SEI/FUFSCar - 1395077 - Ato Oficial: Resolução

CONSELHO DE PÓS-GRADUAÇÃO - CoPG
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O Conselho de Pós-Graduação da Universidade Federal de São Carlos, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da UFSCar, reunido em 28 de fevereiro de 2024 para sua 152ª reunião ordinária, e

CONSIDERANDO o estabelecimento da redação do texto do Regimento Interno do Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Universidade Federal de São Carlos, pela Comissão de Pós-Graduação do Programa de Pós-Graduação em Psicologia, da Universidade Federal de São Carlos, em sua 1ª reunião extraordinária, de 1º de março de 2023;

CONSIDERANDO a aprovação da redação do Regimento Interno do Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Universidade Federal de São Carlos, pelo Conselho do Centro de Educação e Ciências Humanas, em sua 572ª reunião ordinária, de 13 de dezembro de 2023;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23112.011230/2023-37 e a deliberação tomada pelo Conselho de Pós-Graduação em sua 152ª reunião ordinária, de 28 de fevereiro de 2024;

Homologar o Regimento Interno do Programa de Pós-Graduação em Psicologia da UFSCar, com a seguinte redação:

Art. 1º Esta resolução estabelece o Regimento Interno do Programa de Pós-Graduação em Psicologia (PPGPsi), da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) – Centro de Educação e Ciências Humanas (CECH), Campus de São Carlos/SP – cuja finalidade principal consiste em ofertar cursos de Mestrado e Doutorado Acadêmicos, dentro da área de conhecimento na qual se habilita junto à Capes – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.
§ 1º O PPGPsi é composto por área de concentração definida em norma complementar da CPG.

§ 2º Aos estudantes regulares que, atendendo aos requisitos estabelecidos nesta resolução e no Regimento Geral dos Programas de Pós-Graduação da UFSCar, concluírem o curso de mestrado ofertado pelo PPGPsi, será conferido o título de mestre ou mestra em Psicologia.

§ 3º Aos estudantes regulares que, atendendo aos requisitos estabelecidos nesta resolução e no Regimento Geral dos Programas de Pós-Graduação da UFSCar, concluírem o curso de doutorado ofertado pelo PPGPsi, será conferido o título de doutor ou doutora em Psicologia.

Art. 2º À coordenação do PPGPsi, integrada pela Comissão de Pós-Graduação (CPG-PPGPsi) – órgão deliberativo do PPGPsi – e pela Coordenadoria do PPGPsi (composta por um(a) coordenador(a) e um(a) vice-coordenador(a)), compete a gestão das atividades didático-científicas e administrativas relacionadas ao PPGPsi.

§ 1º A coordenadoria será exercida por um(a) coordenador(a), a quem compete superintender e coordenar as atividades do Programa de Pós-Graduação, de acordo com as diretrizes da Comissão de Pós-Graduação.

§ 2º Compete a cada CPG, além do disposto no Estatuto e no Regimento Geral da UFSCar:

I - promover a supervisão didática e organizacional do PPGPsi, exercendo as atribuições daí decorrentes;

II - detalhar no âmbito do PPGPsi as políticas pertinentes sobre atividades fim, recursos humanos, físicos e financeiros formuladas nos conselhos superiores da Universidade e no Conselho do CECH;

III - elaborar ou modificar o Regimento Interno do PPGPsi submetendo-o à aprovação do Conselho do CECH e à homologação pelo Conselho de Pós- Graduação da UFSCar (CoPG);

IV - aprovar normas para os processos de escolha de coordenador(a) e vice-coordenador(a) do PPGPsi, a serem homologadas pelo Conselho do CECH;

V - analisar os pareceres sobre solicitações de reconhecimento de diplomas de conclusão de cursos de pós-graduação stricto sensu expedidos por instituições de ensino superior estrangeiras, exarados por comissões nomeadas pela coordenadoria do PPGPsi;

VI - propor ao Conselho do CECH, pelo voto de dois terços de seus membros, o afastamento ou a destituição do(a) coordenador(a) do PPGPsi, na forma da lei e do Regimento Geral da UFSCar;

VII - examinar os recursos contra atos do(a) coordenador(a) do PPGPsi, nos casos e na forma definidos nos artigos 22 e 23 do Regimento Geral da Universidade;

VIII - decidir ou emitir pareceres sobre outras questões de ordem administrativa e disciplinar, no âmbito de sua competência;

IX - estabelecer e divulgar, a cada período letivo, o calendário de matrícula e outras atividades;

X - estabelecer as normas e o calendário para a realização do processo seletivo para ingresso no PPGPsi;

XI - estabelecer as normas e o calendário para a realização do Exame de Qualificação e do Exame de Proficiência em Língua Estrangeira;

XII - estabelecer normas específicas sobre a frequência às atividades do PPGPsi;

