SEI/FUFSCar - 1640785 - Ato Normativo: Resolução

CONSELHO DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS E ESTUDANTIS - CoACE
Rod. Washington Luís km 235 - SP-310, s/n - Bairro Monjolinho, São Carlos/SP, CEP 13565-905
Telefone: (16) 3351-8111 - http://www.ufscar.br

O Conselho de Assuntos Comunitários e Estudantis da Universidade Federal de São Carlos, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da UFSCar, reunido em 22 de outubro de 2024 para sua 78ª Reunião Ordinária, e tendo em vista o que consta do Processo SEI-UFSCar nº 23112.034560/2024-81,

Coordenadoria de Articulação em Saúde Mental - CASM
Comissão de Promoção, Prevenção e Cuidado em Saúde Mental - CPPCSM
Pró-reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis - ProACE

Sabrina Helena Ferigato, Simone Peixoto Conejo, Daniela Gonzalez, Alexandre Colato.

Alexandre Colato, André Luis Masiero, Andrea Aparecida Contini, Beatriz de Souza Piffer, Camila José Galindo, Carmem Pereira, Caroline Pilar Silva de Carvalho, Claudia Maria Moura Resende, Daiane Correa Daubermann Bueno, Danielle Gonzalles, Djalma Ribeiro Júnior, Fabiana Mido Oikawa, Gisele Aparecida Zutin, Graziella Ferrarezi de Castro, Israel Roberto de Rienzo, Leticia Pancieri, Maria Cristina Comunian Ferraz, Renata Franco Severo Fantini, Sabrina Helena Ferigato, Simone Peixoto Conejo, Sonia Faria Cintra de Jesus, Tatiane Carolina Martins Machado Rodrigues, Virgínia Custodia da Silva

A dinâmica que envolve os membros pertencentes às comunidades universitárias é complexa pois, tanto para discentes, como para servidores e pessoas contratadas por empresas terceirizadas, há uma grande miríade de relações que envolvem o “estar” em uma universidade.

Especificamente, para os discentes de graduação, há a perspectiva comum de afastamento do núcleo familiar, uma vez que uma grande maioria acaba por constituir residência nos municípios circunvizinhos da universidade ou em cidades geograficamente distantes.

Nasce, então, uma série de questões que afetam o desenvolver da dinâmica social da comunidade, ao lidar com discentes que em sua maioria em fase de adultecer, passam a se deparar com mudanças significativas em seus cotidianos.

Para os estudantes de pós-graduação, as dinâmicas relacionadas à pressão por produtividade acadêmica, à competição entre pares, à limitação do número de bolsas e o cumprimento de prazos que são atravessados por fatores externos (como aprovação em Comitês de Ética, pareceres de revistas etc) também são fontes geradoras de adoecimento.

Esses processos, potencialmente geradores de sofrimento se agravaram quando somados aos efeitos do neoliberalismo, da crise climática e da cibercultura na construção das subjetividades de adolescentes e jovens e também aos efeitos políticos, econômicos e psicossociais da pandemia da Covid-19.

Há de se compreender que a totalidade de fenômenos que afetam a vida dos discentes devem se relacionar com o panorama de gestão universitária pois abarcam fatores que afetam a permanência, o pleno desenvolvimento acadêmico e a formação profissional e cidadã. Além disso, também se associam intimamente ao fato de a vida dos discentes se encontrar estreitamente ligada à sua condição de estudante da Universidade.

No que se refere à servidores e profissionais terceirizados, a correlação direta entre trabalho e produção de sofrimento psíquico também não pode ser negada. Ao contrário, é preciso ser mapeada, analisada e combatida.

Para a UFSCar, já há a identificação de que o contexto social que envolve toda a comunidade acadêmica, deve ser alvo de ações coordenadas, horizontais e promotoras de bem-estar social (SAADE, 2016 e UFSCar, 2020; ProACE, 2023).

As tentativas de suicídio e o suicídio, considerados como os piores desfechos em Saúde Mental, infelizmente, estão cada vez mais incidentes na população das Américas, em especial entre jovens universitários, por isso, as Universidades do Brasil e do mundo precisam incorporar essa temática em sua agenda de gestão, ensino, pesquisa e extensão, para contribuir teórica e praticamente para a transformação deste cenário.

