Boletim de Serviço Eletrônico em 01/09/2025

CAPÍTULO I

DO DEPARTAMENTO DE QUÍMICA

Art. 1º O Departamento de Química, doravante denominado DQ, constituído no Centro de Ciências Exatas e de Tecnologia (CCET) nos termos do Estatuto e do Regimento Geral da UFSCar, tem suas atividades regulamentadas pelo presente Regimento Interno.

Art. 2º O DQ abrange áreas do conhecimento relacionadas ao campo das Ciências Exatas, da Terra e afins, de acordo com as especificidades do trabalho em ensino, pesquisa, extensão e inovação, agrupando docentes com formações acadêmicas plurais exercendo atividades identificadas com as ciências químicas.

CAPÍTULO II

DOS OBJETIVOS

Art. 3º O DQ tem como objetivo geral contribuir para o aprofundamento e a reflexão teórico-prática do ensino, pesquisa, extensão e inovação em Química, propondo-se a:

I - produzir conhecimento em áreas da Química e campos multi- e interdisciplinares em que esta contribuição seja pertinente;

II - analisar e sistematizar o conhecimento produzido em áreas da Química;

III - tornar acessível à comunidade o conhecimento produzido em áreas da Química, em especial:

a) prestar serviços integrados à investigação científica e à formação de profissionais em nível de graduação e pós-graduação;

b) fomentar e divulgar as pesquisas e inovações desenvolvidas no DQ;

c) contribuir para a formação, especialização, aperfeiçoamento e atualização de profissionais no que for relativo às áreas da Química e respectivos campos de atuação profissional;

d) contribuir para a formação de pesquisadores em áreas multi- e interdisciplinares da Química;

e) oferecer assessorias e consultorias sobre assuntos que integram as áreas de conhecimento abrangidas pelo DQ.

 

CAPÍTULO III

DA ORGANIZAÇÃO

Art. 4º A administração do DQ é constituída:

I - pelo Conselho Departamental;

II - pela Chefia Departamental;

III - pelas Câmaras de Ensino, de Pesquisa e de Extensão.

Art. 5º O Chefe e o Vice-Chefe do DQ são nomeados pelo Diretor do CCET, a partir de processo de eleição direta realizada junto aos servidores docentes e técnico-administrativos, alunos de graduação e de pós-graduação, nos termos previstos neste Regimento Interno.

Parágrafo único. O mandato do Chefe e do Vice-Chefe do DQ é de 2 (dois) anos, permitida uma única recondução consecutiva.

Art. 6º O Conselho Departamental, doravante denominado CD/DQ, é órgão deliberativo do DQ nos termos do Estatuto e do Regimento Geral da UFSCar.

Art. 7º O CD/DQ é constituído pelos seguintes membros:

I - Chefe do DQ, como o seu Presidente;

II - Vice-Chefe do DQ, como o seu Vice-Presidente;

III - Coordenador do Programa de Pós-graduação em Química (PPGQ/UFSCar);

IV - Coordenador do Programa de Pós-graduação Profissional em Química (PPGPQ/UFSCar);

V - Coordenador do Curso de Licenciatura em Química;

VI - Coordenador do Curso de Bacharelado em Química;

VII - dois representantes servidores docentes para cada categoria de professores adjuntos, associados e titulares, todos lotados no DQ;

VIII - um representante dos servidores técnico-administrativos lotados no DQ;

IX - um representante discente dos alunos de graduação, regularmente matriculado, escolhido entre os alunos dos cursos de Licenciatura em Química e de Bacharelado em Química;

X - um representante discente dos alunos de pós-graduação, regularmente matriculado, escolhido entre os alunos dos cursos stricto sensu do PPGQ e do PPGPQ.

§ 1º O CD/DQ deverá ser composto por, no mínimo, 70% de servidores docentes integrantes do seu quadro permanente e, no máximo, 30% de representantes discentes e de servidores técnico-administrativos.

§ 2º  Os representantes e seus suplentes deverão ser eleitos por seus respectivos pares.