XIII - estabelecer as normas para realização das defesas de Dissertação e Tese;

XIV - estabelecer, periodicamente, normas e critérios para credenciamento, recredenciamento e descredenciamento dos(as) docentes do PPGPsi, de acordo com os critérios estabelecidos pelos documentos de área da Capes, bem como relativos à nota do Programa, e em consonância com o planejamento estratégico do Programa;

XV - homologar o relatório das bancas examinadoras das defesas de Dissertação e Tese;

XVI - deliberar sobre o credenciamento e descredenciamento de docentes do PPGPsi;

XVIII - prezar pela publicidade dos atos do PPGPsi, sobretudo com relação ao Regimento Interno, a outras normas internas, às atas de reuniões da CPG, editais de processos seletivos e de distribuição de bolsas, junto ao corpo discente e ao corpo docente do Programa e demais interessados;

XIX - estabelecer as normas para a gestão e distribuição das cotas de bolsas atribuídas ao PPGPsi, observando as normas impostas pelas respectivas agências de fomento, e gerenciar essa distribuição, por meio da constituição de comissão de bolsas.

Art. 3º O mandato do(a) coordenador(a) e do(a) vice-coordenador(a) será de 2 (dois) anos, permitida uma recondução.

§ 1º Observadas as determinações do Regimento Geral dos Programas de Pós-Graduação, do Regimento Geral e do Estatuto da UFSCar, serão aprovadas pela CPG do PPGPsi e homologadas pelo Conselho do CECH as normas para o processo de escolha de coordenador(a) e vice-coordenador(a) do PPGPsi, definindo, entre outras coisas, as formas de composição da comissão eleitoral, as modalidades e procedimentos para as candidaturas, os instrumentos de publicidade do processo, os procedimentos para realização do pleito e para apuração e homologação do resultado.

§ 2º Em caso de impedimento temporário do(a) coordenador(a), o(a) vice-coordenador(a) deverá assumir a coordenadoria do Programa e, em caso de vacância ou impedimento do(a) coordenador(a) e do(a) vice-coordenador(a), durante a vigência do mandato, a coordenação será exercida pelo(a) docente mais antigo(a) no magistério da Universidade dentre os membros do colegiado pertencentes à categoria docente mais alta e que não esteja exercendo outro cargo administrativo. A publicação de edital para realização de novas eleições deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias.

Art. 4º A CPG será composta pela totalidade do Corpo Docente do PPGPsi e por representantes do Corpo Discente e do Quadro Técnico-Administrativo.

§ 1º Observadas as determinações do Regimento Geral dos Programas de Pós-Graduação, do Regimento Geral e do Estatuto da UFSCar, serão aprovadas pela CPG do PPGPsi e homologadas pelo Conselho do CECH as normas para os processos de escolha de membros da CPG do PPGPsi, definindo, entre outras coisas, as formas de composição da comissão eleitoral, a definição das vagas para titulares e suplentes em cada grupo de representação, as modalidades e procedimentos para as candidaturas, os instrumentos de publicidade do processo, os procedimentos para realização do pleito e para apuração e homologação do resultado.

§ 2º Todos(as) os(as) docentes credenciados(as) no PPGPsi são membros da CPG do PPGPsi, representando o corpo docente.

§ 3º Os(as) representantes do corpo discente serão eleitos(as) por estudantes regularmente matriculados(as) nos cursos do PPGPsi dentre estudantes regularmente matriculados(as) nos cursos de mestrado e de doutorado no PPGPsi que se candidatarem e terão mandato de 12 (doze) meses, permitida a recondução sem ultrapassar dois mandatos seguidos.

§ 4º O(s) representante(s) do quadro técnico-administrativo será(ão) eleito(s) observando as normas de que trata o §1º e terão mandato de 2 (dois) anos, permitida recondução.

§ 5º A proporção entre as categorias de representantes da CPG deve observar o estabelecido no Regimento Geral dos Programas de Pós-Graduação, com especial atenção para a manutenção de no mínimo setenta por cento de representantes docentes, tendo em vista observância ao parágrafo único do art. 56 da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Art. 5º Detalhes procedimentais aplicáveis à realização de reuniões deliberativas da CPG do PPGPsi poderão ser regulamentados em norma específica a ser aprovada pela CPG do PPGPsi, observando-se o disposto no Regimento Geral da UFSCar.

§ 1º A CPG do PPGPsi reunir-se-á ordinária ou extraordinariamente, por iniciativa própria ou por solicitação da maioria absoluta dos seus membros, mediante convocação pública da presidência que deverá ser feita com a antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, em documento escrito, pelo(a) Presidente, com a indicação da pauta de assuntos a serem tratados na reunião, dispensando-se a antecedência mínima e podendo-se omitir a pauta, quando ocorrerem motivos excepcionais a serem justificados no documento de convocação ou no início da reunião, desde que aceitos pela maioria dos membros do colegiado.

