. Dra. Ana Beatriz de Oliveira

Reitora

Documento assinado eletronicamente por Ana Beatriz de Oliveira, Reitor(a), em 17/04/2023, às 23:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufscar.br/autenticacao, informando o código verificador 1013554 e o código CRC 6E887E09.