FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS

PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - ProGPe
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PORTARIA PROGPE Nº 4676/2024

O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso  das competências que lhe foram delegadas pela Portaria GR nº 4.809 de 27.01.2021, publicada no DOU de 29.01.2021, página 70, seção 1, e,

Considerando o Decreto 11.072/22, que instituiu o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) no âmbito da administração pública federal;

Considerando a Portaria GR nº 6646 de 22.12.2023, que autorizou e regulamentou o PGD na UFSCar, especialmente quanto à prorrogação do Edital 001/2022, prevista do art. 33, da referida Portaria; 

Considerando a Instrução Normativa SGP-SEGES /ME nº 2, de 10 de janeiro de 2023, a Instrução Normativa SGPRT-SEGES/MGI nº 14, de 12 de abril de 2023 e a Instrução Normativa SGPRT-SEGES/MGI nº 16, de 12 de maio de 2023, que estabelecem prazos para publicação de norma específica de orientação em relação ao PGD; e

Considerando a Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI Nº 24, de 28 de julho de 2023, que estabelece orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades integrantes do Sipec e do Siorg, relativas à implementação e execução do PGD;

Considerando que a SIn está finalizando o módulo de acompanhamento do Programa no sistema SAGUI, conforme exigência do Decreto 11.072/22.

RESOLVE:

Prorrogar o prazo de vigência do Edital de chamamento para adesão ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD) da UFSCar nº 001/2022, até o dia 30/04/2024.

Reiterar o entendimento de que, nos termos do Decreto 11.072/22 e da Portaria GR 6646/23, é possível, no interesse da administração ou por solicitação do próprio servidor, alterar a qualquer tempo a modalidade do PGD e o plano de trabalho pactuado, conforme estabelecido na Instrução Normativa ProGPe nº 01/2023.

Esta Portaria entra em vigor na data de publicação no Boletim de Serviço Eletrônico do SEI-UFSCar.

Antônio Roberto de Carvalho

Pró-Reitor Adjunto de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por Antonio Roberto de Carvalho, Pró-Reitor(a) Adjunto(a), em 08/01/2024, às 16:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufscar.br/autenticacao, informando o código verificador 1319459 e o código CRC 95F383EC.