§ 2º A CPG do PPGPsi reunir-se-á com a presença da maioria dos seus membros e deliberará pelo voto da maioria dos presentes à reunião (salvo nos casos especiais previstos em normas específicas) tendo, cada membro, direito a apenas um voto e cabendo à presidência apenas o voto de desempate.

§ 3° Considerar-se-á presente à reunião o membro do colegiado lotado em outro campus diferente daquele da sede da reunião, observando-se o disposto no Regimento Geral da UFSCar e demais normas aplicáveis.

§ 4º O membro da CPG do PPGPsi que, por motivo justo, não puder comparecer à reunião convocada deverá comunicar essa impossibilidade à respectiva secretaria.

§ 5º A presidência da CPG do PPGPsi será composta pelo(a) presidente e seu(sua) vice-presidente, competindo o papel de presidente ao(à) coordenador(a) e de vice-presidente ao(à) vice-coordenador(a).

§ 6º Na falta ou impedimento do(a) presidente da CPG do PPGPsi e do(da) seu(sua) substituto(a) legal, a presidência será exercida pelo(a) mais antigo(a) no magistério da Universidade dentre os membros do colegiado pertencentes à categoria docente mais alta.

Art. 6º Os(As) docentes poderão ser credenciados(as) nas categorias previstas pela Capes, segundo critérios específicos estabelecidos em norma complementar do PPGPsi, a qual deverá observar, além das disposições da Capes pertinentes ao tema e demais normas aplicáveis, as determinações do Regimento Geral dos Programas de Pós-Graduação da UFSCar.

§ 1º O credenciamento de um(a) docente junto ao PPGPsi é requisito prévio para que ele(a), enquanto membro do corpo docente, possa assumir e desempenhar a orientação de estudante regularmente matriculado(a) no PPGPsi.

§ 2º Cada docente credenciado(a) poderá orientar, junto ao PPGPsi, simultaneamente até 10 (dez) estudantes. Orientações em outros PPGs serão computadas para esse total.

Art. 7º Observado o disposto pelo Regimento Geral dos Programas de Pós-Graduação da UFSCar, a CPG do PPGPsi poderá autorizar, mediante solicitação do(a) orientador(a), que portador(a) de título de doutor(a) que participe efetivamente na supervisão de estudante atue como coorientador(a) de Dissertação ou Tese.

Art. 8º O corpo discente do PPGPsi é constituído por estudantes regularmente matriculados/as (estudantes regulares), em virtude de terem sido aprovados(as) em processo seletivo realizado pelo PPGPsi ou mediante convênio.

§ 1º O(A) estudante regularmente matriculado(a) no PPGPsi deve tomar conhecimento deste Regimento Interno, do Regimento Geral dos Programas de Pós-Graduação e demais normas competentes.

§ 2º Aos(Às) estudantes visitantes e estudantes especiais – que possam vir a ser aceitos(as) pela CPG do PPGPsi, nos termos do Regimento Geral dos Programas de Pós-Graduação – não se aplicam prerrogativas que são conferidas à categoria de estudantes regulares do PPGPsi, como, por exemplo, a obtenção de diploma quando da conclusão do curso.

Art. 9º O ingresso em curso de mestrado e de doutorado do PPGPsi se dará pela realização de matrícula pelo(a) interessado(a) que tenha sido aprovado(a) em processo seletivo do PPGPsi ou selecionado(a) mediante convênio, devendo-se observar o período e formas para realização da matrícula estabelecidos no respectivo edital ou nos meios e instrumentos cabíveis (no caso de ingresso mediante convênio).

Parágrafo único. Para a efetivação da matrícula, observando os períodos e formas de que trata o caput, o(a) interessado deverá apresentar os documentos exigidos, descritos pelo Regimento Geral dos Programas de Pós-Graduação da UFSCar.

Art. 10 A coordenação do PPGPsi ao atribuir a orientação de um(a) estudante a um(a) docente credenciado(a), observará as determinações do Regimento Geral dos Programas de Pós Graduação e demais normas que sejam aplicáveis.

Parágrafo único. A designação do(a) orientador(a) será feita no ato da matrícula. No caso excepcional de não designação de orientador(a) no ato de matrícula, de que trata o §3º do art. 23, do Regimento Geral dos Programas de Pós-Graduação, a CPG do PPGPsi designará orientador(a) no prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da data de matrícula do(a) estudante no PPGPsi.

Art. 11 A matrícula de estudantes regulares junto aos cursos de mestrado e de doutorado do PPGPsi deverá ser renovada semestralmente, mediante a realização de inscrição em atividades, que deverão ser aprovadas pelo(a) orientador(a).