§ 3º Sendo o representante dos servidores técnico-administrativos um servidor técnico, o seu suplente deverá ser um servidor administrativo, e vice-versa, facultando-se a presença de ambos nas reuniões do CD/DQ, com direito a um só voto.

§ 4º  Os membros representantes no CD/DQ terão mandatos de 2 (dois) anos não coincidentes com o da Chefia, permitida uma recondução consecutiva, exceto os membros discentes, que terão mandato de 1 (um) ano, permitida uma única recondução.

§ 5º  É vedada a sobreposição de representação no CD/DQ.

Art. 8º Para fins das atividades de ensino, os docentes do DQ serão alocados nas seguintes áreas: Ensino de Química, Físico-Química, Química Analítica, Química Inorgânica e Química Orgânica. As disciplinas de química geral serão compartilhadas por todos os docentes.

CAPÍTULO IV

DAS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO DEPARTAMENTAL

Art. 9º  Compete ao CD/DQ, em conformidade com o Regimento Geral da UFSCar:

I - elaborar e modificar o Regimento Interno do DQ, mediante ato a ser aprovado pelo Conselho do CCET e homologado pelo Conselho Universitário;

II - propor providências de ordem didática, científica e administrativa que julgar aconselháveis ao bom andamento das atividades do DQ;

III - elaborar e aprovar, a cada 4 (quatro) anos, o Plano Diretor do DQ, após discussão em plenária departamental;

IV - constituir e extinguir, no âmbito de sua competência, setores específicos de atividades e comissões permanentes e provisórias, estabelecendo suas atribuições e composições;

V - propor a abertura de concurso público para o preenchimento de vagas de servidores docentes e técnico-administrativos e de processo de seleção para professor substituto e professor visitante, respeitadas a legislação em vigor e as normas institucionais;

VI - deliberar sobre as indicações feitas pela Chefia do DQ para a coordenação de setores específicos de atividades;

VII - analisar as demandas de coordenações de cursos de graduação e programas de pós-graduação e definir quais deverão ser atendidas, indicando, inclusive, quais docentes ficarão responsáveis pelas disciplinas de graduação;

VIII - deliberar sobre os encargos de ensino de graduação, pesquisa e extensão aos servidores docentes que integrem o DQ, segundo as suas capacidades e especializações;

IX - aprovar o relatório anual do DQ elaborado pela chefia;

X - elaborar e aprovar os planos de trabalho do DQ e a parte que lhe competir no plano anual de atividades universitárias;

XI - elaborar e aprovar as listas de oferta de disciplinas de graduação de responsabilidade do DQ, bem como os respectivos conteúdos programáticos e carga horária;

XII - aprovar os planos de ensino das disciplinas sob sua responsabilidade, podendo delegar esta competência à Chefia do DQ;

XIII - apreciar os pedidos de afastamento e de transferência dos servidores lotados no DQ, de acordo com as normas vigentes na UFSCar;

XIV - apreciar as propostas de celebração de convênios que envolvam o DQ, submetendo-os aos órgãos competentes;

XV - propor a criação de cargos e funções para servidores docentes e técnico-administrativos;

XVI - autorizar, no âmbito de sua competência, afastamento de servidores em licença especial;

XVII - elaborar critérios de avaliação do desempenho do DQ, incluídos os servidores docentes e técnico-administrativos;

XVIII - deliberar acerca dos relatórios de servidores afastados para atividades de capacitação;

XIX - eleger, dentre os servidores do DQ, representantes titular e suplente para comporem os conselhos de Pesquisa, Ensino e de Extensão;

XX - indicar representantes para compor outros conselhos e órgãos de decisão, quando for necessário;

XXI - homologar o resultado de eleição de Chefia e Vice-Chefia do DQ;

XXII - exercer as demais atividades atribuídas pelo Estatuto, Regimento Geral e demais normas institucionais.

Parágrafo único. Entre os setores específicos de atividade, deverá ser constituída uma Central Analítica do Departamento de Química – CA/DQ, que terá a missão de disponibilizar, por meio de mecanismos institucionais, diferentes serviços de análises químicas aos grupos de pesquisa do DQ, da UFSCar e de outras instituições de ensino e pesquisa, públicas e privadas, bem como aos setores empresariais e de tecnologia. Seu gerenciamento ficará a cargo do docente coordenador do PPGQ ou do PPGPQ.

