FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS

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RESOLUÇÃO CONSUNI Nº 125/2023

O Conselho Universitário da Universidade Federal de São Carlos, no exercício das suas atribuições legais e daquelas que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da UFSCar, reunido para sua 274ª reunião ordinária, em 15/12/2023, considerando a  documentação constante do Proc. nº 23112.010360/2021-91,

R E S O L V E

Art. 1º.  O Art. 4º do Regimento Interno do Instituto de Estudos Avançados e Estratégicos, IEAE/UFSCar, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º O IEAE/UFSCar tem a seguinte estrutura organizacional:

I - Conselho do IEAE (CoIEAE);

II - Diretoria;

II – Coordenações;

IV - Secretaria de Apoio.”

Art. 2º.  No Art. 7º, os Incisos III, IV, V, VI e VIII passam a ter a seguinte redação:

"Art. 7º. [...]

[...]

III - apreciar e aprovar os indicados pela Diretoria do IEAE/UFSCar para ocuparem a função de Coordenador;

IV - aprovar as propostas de projetos e de criação de Grupos de Trabalho Temático (GTTs);

V - avaliar projetos individuais não vinculados aos GTTs, apresentados espontaneamente ou em atendimento a editais e chamadas do IEAE/UFSCar;

VI - aprovar relatórios anuais de prestação de contas apresentados pelo Diretor do IEAE/UFSCar;

[...]

VIII - aprovar normas internas do IEAE/UFSCar;

[...]"

Art. 3º. No Art. 10, os Incisos V e IX passam a ter a seguinte redação:

"Art 10. [...]

V - convocar e presidir as reuniões do CoIEAE;

[...]

IX - submeter ao CoIEAE, para apreciação e aprovação, os candidatos para ocuparem a função de Coordenador;

[...]"

Art. 4º. O Art. 11 do Regimento Interno do IEAE/UFSCar passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 11. Em caso de falta ou impedimento do Diretor do IEAE/UFSCar, a Diretoria será exercida interinamente por um dos Coordenadores.

Parágrafo único – revogado"

Art. 5º. A Seção III do Capítulo II – Da Organização – do Regimento Interno do IEAE/UFSCar passa a vigorar com a seguinte redação:

“Seção III  - Das Coordenações

Art. 12. O IEAE/UFSCar terá 3 (três) Coordenações, vinculadas à Diretoria:

I - Coordenação de Ciências da Vida (Ciências Agrárias, Ciências Biológicas e Ciências da Saúde);

II - Coordenação de Humanidades; (Ciências Humanas, Ciências Sociais Aplicadas, Linguística, Letras e Artes)

III - Coordenação de Ciências Exatas e Tecnologia. (Ciências Exatas e da Terra, Engenharias)

Art. 13. Os Coordenadores serão docentes integrantes do quadro permanente do magistério superior da UFSCar, de atuação expressiva no cenário científico-intelectual, englobando profissionais de diversos campos do conhecimento.

Art. 14. Os Coordenadores serão indicados pelo Diretor do IEAE/UFSCar e aprovados pelo Conselho do IEAE/UFSCar.

Art. 15. As indicações dos candidatos a Coordenadores deverão vir acompanhadas de exposição de motivos e curriculum vitae.

Art. 16. Compete às Coordenações:

I - identificar, indicar e reunir o desenvolvimento de lideranças respectivamente no campo das Ciências da Vida, das Humanidades e das Ciências Exatas e Tecnologia, com objetivo de produção de conhecimento avançado e ajustado às imperativas dimensões multidisciplinares dos temas de pesquisa;

II - debater e propor formas de estímulos aos estudos inéditos, preferencialmente em redes, no campo das Ciências da Vida, das Humanidades e das Ciências Exatas e Tecnologia, adotando abordagens inter, multi e transdisciplinares integradas e indicar caminhos para sua implementação;

III - estimular a interação entre profissionais, pesquisadores e lideranças que apresentem notório saber nos respectivos campos de conhecimento (Ciências da Vida, das Humanidades e das Ciências Exatas e Tecnologia) para realização de estudos e pesquisas que contribuam para que a UFSCar alcance seus objetivos de excelência na formação de pessoal e no avanço do conhecimento;

IV - participar do debate sobre estratégias de transferência e compartilhamento do conhecimento produzido, de redes estabelecidas e outros resultados, para os departamentos e unidades acadêmicas, quando de seu interesse, para continuidade das atividades bem sucedidas e ações estratégicas do IEAE-UFSCar;

V - atuar de maneira integrada com as demais Coordenações, de forma a potencializar o caráter interdisciplinar nas ações.

Art. 17 – revogado

Art. 18 – revogado"

Art. 6º. A Seção IV – Da Secretaria Executiva, do Capitulo II – Da Organização – passa a vigorar com a seguinte redação:

“Seção IV  - Da Secretaria de Apoio

Art. 19. A Secretaria de Apoio está vinculada à Diretoria do IEAE/UFSCar.

Art. 20. Competirá à Secretaria de Apoio:

I - apoiar administrativamente o CoIEAE, a Diretoria e as Coordenações do IEAE/UFSCar;

II - planejar, organizar e executar os serviços de secretaria de apoio e realizar o atendimento interno e externo;

III - controlar a agenda das atividades do IEAE/UFSCar, marcando e cancelando reuniões, eventos e outros compromissos;

IV - controlar o fluxo, tramitação e arquivamento de processos e documentos pelo SEI, bem como produzir e publicar atos oficiais e normativos pelo sistema;

V - executar outras tarefas inerentes e compatíveis com o escopo da função.”

Art. 7º. Em decorrência da exclusão do Art. 17 e do Art. 18, ficam renumerados os artigos a partir do Art. 19, que passa a ser o Art. 17 e assim sucessivamente, ficando o Regimento Interno do IEAE/UFSCar, com o total de 30 (trinta) artigos.

Art. 8º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico do SEI-UFSCar.

Profa. Dra. Ana Beatriz de Oliveira

Presidente do Conselho Universitário

Documento assinado eletronicamente por Ana Beatriz de Oliveira, Reitor(a), em 21/12/2023, às 09:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufscar.br/autenticacao, informando o código verificador 1308373 e o código CRC F82D42FA.