Parágrafo único. O(A) estudante que não renovar a matrícula, no prazo estabelecido em cada calendário acadêmico do PPGPsi, será considerado(a) desistente e desligado(a) do PPGPsi.

DO TRANCAMENTO DE MATRÍCULA, DO REGIME DE EXERCÍCIOS DOMICILIARES E DAS PRORROGAÇÕES DE PRAZO

Art. 12 Observando-se as determinações do Regimento Geral dos Programas de Pós-Graduação da UFSCar, o(a) estudante regularmente matriculado(a) poderá solicitar, à coordenação do PPGPsi, trancamento de matrícula, por motivo que o(a) impeça de frequentar o curso no qual esteja matriculado(a).

Art. 13 Observando-se as determinações do Regimento Geral dos Programas de Pós-Graduação da UFSCar, o(a) estudante regularmente matriculado(a) poderá solicitar, à coordenação do PPGPsi, inclusão no Regime de Exercícios Domiciliares, em substituição a atividades presenciais de disciplinas.

Art. 14 Observando-se as determinações do Regimento Geral dos Programas de Pós-Graduação da UFSCar, o(a) estudante regularmente matriculado(a) poderá solicitar, à coordenação do PPGPsi, prorrogação dos prazos definidos para o cumprimento de cada um dos componentes curriculares definidos por este Regimento Interno.

Parágrafo único. Os prazos limites definidos pelo Regimento Geral dos Programas de Pós-Graduação da UFSCar devem ser observados.

Art. 15 Será desligado(a) do curso de Pós-Graduação o(a) estudante regular que:

I - não apresentar o Diploma de Graduação, nos termos do § 3º, do art. 36 do Regimento Geral dos Programas de Pós-Graduação;

II - obtiver, no primeiro período letivo em que cursar disciplina(s), rendimento médio inferior a 2,25 (dois inteiros e vinte e cinco centésimos);

III - obtiver, nos períodos letivos seguintes em que cursar disciplina(s), rendimento acumulado médio menor que 2,5 (dois inteiros e cinquenta centésimos);

V - ultrapassar os prazos definidos por este Regimento Interno para o cumprimento dos componentes curriculares elencados pelo art. 17 ou art. 27, conforme o caso;

VI - descumprir critérios definidos por este Regimento Interno ou pelo Regimento Geral dos Programas de Pós-Graduação da UFSCar para o cumprimento dos componentes curriculares elencados pelo art. 17 ou art. 27, conforme o caso;

VIII - nos casos de aprovação condicionada às correções previstas no artigo 78, inciso II, do Regimento Geral dos Programas de Pós-Graduação, for reprovado(a) na entrega da versão definitiva de Dissertação ou Tese;

IX - desistir do curso, pela não renovação de matrícula, prevista no art. 11.

§ 1º O desligamento de estudante regular deverá ser informado formalmente pela coordenadoria do curso ao(à) orientador(a) e ao(à) estudante, indicando sua fundamentação, e informando a possibilidade de recurso, observando o Regimento Geral dos Programas de Pós-Graduação.

§ 2º A média a que se refere o inciso II e III deste artigo é a média ponderada (MP) dos valores (Ni) atribuídos aos níveis de avaliação de rendimento em disciplinas, tomando-se por pesos respectivos os números (ni) de créditos das disciplinas cursadas, ou seja, MP = (∑Ni x ni)/∑ni, atribuindo-se aos níveis de avaliação, os seguintes valores (Ni): A = 4; B = 3; C = 2; D = 1; e E = 0.

Art. 16 O período de oferta de disciplinas do PPGPsi em cada período letivo, observará o calendário acadêmico do Programa. O calendário acadêmico observará o Regimento Geral dos Programas de Pós-Graduação, estabelecendo, dentre outros eventos:

I - o período para realização das rematrículas semestrais (inscrições em disciplinas/atividades);

III - o prazo para cancelamento de inscrição em disciplinas regulares, já que, no caso das disciplinas ofertadas de maneira condensada, o cancelamento de inscrição só poderá ser realizado antes do início das respectivas aulas;

Parágrafo único. Será exigida a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) nas disciplinas em que o(a) estudante estiver inscrito(a).

Art. 17 A estrutura curricular do curso de mestrado em Psicologia é constituída pelos seguintes componentes curriculares:

Art. 18 Os(As) estudantes regularmente matriculados(as) no curso de mestrado em Psicologia deverão cumprir todos os componentes curriculares elencados no art. 17, observando as formas, requisitos, critérios e prazos estabelecidos por este Regimento Interno, pelo Regimento Geral dos Programas de Pós-Graduação da UFSCar e demais normas aplicáveis.

Art. 19 Para cumprimento do componente curricular de que trata o inciso I do art. 17, o(a) estudante regular do curso de mestrado em Psicologia deverá integralizar, no mínimo, 35 (trinta e cinco) créditos em disciplinas.

