FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS

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Ato Administrativo CONSUNI Nº 313

O Conselho Universitário da Universidade Federal de São Carlos, no exercício das suas atribuições legais e daquelas que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da UFSCar, reunido em caráter extraordinário, em sessão realizada em 10/05/2024, após análise e discussão sobre os procedimentos eleitorais a serem adotados no processo de sucessão à Reitoria, Gestão 2025-2029, com base nas disposições contidas na Lei nº 9192, de 21 de dezembro de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 1916, de 23 de maio de 1996,

R E S O L V E 

1. Constituir um Colégio Eleitoral, nos termos dos parágrafos 1o a 3o do Art. 1o do Decreto nº 1916, de 23/05/1996, para elaborar as listas tríplices para escolha dos/as próximos/as Reitor/a e Vice-Reitor/a da UFSCar, composto pelo Conselho Universitário, órgão deliberativo máximo da administração da UFSCar.

2. Convocar o Colégio Eleitoral, para reunião a ser realizada no dia 25/10/2024.

3. Apresentar a proposta de regulamentação de normas para elaboração de listas tríplices para escolha de Reitor/a e Vice-Reitor/a da UFSCar,  para deliberação na Reunião Ordinária  do ConsUni, agendada para o dia  21/06/2024.

4. Não realizar consulta prévia à comunidade universitária nos termos previstos na legislação.

5. Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico do SEI-UFSCar.

Profa. Dra. Ana Beatriz de Oliveira

Presidente do Conselho Universitário

Documento assinado eletronicamente por Ana Beatriz de Oliveira, Reitor(a), em 10/05/2024, às 16:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufscar.br/autenticacao, informando o código verificador 1458225 e o código CRC E447980F.