Assim, propomos o plano de prevenção e posvenção do suicídio da UFSCar, com base:

b) Do referenciamento em pesquisas científicas voltadas para a saúde mental universitária e para a UFSCar em específico (PIFFER, 2024; ROMANINI, 2024)

c) Do embasamento em protocolos já implementados nas políticas públicas de Saúde e Educação como o Protocolo de prevenção e atenção ao suicídio de adolescentes no sistema socioeducativo (Brasília, 2019), do documento formulado pela OMS (2000): “Prevenção do Suicídio: Manual para Educadores e Professores” e do resgate de produções já existentes no âmbito da UFSCar como o Plano de Posvenção do campus Lagoa do Sino.

● A incidência de casos de tentativas de suicídio e suicídios no contexto universitário é uma preocupação global, sobretudo pelo aumento dos transtornos mentais, dos comportamentos autolesivos e suicidas entre a população jovem, agravados no contexto da cibercultura e pós pandemia da Covid-19.

● A universidade, como espaço de ensino, pesquisa, extensão e formação profissional e cidadã provê um elo importante entre a comunidade de estudantes e servidores/as e as redes intersetoriais, incluindo o sistema único de saúde (SUS).

● O ambiente universitário é promotor de saúde e de realização de sonhos e inspirações. Contudo, em muitas situações, a universidade tem sido simultaneamente um espaço de produção de sofrimento psíquico e ao mesmo tempo, um canal para a expressão deste sofrimento e pedidos de ajuda.

● A universidade, como espaço de formação profissional, pode auxiliar na compreensão da complexidade do fenômeno do(s) suicídio(s) e que, mesmo que seja de forma inicial e mais ampla, permite que se compreenda a necessidade de ações de prevenção e posvenção não só individuais, mas também ações coletivas e institucionais.

● Os conhecimentos produzidos na universidade, em articulação com as unidades de saúde e socioassistenciais e com as redes de suporte afetivo (amigos, familiares, etc) permite à instituição reunir apoios em rede, muitas vezes inexistentes para estudantes e/ou servidores/as fora deste espaço além de saberes e tecnologias interdisciplinares de cuidado.

● A produção de conhecimento, de estudo e trabalho precisa se construir de forma indissociada da produção de cuidado.

● A universidade é, também, espaço de convivência e potência para trocas de conhecimentos e sabedorias entre as mais diversas culturas que a compõem.

O objetivo geral deste plano é fortalecer a política de saúde mental universitária e a conscientização sobre a prevenção do suicídio no contexto acadêmico, além de oferecer à comunidade um plano prático com ações estratégicas a serem implementadas pela universidade para a promoção de saúde mental, prevenção de novos casos de suicídio, bem como ações de cuidado a serem realizadas em situações de ocorrência de lesões ou morte autoinflingida.

Faz-se mister destacar que a identificação de riscos de suicídios pode e deve ser feita para além do acolhimento individual, considerando, por exemplo, o mapeamento contínuo da saúde mental na universidade (construção de uma base de dados epidemiológicos da comunidade universitária) a partir de sua esfera institucional (sistematizado por meio da aplicação, em períodos regulares, de instrumentos validados no território nacional para Saúde Mental).

● Baixo risco: A pessoa teve alguns pensamentos suicidas, como “Eu não consigo continuar”, “Eu gostaria de estar morto”, mas não fez nenhum plano concreto e ainda explicita possíveis projetos de futuro.

● Médio risco: A pessoa tem pensamentos e planos, mas não especifica meios de como cometer suicídio imediatamente, mostra-se ambivalente entre a intenção de viver ou morrer.

● Alto risco: A pessoa tem um plano definido, tem os meios para fazê-lo, e planeja fazê-lo imediatamente.

Independente do nível de risco para suicídio - seja baixo, médio ou alto risco - é necessário identificar rapidamente algumas informações cruciais (de preferência, assim que for identificado que seja um caso que envolva este fenômeno), como: contato de emergência, se a pessoa possui uma rede de apoio estruturada e quem faz parte dessa rede de apoio, e quais fatores essa pessoa identifica como fatores protetivos para si. Nos casos que envolvam o risco médio e alto, também é importante identificar qual(is) meio(s) a pessoa planejou ou tentou usar para o suicídio. Essas informações auxiliarão a construir ações de cuidado a curto, médio e longo prazo.