§ 1º A integralização da quantidade mínima de créditos em disciplinas de que trata o caput deverá ser realizada em até 690 (seiscentos e noventa) dias, a partir da data de matrícula do(a) estudante no PPGPsi.

§ 2º No prazo definido pelo § 1º, além da integralização da quantidade mínima de créditos em disciplinas, o(a) estudante deverá ter concluído as disciplinas de caráter obrigatório e de área de concentração (que forem aplicáveis) dentro da grade de oferta de disciplinas do PPGPsi.

Art. 20 A respeito do aproveitamento de créditos de que trata o Regimento Geral dos Programas de Pós-Graduação (art. 51 e art. 52), ao curso de mestrado em Psicologia aplica-se o seguinte:

§ 1º A CPG poderá reconhecer os créditos em disciplinas de que trata o art. 51 do Regimento Geral dos Programas de Pós-Graduação.

§ 2º A CPG poderá reconhecer os créditos em disciplinas de que trata o inciso I do art. 52 do Regimento Geral dos Programas de Pós-Graduação.

§ 3º Para aplicação do inciso II do art. 52 do Regimento Geral dos Programas de Pós-Graduação da UFSCar, admitem-se as atividades complementares previstas em norma complementar da CPG do PPGPsi, a qual estabelecerá os tipos de atividades complementares admitidas, a quantidade de créditos equivalentes a cada uma, as formas de comprovação da realização e demais critérios.

§ 4º Poderão ser reconhecidos como créditos externos de que trata o art. 52 do Regimento Geral dos Programas de Pós-Graduação, até o máximo de 40% (quarenta por cento) do total de créditos exigidos em disciplinas de que trata o art. 19.

Art. 21 Para cumprimento do componente curricular de que trata o inciso II do art. 17, o(a) estudante regular do curso de mestrado em Psicologia deverá comprovar proficiência em Inglês.

§ 1º A comprovação de proficiência para o cumprimento de que trata o caput poderá ser exigida pelo PPGPsi quando do processo seletivo para ingresso, seja pela aplicação de prova diretamente, seja pela exigência de apresentação de comprovante de aprovação em exame certificador externo, conforme estiver estabelecido no respectivo edital de processo seletivo.

§ 2º Quando a comprovação de proficiência para o cumprimento de que trata o caput não for exigida no processo seletivo de ingresso, conforme o previsto no §1º, deverá ser feita pelo(a) estudante regular em 540 (quinhentos e quarenta) dias a partir da data de matrícula no PPGPsi, observando a norma complementar da CPG do PPGPsi pertinente ao tema.

§ 3º O PPGPsi exigirá demonstração de proficiência em língua portuguesa para estudantes estrangeiros(as) não oriundos(as) de países de língua portuguesa, observando as normas vigentes, aplicáveis a estudantes estrangeiros(as) no âmbito da pós-graduação stricto sensu da UFSCar.

§ 4º O PPGPsi aceitará demonstração de proficiência em língua portuguesa para estudantes brasileiros(as) cuja primeira língua não seja a portuguesa (por exemplo, línguas indígenas, LIBRAS, entre outras), dispensando-se, nestes casos, a apresentação de proficiência em língua estrangeira.

Art. 22 Para cumprimento do componente curricular de que trata o inciso III do art. 17, o(a) estudante regular do curso de mestrado em Psicologia deverá ser aprovado(a) em exame de qualificação, no prazo de 540 (quinhentos e quarenta) dias, a partir da data de matrícula do(a) estudante no PPGPsi.

§ 1º Observadas as determinações do Regimento Geral dos Programas de Pós-Graduação, serão regulamentadas por norma complementar emitida pela CPG do PPGPsi questões complementares relativas à realização do exame de qualificação, como, por exemplo, as modalidades de avaliação, os procedimentos e critérios para o estabelecimento de examinadores, para o julgamento; para a realização de segundo exame no caso de reprovação no primeiro (tendo em vista o inciso X do art. 15); possibilidade de aplicação de sigilo e demais questões envolvidas.

§ 2º O resultado do exame de qualificação deverá ser homologado pela CPG do PPGPsi.

Art. 23 Para cumprimento do componente curricular de que trata o inciso IV do art. 17, o(a) estudante regular do curso de mestrado em Psicologia deverá entregar a versão original da Dissertação, no prazo de 700 (setecentos) dias, a partir da data de matrícula do(a) estudante no PPGPsi.

§ 1º A versão original da Dissertação, de que trata o caput, corresponde à versão entregue ao PPGPsi para agendamento da defesa e que deve ser, portanto, encaminhada à banca examinadora de defesa de Dissertação.