CAPÍTULO V

DO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DEPARTAMENTAL

Art. 10. O CD/DQ reunir-se-á ordinariamente e de preferência 1 (uma) vez a cada mês ou, no mínimo, 1 (uma) vez a cada 2 (dois) meses, e em sessões extraordinárias, sempre que necessário, por iniciativa do seu presidente ou por solicitação da maioria de seus membros.

§ 1º O cronograma anual de reuniões ordinárias do CD/DQ deverá ser divulgado pela Chefia do DQ antes do encerramento das atividades do ano anterior.

§ 2º  A convocação do CD/DQ será feita por seu presidente, com a antecedência mínima de dois dias, mediante correspondência eletrônica com indicação da pauta dos assuntos a serem tratados na reunião.

§ 3º A antecedência de dois dias poderá ser abreviada e a pauta poderá ser omitida quando ocorrerem motivos excepcionais a serem justificados no documento de convocação ou no início da reunião, desde que aceitos pela maioria dos membros.

§ 4º Preferencialmente, as reuniões ordinárias do CD/DQ serão precedidas pelas reuniões de suas comissões assessoras.

Art. 11. O CD/DQ reunir-se-á com quorum (metade do número total de membros mais 1 (um) membro), deliberando pelo voto da maioria dos presentes à reunião, salvo nos casos excepcionais previstos no Regimento Geral da UFSCar ou nas demais normas institucionais superiores.

§ 1º  Não serão computadas, para efeito de quórum, as representações que não estiverem efetivamente preenchidas na data da convocação da respectiva reunião.

Art. 12. A presidência do CD/DQ, na falta ou impedimento do seu presidente e do seu substituto legal, será exercida pelo mais antigo no magistério no DQ dentre os membros do colegiado pertencentes à categoria docente mais alta.

Art. 13. Os membros do CD/DQ terão direito a voz e um voto sobre cada assunto em pauta, com exceção do presidente, a quem compete apenas o voto de desempate.

§ 1º  A votação será simbólica, nominal ou secreta, adotando-se a primeira forma sempre que uma das duas outras não seja requerida por um membro do CD/DQ ou aprovada pelo seu plenário ou expressamente prevista nas normas pertinentes.

§ 2º Nenhum membro do CD/DQ poderá se manifestar em assunto que seja de seu exclusivo interesse a menos que seja solicitado pela maioria do CD-DQ.

§ 3º Nenhum membro do CD/DQ poderá votar em assunto que seja de seu exclusivo interesse.

Art. 14. De decisão do CD/DQ caberá, em primeira instância, pedido de reconsideração para o próprio colegiado e, posteriormente, recurso ao Conselho do CCET, nos termos do Regimento Geral da UFSCar.

Art. 15. O CD/DQ, em suas reuniões, só poderá deliberar sobre assuntos constantes da pauta.

Art. 16. Todo e qualquer assunto a ser incluído na pauta de uma reunião ordinária do CD/DQ deverá ser devidamente documentado e enviado à Secretaria do DQ com antecedência mínima de uma semana.

§ 1º Toda a documentação e assuntos de pauta serão exclusivamente apresentados e disponibilizados em processo digital, utilizando o meio de gestão eletrônica de informações em uso institucional na UFSCar.

§ 2º Excepcionalmente, assuntos poderão ser incluídos na pauta durante a reunião, desde que aprovados por, no mínimo, dois terços dos membros do CD/DQ presentes à reunião.

Art. 17. Os processos constantes de cada pauta de reuniões do CD/DQ só poderão ser retirados de tramitação nos seguintes casos:

I - por solicitação formal do interessado;

II - para elaboração de parecer por relator designado pelo CD/DQ;

III - por pedido de vista requerido por membro(s) do CD/DQ;

IV - por não estarem devidamente instruídos;

V - por deliberação do próprio CD-DQ, em votação solicitada pela presidência mediante justificativa pertinente, desde que aprovado por no mínimo ⅔ (dois terços) dos membros presentes.