● Pessoas alvo da cultura do cancelamento e outras violências praticadas em ambiente virtual

● Pessoas com dificuldade para permanência estudantil - no sentido material, acadêmico e simbólico.

● Pessoas vítimas de violências étnica, racial, socioeconômica, por faixa etária, por identidade de gênero, por orientação sexual, e contra pessoas com deficiência, entre outras.

● Faltas sucessivas sem justificativa, associadas à condição de sofrimento mental grave ou sofrimento sociopolítico.

● Pessoas em situação de perda de risco de vaga por desempenho mínimo, associadas à condição de sofrimento mental grave ou sofrimento sociopolítico.

● Pessoas associadas a grupos e/ou movimentos fundamentalistas associadas à condição de sofrimento mental grave ou sofrimento sociopolítico.

● Promoção de ações regulares de prevenção do suicídio na Universidade.

● Promoção de formação em Prevenção do suicídio para os profissionais da UFSCar, coletivos estudantis e redes locais de Saúde, Educação e Assistência Social.

● Articulação de contratualizações e fluxos gerais junto à rede de cuidado, com ênfase na Rede de Urgência e Emergência (RUE), Rede de Atenção Básica e Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Sistema Único de Saúde (SUS).

● Geração e monitoramento de indicadores de tentativa de suicídio e suicídio.

● Construção e divulgação regular de mensagens e informações voltadas para a comunidade universitária e grupos específicos, como jovens em maior vulnerabilidade e facilitação da discussão aberta e reflexiva sobre saúde mental no contexto universitário.

● Fomento da comunicação eficiente e eficaz em saúde mental por meio do Inforede, site de saúde mental da UFSCar (www.saudemental.ufscar.br) e outras mídias eletrônicas em redes sociais.

● Coordenação das ações de prevenção e posvenção do suicídio no âmbito da gestão da Pró-reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis e da Comissão de Promoção, Prevenção e Cuidado em Saúde Mental da UFSCar (CPPCSM).

● Todos os itens anteriormente mencionados devem estar em confluência com a Política de Saúde Mental da UFSCar.

Atribuições da Comissão de Promoção, Prevenção e Cuidado em Saúde Mental (CPPCSM)

● Formular, analisar, revisar e aprovar, em primeira instância, propostas coletivas multicampi de prevenção ou posvenção do suicídio, assim como o plano de prevenção e posvenção em suicídio (PPPS) da UFSCar.

● Elaborar e apresentar para a comunidade universitária propostas indutoras de ações preventivas e de promoção de saúde mental no contexto universitário.

● Construir, aplicar, analisar e publicizar, em articulação com a CASM e demais unidades competentes, instrumentos de produção de indicadores para subsidiar o planejamento e a implementação da política de saúde mental no que se refere ao mapeamento de situações de risco e a identificação de determinantes produtores de fatores de proteção e de risco para o suicidio.

● Construir modelos de linhas de cuidado para o monitoramento e acompanhamento de casos individuais identificados com risco potencial e grupos considerados com maior susceptibilidade ao comportamento suicida, seja por critérios socioculturais ou por critérios acadêmicos.

Atribuições dos Departamentos de Assuntos Comunitários e Estudantis (DEACEs), Departamento de Assistência Estudantil (DEAE), Departamento de Atenção em Saúde (DEAS) e Departamento de esportes (Desp)

● Desenvolver ações grupais e comunitárias de promoção de saúde mental no território universitário (grupos, oficinas, atividades de convivência, práticas corporais/esportivas, etc) que fortaleçam o senso de pertencimento, a sociabilidade, promovam saúde e a criação de vínculos no contexto acadêmico.

● Promover rodas de conversa e/ou de formação com a comunidade universitária sobre temas que fortaleçam a saúde mental em eventos espontâneos ou como parte de eventos acadêmicos já previstos.