§ 2º Para agendamento da defesa, além da entrega da versão original da Dissertação, o(a) estudante deverá:

I - cumprir os requisitos definidos pelo Regimento Geral dos Programas de Pós-Graduação da UFSCar para a entrega da versão original;

II - apresentar comprovante de submissão, aceite ou publicação de artigo científico, observando critérios e requisitos definidos por norma complementar do PPGPsi.

Art. 24 Para cumprimento do componente curricular de que trata o inciso V do art. 17, o(a) estudante regular do curso de mestrado em Psicologia deverá ser aprovado(a) por banca examinadora em defesa pública de Dissertação, no prazo de 730 (setecentos e trinta) dias, a partir da data de matrícula do(a) estudante no PPGPsi.

§ 1º Além dos critérios definidos pelo Regimento Geral dos Programas de Pós-Graduação da UFSCar, a constituição de bancas examinadoras de defesa de Dissertação no âmbito do PPGPsi observará demais critérios definidos em norma a ser emitida pela CPG do PPGPsi.

§ 2º A homologação do resultado do julgamento da defesa de Dissertação pela CPG do PPGPsi, de que trata o Regimento Geral dos Programas de Pós-Graduação da UFSCar, corresponderá a 65 (sessenta e cinco) créditos.

§ 3º Excepcionalmente, se o conteúdo do trabalho envolver conhecimento passível de ser protegido por direitos de propriedade e industrial, poderá ser autorizada que a defesa de Dissertação seja fechada ao público, observando-se, nesses casos, os procedimentos definidos pelo Regimento Geral dos Programas de Pós-Graduação e os critérios e demais procedimentos cabíveis que venham a ser definidos pelo órgão da UFSCar responsável pela gestão de propriedade intelectual.

§ 4º Na defesa fechada ao público, de que trata o §3º, apenas os membros da banca examinadora, que tenham cumprido devidamente as exigências do Regimento Geral dos Programas de Pós-Graduação, terão acesso à Dissertação e a sua apresentação, se couber.

Art. 25 Para cumprimento do componente curricular de que trata o inciso VI do art. 17, o(a) estudante regular do curso de mestrado em Psicologia deverá entregar a versão definitiva da Dissertação, observando os prazos definidos e demais determinações do Regimento Geral dos Programas de Pós-Graduação.

Art. 26 Conforme estabelecido por este Regimento e pelo Regimento Geral dos Programas de Pós-Graduação da UFSCar, o cumprimento dos componentes curriculares de que tratam os inciso I, II e III do art. 17 constitui requisito para que o(a) estudante esteja apto(a) a iniciar a realização do componente curricular de que trata o inciso IV do art. 17, cuja realização é exigida para o agendamento de defesa de Dissertação de que trata o inciso V do art. 17, cujo cumprimento, juntamente com o cumprimento do inciso VI do art. 17, são requisitos para a obtenção de título de Mestre(a) em Psicologia.

Parágrafo único. Tendo sido homologado o resultado da defesa pela CPG do PPGPsi e verificado o cumprimento de todas as condições para a obtenção do título de pós-graduação, a Coordenação do Programa de Pós-Graduação, para dar início à emissão do respectivo diploma, encaminhará à ProPG a documentação necessária, seguindo orientações definidas pela ProPG.

Art. 27 A estrutura curricular do curso de doutorado em Psicologia é constituída pelos seguintes componentes curriculares:

Art. 28 Os(As) estudantes regularmente matriculados(as) no curso de doutorado em Psicologia deverão cumprir todos os componentes curriculares elencados no art. 27, observando as formas, requisitos, critérios e prazos estabelecidos por este Regimento Interno, pelo Regimento Geral dos Programas de Pós-Graduação da UFSCar e demais normas aplicáveis.

Art. 29 Observando-se as determinações do Regimento Geral dos Programa de Pós-Graduação da UFSCar, poderão ser admitidos(as) no curso de doutorado, sem título de mestre(a), estudantes que forem aprovados(as) em processo de seleção específico para esta finalidade e modalidade de ingresso.

Parágrafo único. Não serão admitidos(as) no curso de doutorado estudantes sem título de mestre(a), na hipótese prevista pela alínea b, art. 34 do Regimento Geral dos Programas de Pós-Graduação.

Art. 30 Para cumprimento do componente curricular de que trata o inciso I do art. 27, o(a) estudante regular do curso de doutorado em Psicologia deverá integralizar, no mínimo, 55 créditos em disciplinas.

§ 1º A integralização da quantidade mínima de créditos em disciplinas de que trata o caput deverá ser realizada em até 900 (novecentos) dias, a partir da data de matrícula do estudante no PPGPsi.

§ 3º Aos(Às) estudantes de doutorado que realizarem parte de seus estudos em outras instituições, no país ou exterior, aplica-se ainda o seguinte:

I - O(A) estudante deverá observar as exigências da respectiva agência de fomento, relativas à integralização de créditos em disciplinas, quando houver.

