FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO - ProAd
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Portaria PROAD Nº 1, DE 12 DE abril DE 2018

A PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições relativas à distribuição orçamentária da UFSCar, que lhe conferem o artigo 28, inciso III, o artigo 31, inciso IV e o artigo 32, inciso I do Regimento Geral da UFSCar, aprovado pela Resolução ConsUni nº 709, de 02/01/2012, e;

CONSIDERANDO o Ato ConsUni nº 361, que aprovou a proposta orçamentária 2018 para os grupos de custeio e investimento da UFSCar;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria CoAd nº 096, que regulamenta a execução orçamentária no âmbito da UFSCar;

CONSIDERANDO a necessidade de equilibrar a execução orçamentária da UFSCar frente ao orçamento definido na LOA-2018  - Lei nº 13.587, de 2/1/2018;

RESOLVE:

Art. 1º  Definir a distribuição orçamentária de CUSTEIO para os Centros Acadêmicos da UFSCar conforme Tabela abaixo, onde consta o teto orçamentário para o exercício 2018, e respectivas datas para liberações parciais de cotas de orçamento.

Art. 2º  Definir a distribuição orçamentária de INVESTIMENTO para os Centros Acadêmicos da UFSCar conforme Tabela abaixo, onde consta o teto orçamentário para o exercício 2018, e data para liberação de cotas de orçamento.

Art. 3º  Os valores referentes a eventuais liberações orçamentárias que tenham ocorrido emergencialmente a partir de 1/1/2018 serão automaticamente debitados do saldo disponível a partir da primeira distribuição.
 

Art. 4º  Os tetos orçamentários e datas definidas nos Artigos 1º e 2º desta portaria poderão sofrer alterações devido a eventuais contingenciamentos de recursos definidos pelo Governo Federal, restrições legais não previstas na data de publicação desta portaria, ou necessidade de realocação de recursos para a manutenção de atividades essenciais ao funcionamento da instituição.

Art. 5º  Esta portaria entra em vigor nesta data.

 Marcio Merino Fernandes
Pró-Reitor de Administração

Documento assinado eletronicamente por Márcio Merino Fernandes, Pró-Reitor, em 12/04/2018, às 16:33, conforme horário oficial de Brasília, com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da ICP-Brasil, com fundamento no art. 6º, caput, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. Nº de Série do Certificado: 1260188798780636679

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