● Apresentar a estrutura presente da universidade em termos de saúde, saúde mental, esportes, referenciamento socioassistencial em atividades estratégicas como: recepção dos calouros, recepção de ingressantes da moradia e atividade de integração de novos servidores.

● Garantir espaços de acolhimento aberto nas unidades para que o acesso seja facilitado no contexto em que a pessoa decide e consegue procurar ajuda.

● Criação de propostas de saúde mental, em parceria com a CASM, especificamente dedicadas às necessidades singulares da Moradia estudantil.

Atribuições dos Departamentos Acadêmicos, Coordenações de Curso, Chefias e de Programas de Pós-Graduação

● Trabalhar em conjunto com as instâncias superiores e coletivo local para a promoção de ambiência acolhedora para a formação e para o processo de trabalho, ou seja, atuar para a qualificação do ambiente físico, social, profissional e de relações interpessoais, de modo que o mesmo esteja relacionado à um projeto de produção de conhecimento e formação acolhedor e humano (por exemplo, promover espaços de estudo, condições de trabalho, de descanso, de convivência).

● As coordenações de curso: fomentar a indução de propostas pedagógicas e de gestão que facilitem a criação de vínculos e comunicação entre estudantes e docentes (ex: tutores por turma, comissão de acolhimento, rodas de conversas periódicas com estudantes e Centros Acadêmicos, construção de estratégias junto aos Conselhos de Curso para redução de evasão de estudantes ou de reprovações em massa, etc…). Trabalhar junto ao NDE a humanização dos projetos políticos pedagógicos, incluindo espaços livres, avaliações.

● As chefias: Fomentar a democratização do processo de trabalho intraunidade/departamento, propondo espaços de diálogos entre docentes e técnicos administrativos, com a sistematização de reuniões periódicas para avaliação e qualificação do processo de trabalho, além de equidade na distribuição de atividades. Oferecer escuta e suporte para servidores que estejam em situação de sofrimento ou em uso abusivo de substância e acionar a ProACE e ProGPe quando for necessário ajuda profissional; estar atento a processos geradores de sofrimento mental relacionado ao trabalho com efeitos visíveis no corpo de servidores e terceirizados.

● Aos coordenadores de Programas de Pós Graduação: Fortalecer espaços de encontro/convivência entre pesquisadores - técnicos, docentes, pós docs e discentes; fortalecer espaços e produtos criativos relacionados à produção de conhecimento e não apenas àqueles que estejam relacionados à métricas e produtivismo acadêmico; orientar pós graduandos e orientadores em relação ao conjunto de seus direitos e deveres, impedindo situações de solidão, sobrecarga, abuso de poder ou assédios; fomentar espaços de trocas e construções coletivas entre laboratórios e linhas de pesquisa. Reduzir situações de constrangimentos ou estímulo à meritocracia/concorrência entre pares. Buscar orientações da ProACE em situações em que o discente necessite de apoio em saúde mental.

● Fomento à construção de câmara permanente no âmbito de cada Conselho de Centro para a promoção de saúde mental e estímulo à participação dos servidores e discentes do Centro na Comissão de Promoção, Prevenção e Cuidado em Saúde Mental (CPPCSM).

Atribuições da Secretaria de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade - SAADE

● Estabelecer, implementar e monitorar ações das políticas de ações afirmativas, diversidade e equidade para a Universidade, bem como criar mecanismos multicampi permanentes de acompanhamento e consulta à comunidade, visando verificar a eficácia dos procedimentos e a qualidade e repercussão dos resultados alcançados. Destaca-se a importância da SAADE em sua função de mitigação da violência e promoção de uma cultura de paz no contexto acadêmico, com uma preocupação interseccional de promover o combate à violência baseada em gênero, raça, etnia, faixa etária, capacitismo, classe social e outros marcadores sociais da diferença.