Art. 31 A respeito do aproveitamento de créditos de que trata o Regimento Geral dos Programas de Pós-Graduação (§2º do art. 50; art. 51 e art. 52) ao curso de doutorado em Psicologia, aplica-se o seguinte:

§ 1º Quando o(a) estudante de doutorado for portador(a) de título de mestre(a), a CPG poderá aceitar o cômputo de parte dos créditos obtidos no mestrado, conforme critérios estabelecidos em norma complementar da CPG do PPGPsi.

§ 2º A CPG poderá reconhecer os créditos em disciplinas de que trata o art. 51 do Regimento Geral dos Programas de Pós-Graduação.

§ 3º A CPG poderá reconhecer os créditos em disciplinas de que trata o inciso I do art. 52 do Regimento Geral dos Programas de Pós-Graduação.

§ 4º Para aplicação do inciso II do art. 52 do Regimento Geral dos Programas de Pós-Graduação da UFSCar, admitem- se as atividades complementares previstas em norma complementar da CPG do PPGPsi, a qual estabelecerá os tipos de atividades complementares admitidas, a quantidade de créditos equivalentes a cada uma, as formas de comprovação da realização e demais critérios.

§ 5º Poderão ser reconhecidos como créditos externos de que trata o art. 52 do Regimento Geral dos Programas de Pós-Graduação, até o máximo de 40% (quarenta por cento) do total de créditos exigidos em disciplinas de que trata o art. 30.

Art. 32 Para cumprimento do componente curricular de que trata o inciso II do art. 27, o(a) estudante regular do curso de doutorado em Psicologia deverá comprovar proficiência em Inglês.

§ 1º A comprovação de proficiência para o cumprimento de que trata o caput poderá ser exigida pelo PPGPsi quando do processo seletivo para ingresso, seja pela aplicação de prova diretamente, seja pela exigência de apresentação de comprovante de aprovação em exame certificador externo, conforme estiver estabelecido no respectivo edital de processo seletivo.

§ 2º Quando a comprovação de proficiência para o cumprimento de que trata o caput não for exigida no processo seletivo de ingresso, conforme o previsto no §1º, deverá ser feita pelo(a) estudante regular em 900 (novecentos) dias a partir da data de matrícula no PPGPsi, observando a norma complementar da CPG do PPGPsi pertinente.

Art. 33 Para cumprimento do componente curricular de que trata o inciso III do art. 27, o(a) estudante regular do curso de doutorado em Psicologia deverá ser aprovado(a) em exame de qualificação, no prazo de 900 (novecentos) dias, a partir da data de matrícula do(a) estudante no PPGPsi.

§ 2º O resultado do exame de qualificação deverá ser homologado pela CPG do PPGPsi.

§ 3º Aos(Às) estudantes de doutorado que realizarem parte de seus estudos em outras instituições, no país ou exterior, aplica-se ainda o seguinte:

I - O(A) estudante deverá observar as exigências da respectiva agência de fomento, relativas a exame de qualificação, quando houver.

Art. 34 Para cumprimento do componente curricular de que trata o inciso IV do art. 27, o(a) estudante regular do curso de doutorado em Psicologia deverá entregar a versão original da Tese, no prazo de 1430 (mil quatrocentos e trinta) dias, a partir da data de matrícula do(a) estudante no PPGPsi.

§ 1º A versão original da Tese, de que trata o caput, corresponde à versão entregue ao PPGPsi para agendamento da defesa e que deve ser, portanto, encaminhada à banca examinadora de defesa de Tese.

§ 2º Para agendamento da defesa, além da entrega da versão original da Tese, o(a) estudante deverá:

I. cumprir os requisitos definidos pelo Regimento Geral dos Programas de Pós-Graduação da UFSCar para a entrega da versão original.

II - apresentar comprovante de aceite ou publicação de artigo científico, observando critérios e requisitos definidos por norma complementar do PPGPsi.

Art. 35 Para cumprimento do componente curricular de que trata o inciso V do art. 27, o(a) estudante regular do curso de doutorado em Psicologia deverá ser aprovado por banca examinadora em defesa pública de Tese, no prazo de 1460 (mil quatrocentos e sessenta) dias, a partir da data de matrícula do(a) estudante no PPGPsi.

§ 1º Além dos critérios definidos pelo Regimento Geral dos Programas de Pós-Graduação da UFSCar, a constituição de bancas examinadoras de defesa de Tese no âmbito do PPGPsi observará demais critérios definidos em norma a ser emitida pela CPG do PPGPsi.

§ 2º A homologação do resultado do julgamento da defesa de Tese pela CPG do PPGPsi, de que trata o Regimento Geral dos Programas de Pós-Graduação da UFSCar, corresponderá a 145 (cento e quarenta e cinco) créditos.