Art. 18. As reuniões do CD/DQ são abertas a todos os interessados que desejarem participar como ouvinte, sendo vedada sua manifestação por qualquer meio, exceto mediante solicitação de qualquer dos membros presentes, condicionada à aprovação da maioria dos membros.

Art. 19. A ata de reunião do CD/DQ será submetida à aprovação no máximo na segunda reunião posterior, e assinada eletronicamente pelos membros presentes à respectiva reunião.

Art. 20. O membro do CD/DQ que, por motivo justo, não puder comparecer à reunião, deverá comunicar antecipadamente à Secretaria do DQ e ao seu membro suplente.

Art. 21. O membro que, no decorrer de seu mandato, faltar às reuniões do CD/DQ por duas vezes consecutivas ou quatro intercaladas sem a devida justificativa, poderá ser excluído, a critério do próprio Conselho, cabendo à presidência solicitar a sua substituição.

Parágrafo único. O membro excluído somente poderá ser reinserido, antes de terminado seu mandato, mediante solicitação formal dirigida ao CD/DQ e acolhida pelo Colegiado.

CAPÍTULO VI

DAS ATRIBUIÇÕES DA CHEFIA

Art. 22. Compete ao Chefe do DQ:

I - superintender e coordenar as atividades do DQ, de acordo com as diretrizes do CD/DQ;

II - convocar e presidir as reuniões do CD/DQ;

III - administrar e representar o DQ;

IV - colaborar com as coordenações de curso na observância do regime acadêmico, no cumprimento dos planos de ensino e na execução dos demais planos de trabalho;

V - identificar a assiduidade e a produtividade dos servidores docentes e técnico- administrativos lotados no DQ;

VI - zelar pela ordem no âmbito do DQ;

VII - apresentar ao Diretor do CCET, até o mês de dezembro de cada ano, após aprovação do CD/DQ, o relatório anual de atividades do DQ, sugerindo as providências cabíveis para maior eficiência do ensino, da pesquisa e da extensão;

VIII - encaminhar ao Diretor do CCET, em tempo hábil, a discriminação da receita e da despesa prevista para o DQ, como subsídio à elaboração da proposta orçamentária;

IX - cumprir e fazer cumprir as disposições do Estatuto e do Regimento Geral da UFSCar, assim como as deliberações do CD/DQ, dos órgãos superiores e da administração setorial da Universidade;

X - adotar, em caso de urgência, medidas que sejam de competência do CD/DQ, submetendo os seus atos à ratificação deste, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas;

XI - apresentar ao Diretor do CCET, após aprovação do CD/DQ, o Plano Diretor das atividades do DQ;

XII - administrar tarefas e prazos para o cumprimento das atribuições do DQ por parte de seus componentes, bem como pelas comissões assessoras, garantindo as decisões necessárias para a boa condução das atividades;

XIII - convocar as eleições para a Chefia e Vice-Chefia do DQ, designando Comissão Eleitoral, com antecedência mínima de 90 (noventa) dias ao término de seus mandatos;

XIV - encaminhar ao Diretor do Centro o resultado das eleições para a Chefia e Vice-Chefia do DQ, uma vez homologado pelo CD/DQ;

XV - indicar e nomear os membros das Comissões de Assessoramento permanentes e temporárias, submetendo-as à aprovação do CD-DQ;

XVI - solicitar os pareceres das Comissões de Assessoramento permanentes e temporárias;

XVII - exercer as demais atividades previstas no Estatuto, Regimento Geral e demais normas institucionais da UFSCar.

§ 1º  Das decisões do Chefe do DQ caberá, em primeira instância, pedido de reconsideração ao próprio Chefe e, posteriormente, recurso ao CD/DQ, nos termos do Regimento Geral da UFSCar.

§ 2º  A substituição do Chefe do DQ, em suas faltas e impedimentos, caberá ao Vice-Chefe.

§ 3º  No caso de vacância do cargo de Vice-Chefe, assumirá a Vice-Chefia em caráter pro tempore o docente mais antigo no magistério no DQ e da categoria mais alta.