● A transversalização da pauta da promoção de saúde mental e prevenção do suicídio é uma condição incontornável para a efeitividade do PPPS da UFSCar. Com isso, é importante que todas as pró-reitorias trabalhem entorno do fortalecimento da saúde mental em suas diferentes esferas: Extensão (Ex: fomento de editais de prevenção do suicídio e apoio aos servidores nos processos de submissão de propostas); Gestão de Pessoas (fortalecimento de ações que atuem na interface saúde mental X trabalho); ProPq e ProPG (Ex: fortalecimento de políticas de saúde mental dos pós-graduandos na esfera local e nacional e fomento à pesquisas que produzam subsídios e evidências entorno da saúde mental universitária); ProAD (Ex: inserção da preocupação com a pauta da saúde mental no que se refere à gestão e burocracia de processos administrativos e prestação de serviços); ProGrad (Ex: promover a inovação curricular dos cursos e projetos políticos pedagógicos com ênfase na construção de projetos humanizados e representativos, fortalecer a pauta da saúde mental junto aos processos de acompanhamento pedagógico e processos avaliativos na graduação etc)

Conforme previsto na política de Saúde Mental da UFSCar (2023) construir uma universidade comprometida com a promoção da saúde mental de seus membros é compreender que a produção de saúde é uma construção cotidiana, que depende do envolvimento de cada um/a e de todos/as nós. Fundamentalmente, construir uma universidade promotora de saúde mental depende da forma como cuidamos das relações produzidas na vida universitária. Essas relações incluem as relações intrapessoais, interpessoais, as relações de poder, as relações com os espaços físicos/ambientais e as relações institucionais. Relações de trabalho, relações pedagógicas, relações de gestão, relações com a ambiência, relações de gênero, classe, etnia, entre tantas outras. Tornar a Política de Saúde Mental operacionalizável é uma missão coletiva e cotidiana de todas as pessoas que compõem a comunidade acadêmica.

Quando qualquer pessoa da comunidade acadêmica suspeita que exista a possibilidade de um risco de suicídio relacionado à si ou à terceiros, a Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis precisa ser acionada por meio da Coordenadoria de Articulação em Saúde Mental (CASM), Departamento de Assuntos Comunitários e Estudantis (DEACEs) e Departamento de Atenção em Saúde (DEAS) para a ativação das redes locais de saúde e de apoio e para a construção interunidades de um plano de prevenção do suicídio (PPS).

O plano de prevenção de suicídio (PPS) deve ser construído a partir da escuta e avaliação de cada caso singularmente, incluindo os atores que reunem condições de contribuir para a ativação de uma rede de apoio à pessoa em risco, podendo incluir:

A avaliação pode ser realizada nas unidades da ProACE - DEAS/DEACE ou Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), vinculada ao Sistema Único de Saúde (SUS), preferencialmente por profissionais especializados em saúde mental dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) ou Atenção Básica em Saúde (ABS), com inserção ou encaminhamento para suporte em saúde mental até condições de alta.

Atribuições dos Departamentos ou unidades administrativas ao qual a pessoa em risco esteja vinculada:

● Identificar um docente ou TA de referência, amigos e pessoas mais próximos para junto com a coordenação da unidade manter contato e apoio com a pessoa em risco em seu local de maior presença na universidade. Essa pessoa de referência pode ser uma pessoa fixa que se identifique com a temática da saúde mental, uma pessoa com a qual a pessoa em risco tenha maior vínculo/confiança ou alguém que se prontifique a estar atento no período de maior vulnerabilidade

● Apoiar a pessoa em situação de suicídio para a operacionalização de trâmites burocráticos relacionados à suporte acadêmico pedagógico para situações de afastamento, trancamento ou regime domiciliar, quando idicado e necessário (em caso de estudantes) ou mediações junto à ProgePe e ProAd (em caso de necessidade de afastamento de servidores/terceirizados).

● Oferecer espaço de acolhimento, avaliação e orientação em saúde mental e apoio socioassistencial.

● Avaliar a possibilidade e disponibilidade de vagas para a inserção em atendimentos em saúde mental em unidades próprias ou em projetos de extensão intra UFSCar em casos de baixo risco.

● Apoiar os departamentos de saúde e socioassistencial para a articulação de redes, caso as unidades tenham dificuldade em realizar essa ação pelos meios próprios.

● Oferecer apoio institucional e orientações à Chefias/Coordenações e docentes.

● Fomentar ações de formação em Prevenção do Suidício e Primeiros Socorros em Saúde Mental para a comunidade universitária e redes locais.

