FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS

PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO - ProPG
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PORTARIA PROPG Nº 8/2024

O PRÓ-REITOR DE PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo Estatuto da Universidade Federal de São Carlos e os arts. 31 e 32 do Regimento Geral da Universidade Federal de São Carlos, e

CONSIDERANDO:

• Resolução CoPG nº 02, de 30 de março de 2017;

• Portaria Normativa MEC nº 22, de 13 de dezembro de 2016;

• Resolução Nº 1 do CNE de 25 de Julho de 2022.

RESOLVE:

Estabelecer a abertura da recepção de solicitações de Reconhecimento de Diploma Estrangeiro de Pós-Graduação Stricto Sensu, para o ano de 2024, para o dia 29/07/2024 e o fechamento da janela de recepção para 31/10/2024, junto à Plataforma Carolina Bori, por meio da qual a UFSCar realiza a recepção dessas solicitações.

Será aberta uma vaga por curso de Pós-Graduação Stricto Sensu, respeitada a fila de solicitações administrada pela citada plataforma.

Poderá ser aberta mais vagas por curso, mediante decisão da coordenação do respectivo Programa de Pós-Graduação.

Com relação às custas incidentes sobre o processo, de que trata o §2º do Art. 4º da Resolução CoPG nº 02, de 30 de março de 2017​, fixa-se no valor de quatro mil reais, para o exercício de 2024, mantendo-se o valor praticado nos exercícios anteriores.

O   recolhimento das custas de que trata o caput só deverá ser feito  mediante  orientação da UFSCar, encaminhada ao solicitante por meio da Plataforma Carolina   Bori, aplicando-se às  solicitações que, recepcionadas no período de que trata o Art. 1º, venham a ser  consideradas adequadas na fase de exame preliminar, conforme estabelece o §1º do Art. 7º da Portaria Normativa MEC nº 22/2016, respeitando-se os casos de isenção previstos pela legislação.

Esta Portaria entra em vigor na data de publicação de seu extrato no Diário Oficial da União e/ou no Boletim de Serviço Eletrônico do SEI-UFSCar.

Fica revogada a Portaria ProPG/UFSCar nº 7, de 10 de abril de 2023.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico do SEI-UFSCar.

Prof. Dr. Rodrigo Constante Martins
Pró-Reitor de Pós-Graduação
Universidade Federal de São Carlos

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Documento assinado eletronicamente por Rodrigo Constante Martins, Pró-Reitor(a), em 17/07/2024, às 15:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufscar.br/autenticacao, informando o código verificador 1511647 e o código CRC F15460CE.

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