CAPÍTULO VII

DA SECRETARIA DO DQ

Art. 23. É atribuição da Secretaria do DQ dar apoio administrativo às atividades da Chefia, garantindo o cumprimento das normas e prazos legais, em especial:

I - secretariar as reuniões do CD/DQ, redigir suas pautas, atas e documentos relacionados;

II - executar as deliberações do CD/DQ;

III - atender às solicitações de outros órgãos e setores da Universidade pertinentes ao DQ;

IV - despachar documentos;

V - controlar a frequência, escala de férias e licenças diversas dos servidores lotados no DQ, sempre que requerido pela Chefia do DQ;

VI - manter os arquivos do DQ organizados e atualizados;

VII - controlar os materiais permanentes e de consumo sob responsabilidade da chefia do DQ, bem como tomar providências para a sua solicitação, manutenção e preservação;

VIII - atuar na solicitação de serviços junto às instâncias da UFSCar (PU, SIn, etc.), conforme requisições realizadas pelos servidores do DQ;

IX - auxiliar na elaboração de relatórios e projetos sob responsabilidade da chefia do DQ;

X - contribuir e auxiliar na realização de reuniões e outros eventos promovidos pelo DQ;

XI - secretariar a realização de concursos públicos para o preenchimento de vagas de servidores docentes e técnico-administrativos e de processo de seleção para professor substituto e professor visitante.

§ 1º Cabe, ainda, à Secretaria, na medida do possível, atender às necessidades de serviços dos servidores docentes do Departamento, relativos às suas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

§ 2º Cabe ao Chefe do DQ o gerenciamento e a priorização destas atribuições, em função das necessidades e do pessoal técnico-administrativo disponível.

CAPÍTULO VIII

DAS CÂMARAS DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO

Art. 24. O CD/DQ constituirá as Câmaras de Ensino, de Pesquisa, e de Extensão, que o assessorarão nas questões específicas de ensino, pesquisa e extensão.

Art. 25. A Câmara de Ensino será constituída por:

I - um docente representando as disciplinas de química geral, com indicação feita pelo Chefe do DQ e homologada pelo CD/DQ, com mandato de 2 (dois) anos;

II - um docente de cada uma das áreas de Ensino de Química, Físico-Química, Química Analítica Química Inorgânica e Química Orgânica, eleitos pelos seus respectivos pares e com mandato de 2 (dois) anos.

Parágrafo único. O presidente e o vice-presidente da Câmara de Ensino serão, alternadamente, os coordenadores dos cursos de Licenciatura e de Bacharelado em Química, sendo que o vice-presidente também será o representante de sua área.

Art. 26. As Câmaras de Pesquisa e de Extensão serão constituídas por um docente de cada uma das áreas de Ensino de Química, Físico-Química, Química Analítica, Química Inorgânica, Química Orgânica, eleitos pelos seus respectivos pares e com mandato de 2 (dois) anos.

§ 1º O presidente da Câmara de Pesquisa será o coordenador do PPGQ e o vice-presidente o coordenador do PPGPQ, sendo que o vice-presidente também será o representante de sua área.

§ 2º O presidente da Câmara de Extensão deverá ser eleito dentre os membros dessa Câmara e preferencialmente será o/a representante do DQ junto ao Conselho de Extensão (CoEx).

CAPÍTULO IX

DAS COMISSÕES DE ASSESSORAMENTO

Art. 27. O CD/DQ poderá constituir comissões assessoras de caráter permanente ou temporário, além daquelas estabelecidas neste Regimento Interno, conforme a natureza dos assuntos e obedecido o princípio de representatividade, ficando a elas delegada a competência para emitir pareceres consultivos sobre os assuntos de sua alçada, os quais subsidiarão o CD/DQ em suas deliberações.

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Documento assinado eletronicamente por Ana Beatriz de Oliveira, Reitor(a), em 01/09/2025, às 10:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufscar.br/autenticacao, informando o código verificador 1975349 e o código CRC CEBBD8D3.

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