● Baixo risco - encaminhamento referenciado para Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Saúde da Família (USF), Ambulatórios de Saúde Mental, Psiquiatria e/ou Práticas Integrativas), outros projetos ou espaços públicos ou privados mapeados que ofereçam suporte em saúde mental e ativação de redes setoriais e intersetoriais - atendimentos individuais ou grupais em psicologia, terapia ocupacional, práticas populares em saúde (PPS) e/ou práticas integrativas em saúde (PICs), apoio socioassistencial, etc.

● Casos de médio e alto risco devem ser encaminhados para os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) ou rede ambulatorial disponível no município

Para todos os espaços mencionados anteriormente, é importante buscar mapear as necessidades e desejos da pessoa quando ela ainda tiver condições de identificá-los e expressá-los (desejos e necessidades atuais ou que já significaram algo para a pessoa).

No contexto universitário é possível promover o engajamento em atividades e projetos universitários, comunitários e de cuidado, tais como:

a. Projetos do Programa Institucional de Acolhimento e Incentivo à Permanência Estudantil - PIAPE

b. Projetos de Extensão voltados à promoção de saúde, cultura, cuidado e pertencimento

j. Projetos presentes no campus, na rede local/municipal que dialoguem com as necessidades/desejos da pessoa

Obs: É possível levantar o conjunto de possibilidades de espaços, de grupos que possam ser lugar de engajamento, de criação de vínculos, etc. Acionar este cardápio para cada caso, a depender do desejo e possibilidades de cada pessoa. Considerar espaços culturais públicos internos e externos à universidade (presentes na região em que a universidade está inserida)

Araras e Sorocaba, além do SAMU, a comunidade conta com uma empresa prestadora de serviços de saúde e mobilidade. No caso de Lagoa do Sino a UBS é a principal referência. Em todos os campi, outra alternativa é conduzir a pessoa à Unidade de Pronto Atendimento/Pronto Socorro mais próxima. Recomenda-se a definição de um acompanhante para acompanhar as ações iniciais de urgência e emergência.

Em situações em que a pessoa apresentar comportamentos agressivos e recusa em receber ajuda, recomenda-se o apoio da Vigilância e suporte de segurança para atuar em parceria com o SAMU (Guarda Municipal ou Polícia).

Após os socorros imediatos e alta hospitalar, caso o caso não seja referenciado pelo Hospital ou UPA, acionar a Rede de Saúde para seguimento dos cuidados após a avaliação de cada caso e sua respectiva indicação - Unidades Básicas de Saúde ou Rede especializada em Saúde Mental.

Na UFSCar servidores ou estudantes que fizeram tentativas de suicídio recente, podem ter o suporte/acompanhamento proximal das equipes de saúde e socio-assistencial enquanto for necessário. Projetos de extensão e ensino voltados para o público universitário também podem ser espaços que acolham casos como esse, caso a prevenção de suicídio seja objeto do projeto.

Em caso de suicídios envolvendo servidores, terceirizadas ou estudantes, a Coordenadoria de Articulação em Saúde Mental e a equipe de Saúde Mental do DEACE/DEAS devem ser acionadas para plano coletivo de posvenção do suicídio (PCPS).

Apresentamos aqui um plano de posvenção a ser implementado, seguindo a “Política de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade” (SAADE, 2016) e a “Política de Saúde Mental” (UFSCar, 2023) da UFSCar, com base nas ações realizadas por meio do serviço de psicologia do DeACE/LS e colaboradores e no trabalho apresentado por meio do material desenvolvido pelo “Laboratório de Estudos e Pesquisa em Prevenção e Posvenção do Suicídio” (LEPS) da Universidade de São Paulo (USP), campus de Ribeirão Preto.

A metodologia a ser utilizada seguirá o descrito no documento “Recomendações para Planos de Posvenção em Contextos Institucionais e Educacionais” (Silva & Vedana, 2019), associado à experiência de nossa equipe. Em condição assessora, será utilizada o descritivo nas cartilhas “Lidando com o Luto por Suicídio” (Vedana, 2019), “Como ajudar alguém com risco de Suicídio?” (Chiquito & Verdana, 2019) e “Promoção da Saúde Mental em Pandemias e Situações de Desastre” (Silva, Pedrollo, & Silva, 2020) (Aline Conceição Silva, 2020) e os documentos “Prevenção de Comportamentos Suicidários” (Santos, 2018) e “Prevenção do Suicídio: Um manual para as mídias” (Bertolote, 2000).