§ 3º Excepcionalmente, se o conteúdo do trabalho envolver conhecimento passível de ser protegido por direitos de propriedade e industrial, poderá ser autorizada que a defesa de Tese seja fechada ao público, observando-se, nesses casos, os procedimentos definidos pelo Regimento Geral dos Programas de Pós-Graduação e os critérios e demais procedimentos cabíveis que venham a ser definidos pelo órgão da UFSCar responsável pela gestão de propriedade intelectual.

Art. 36 Para cumprimento do componente curricular de que trata o inciso VI do art. 27, o(a) estudante regular do curso de doutorado em Psicologia deverá entregar a versão definitiva da Tese, observando os prazos definidos e demais determinações do Regimento Geral dos Programas de Pós-Graduação.

Art. 37 Conforme estabelecido por este Regimento e pelo Regimento Geral dos Programas de Pós-Graduação da UFSCar, o cumprimento dos componentes curriculares de que tratam os inciso I, II e III do art. 27 constituem requisitos para que o(a) estudante esteja apto(a) a iniciar a realização do componente curricular de que trata o inciso IV do art. 27, cuja realização é exigida para o agendamento de defesa de Tese de que trata o inciso V do art. 27, cujo cumprimento, juntamente com o cumprimento do inciso VI do art. 27, são requisitos para a obtenção de título de Doutor(a) em Psicologia.

Art. 38 As disposições definidas neste Regimento Interno aplicam-se mediante a observância do Regimento Geral dos Programas de Pós-Graduação, do Regimento Geral da Universidade Federal de São Carlos, demais normas internas e externas de ordem superior, bem como políticas que sejam aplicáveis a cada assunto.

§ 1º Os casos omissos neste regimento, serão objeto de deliberação da CPG do PPGPsi, observando-se, entre outras coisas, as normas citadas no caput.

§ 2º Quando, para a deliberação de que trata o §1º, se fizer necessária deliberação a respeito de assunto sob competência do Conselho de Pós-Graduação, a CPG do PPGPsi deverá dirigir consulta ao CoPG, provocando sua deliberação.

§ 3º Quando, para a deliberação de que trata o §1º, se fizer necessária deliberação a respeito de assunto sob competência de outra instância da UFSCar, a CPG do PPGPsi deverá dirigir consulta à instância correspondente, provocando sua deliberação.

§ 4º Em suas deliberações ou normas complementares, a CPG do PPGPsi não poderá contrariar ou criar situações estranhas no ordenamento normativo da UFSCar, tanto com relação às determinações deste Regimento Interno, quanto das demais normas citadas no caput.

Art. 39 Ficam revogados o Parecer CaPG nº 366/2007 da 326ª reunião ordinária da Câmara de Pós-Graduação e Pesquisa (CaPG) de 19 de dezembro de 2007, o Parecer CoPG nº 380/2009 da 14ª reunião ordinária do CoPG de 16 de dezembro de 2009, o Parecer CoPG nº 266/2010 da 22ª reunião ordinária do CoPG de 10 de novembro de 2010, a Resolução CoPG nº 13, de 26 de junho de 2014 da 59ª reunião ordinária do CoPG, a Resolução CoPG nº 45, de 27 de novembro de 2014 da 64ª reunião ordinária do CoPG e a Resolução CoPG nº 3, de 28 de março de 2019 da 107ª reunião ordinária do CoPG, que homologaram o Regimento Interno do PPGPsi.

§ 1º O(A) estudante que estiver regularmente matriculado(a) no PPGPsi tem o prazo máximo de até 180 (cento e oitenta) dias, após o início da vigência, para optar pelo enquadramento neste Regimento, mediante declaração assinada e entregue ao PPGPsi.

§ 2º Havendo estudantes em andamento que optem por permanecer submetidos(as) aos atos normativos de que trata o caput, tais normas permanecerão aplicáveis a tais estudantes, até a finalização do vínculo destes junto ao junto ao PPGPsi.

Art. 40 Conforme definido pelo inciso III, art. 16, da Resolução ConsUni nº 45, de 1º de abril de 2021, compete à Comissão de Pós-Graduação elaborar ou modificar o Regimento Interno do Programa de Pós-Graduação submetendo-o à aprovação do respectivo Conselho do CECH e à homologação pelo Conselho de Pós-Graduação da UFSCar.

Art. 41 O presente Regimento constante desta Resolução entrará em vigor em 1º de abril de 2024.

Documento assinado eletronicamente por Luiz Eduardo Moschini, Vice-Presidente de Conselho, em 22/03/2024, às 09:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufscar.br/autenticacao, informando o código verificador 1395077 e o código CRC 0D799653.

Referência: Caso responda a este documento, indicar expressamente o Processo nº 23112.011230/2023-37	SEI nº 1395077
Modelo de Documento: Ato Oficial: Resolução, versão de 09/Novembro/2023