A aplicação da metodologia será orientada pelas equipes multiprofissionais da Pró-reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis (ProACE/UFSCar): DeACEs, DEAS e DEAE e CASM. Dentre as atividades a serem coordenadas pelas equipes, destaca-se:

a) Implementação pela ProACE de um comitê de posvenção constituído por (1 pessoa da CASM, 1 pessoa do DeACE, (ou 1 pessoa do DEAS e 1 pessoa do DEAE), 1 pessoa da SAADE e 1 pessoa da unidade, Departamento ou Programaem que ocorreu o suicídio) para atuar de forma coesa emergencialmente e acompanhar o reflexo do ocorrido em cada local e coordenar as ações subsequentes. Para cada representação, estipular pessoas em condição de suplência.

b) O Comitê se encarregará inicialmente de fazer contato com familiares, levantamento e contato inicial com pessoas diretamente atingidas, levantamento e contato inicial com rede para auxílio imediato).

c) Organização de um meio de compartilhamento de informações que auxiliem o trabalho do comitê de posvenção (rede social, grupo de e-mail ou canal que for mais apropriado).

d) Orientação às chefias/coordenações da unidade, curso ou programa diretamente envolvido a realizar a suspenção por 1 a três dias das atividades acadêmicas do Departamento ou unidade em que esteja diretamente envolvida a pessoa que morreu por suicídio - Luto.

e) Articulação com serviços disponíveis da unidade, departamento ou programa já em andamentos, tais como projetos de extensão e observatórios etc. para apoiar a ativação de redes locais.

f) Desenvolvimento de protocolos rápidos, junto à ProAd e Direção de Campus para apoio às despesas, tais como traslado do corpo, velório, funeral e transporte de bens, quando for necessário.

h) Ação coletiva de apoio em saúde mental para colegas e membros da comunidade do entorno acadêmico envolvidos com a situação.

i) Mapeamento de pessoas em situação de maior fragilidade em relação ao fato com reserva de vagas de acolhimento psicológico para familiares e/ou pessoas da comunidade acadêmica que sintam-se mais vulneráveis à situação ocorrida.

j) Identificação de possíveis determinantes acadêmicos que possam ter contribuído para a passagem ao ato de suicídio e, caso houverem, criar um plano de intervenção junto aos envolvidos, sem produzir processos de culpabilização.

k) A ProACE/CASM e Centro envolvido devem organizar meios institucionais de ofertar cuidados às pessoas atuantes no processo de posvenção, caso necessário.

l) Avaliação em relação às ações realizadas e em andamento e proposição de modificações e/ou novas ações, caso necessário.

m) No encerramento do processo, fica recomendado a elaboração de um relatório da CASM para a ProACE, que conte com elementos que auxiliem no registro e contínuo desenvolvimento deste plano, com elementos como: registro das atividades realizadas, limitações encontradas e com indicações que auxiliem na execução de atividades preventivas.

De modo geral, este plano não representa uma unidade estática de atuação em relação à prevenção e posvenção do suicídio, e sim, um norteador institucional na criação e implantação de atividades que mitiguem danos a nossa comunidade e, ao mesmo tempo, avancem na percepção objetiva e subjetiva, com o intuito de desenvolver e auxiliar para a elaboração de atividades de prevenção que promovam e ampliem um estado de bem-estar social capaz de identificar riscos de suicídio de maneira precoce, corroborando com a perspectiva institucional da UFSCar de agente promotora de saúde.

Documento assinado eletronicamente por Djalma Ribeiro Junior, Pró-Reitor(a), em 01/11/2024, às 15:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufscar.br/autenticacao, informando o código verificador 1640785 e o código CRC 5EE1DFC6.

Referência: Caso responda a este documento, indicar expressamente o Processo nº 23112.034560/2024-81	SEI nº 1640785
Modelo de Documento: Ato Normativo: Resolução, versão de 08/Novembro/2023