FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO (PROAD)
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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO PARA ORGANIZAÇÃO DE EVENTO Nº 01/2026

pROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23112.002199/2026-96

A Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), por meio do(a) Pró-Reitoria de Administração (PROAD)  comunica aos interessados que está procedendo o CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2026 para CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR A ORGANIZAÇÃO  COM  POSSIBILIDADE DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS DE OUTRAS PESSOAS JURÍDICAS PARA CUSTEIO DAS DESPESAS REFERENTES À REALIZAÇÃO DA CORRIDA UFSCar 2026 (Universidade Federal de São Carlos - Campus São Carlos), Rodovia Washington Luís, Km 235 - SP-310, São Carlos - SP - Brasil, Tel: (16) 3351-8112/8113, e-mail: proex@ufscar.br, tudo registrado nos autos do Processo SEI nº 23112.002199/2026-96.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 Os trabalhos serão conduzidos pela Comissão de Credenciamento para organização da corrida, formalmente designada pela autoridade competente para aferir a documentação apresentada pelos interessados.

1.2 PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS

1.2.1 Pedidos de esclarecimentos poderão ser ofertados formalmente, exclusivamente por meio eletrônico, via internet, no seguinte endereço eletrônico: proex@ufscar.br, desde que seja informado o número deste Edital.

1.3 REGÊNCIA LEGAL

1.3.1. Lei 14.133/2021 na sua atual redação;

1.4. DAS ESPECIFICAÇÕES

a) Entende–se como Organização do evento todos os atos necessários para sua realização desde a logística, até camisetas, inscrições e busca por outras pessoas jurídicas que possam vir a patrocinar o evento ofertando investimentos privados através de recursos financeiros a serem empregados na realização da corrida.

b) O objetivo da empresa que vier a realizar a organização deverá ser o de divulgar essa atuação, fortalecer conceito, agregar valor à marca, incrementar vendas, gerar reconhecimento ou ampliar relacionamentos  com seu público de interesse, já que a UFSCar não irá pagar nenhuma remuneração para as empresa credenciadas.

b) Os recursos de patrocínio que a empresa vier a captar junto a outras pessoas jurídicas serão destinados à realização exclusiva da corrida;

1.6. PERÍODO LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÕES: a) Até dia  10 março 2026.

DO OBJETO

O objeto deste Edital é o CHAMAMENTO PÚBLICO para CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR A ORGANIZAÇÃO  COM  POSSIBILIDADE DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS DE OUTRAS PESSOAS JURÍDICAS PARA CUSTEIO DAS DESPESAS REFERENTES À REALIZAÇÃO DA CORRIDA DA UFSCar 2026.

DOS OBJETIVOS

O objetivo da(s) empresa(s) que vier(em) a realizar a organização deverá ser o de divulgar essa atuação, fortalecer conceito, agregar valor à marca, incrementar vendas, gerar reconhecimento ou ampliar relacionamentos  com seu público de interesse, já que a UFSCar não irá pagar nenhuma remuneração para as empresa credenciadas.

DA JUSTIFICATIVA

A Administração Pública poderá firmar parecerias com a iniciativa privada com vistas a realização de objetivos comuns. A corrida, além de ser um evento comemorativo dos 55 anos da UFSCar é um importante meio de promoção de saúde física e mental, mas como é sabido a escassez de recursos na Universidade tem levado os gestores a buscar alternativas para viabilizar projetos, mesmo aqueles mais simples como a Corrida da UFSCar, sendo que o Pró-Reitor Adjunto de Extensão relatou ter feito uma pesquisa prévia e ter visto que há empresas dispostas a colaborarem com o evento, mesmo que seja captando recursos de outras empresas em uma espécie de "consórcio" que visa viabilizar que o evento ocorra, promovendo sua organização e toda a logística necessária.

DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO

4.1. Cada participante deverá apresentar–se com apenas um representante legal que, devidamente munido de instrumento hábil de mandato ou cópia do contrato social da empresa, deverá preencher a ficha de credenciamento do anexo e enviar e-mail para proex@ufscar.br juntamente com cópia do RG digitalizado, cópia do contrato social da empresa ou do instrumento de procuração que dá poderes àquela pessoa física para representar a empresa credenciada. O participante receberá um e-mail da ProEx confirmando o credenciamento.

4.2. É vedada a participação de pessoas físicas.

4.3. O interessado deverá enviar e-mail para o endereço eletrônico: proex@ufscar.br anexando as documentações legíveis, no tamanho padrão, em formato PDF e salvo em um único arquivo, no período designado no presente edital.

4.3.1. O conteúdo do e-mail enviado é de inteira responsabilidade do candidato ao certame.

4.3.2. Quando do processamento das documentações para credenciamento, caso seja verificada a existência de mais de uma inscrição efetivada por um mesmo interessado, somente será considerada válida e homologada aquela que tiver sido realizada por último, sendo esta identificada pela data e hora de envio do e-mail. Consequentemente, as demais inscrições do candidato serão automaticamente canceladas, não cabendo reclamações posteriores nesse sentido.

DA SELEÇÃO E DO TERMO DE PARCERIA

5.1. Todos os credenciados serão chamados a contribuir com o evento, mas uma vez estando credenciados assumem obrigações constantes do termo de parceria a ser celebrado;

5.2. Após o credenciamento, a ProEx realizará uma reunião com o credenciado para estabelecer os termos da parceria, ou seja, quais atividades da organização do evento ficarão a cargo do credenciado e as respectivas datas.

DO CRONOGRAMA E DA HOMOLOGAÇÃO

6.1. Após emitidos os termos de adesão de credenciamento esse processo será homologado pela PROAD.

6.2. Os participantes deverão estar atentos ao seguinte calendário:

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ANEXOS

ANEXO I - Modelo de requerimento de credenciamento

MODELO DE REQUERIMENTO DE CREDENCIAMENTO

A XXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, com sede na XXXXXX, CEP XXXXX, inscrita no CNPJ sob o n.º XXXXXXX, Telefone: XXXX, correio eletrônico: XXXX,  vem, através do presente, solicitar seu cadastramento nos termos do Chamamento Público para Credenciamento nº XXXXX, informando desde já o compromisso de assumir a organização do evento com o único objetivo de divulgar essa atuação, fortalecer conceito, agregar valor à marca, incrementar vendas, gerar reconhecimento ou ampliar relacionamentos  com seu público de interesse, já que a UFSCar não irá pagar nenhuma remuneração para as empresa credenciadas.

Data e Local Assinatura do Diretor ou Representante Legal (Nome,  e assinatura do representante legal da empresa).

( Anexar RG e Contrato social ou procuração e encaminhar tudo por e mail)

ANEXO II - TERMO DE ADESÃO AO  CREDENCIAMENTO Nº ___/2026

TERMO DE ADESÃO A CREDENCIAMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO, E XXXXXXXX

Pelo presente Termo de Adesão ao Credenciamento, que entre si fazem, de um lado  a UFSCar,  XXXXXX ( colocar dados), neste ato representado pela Pro reitora de Administração e do outro lado, a _______________, situada à _________________, inscrito no CNPJ sob nº XXXXXXXX, neste ato representada pela Srº(a) _______________, portador da Cédula de identidade nº __________ e inscrita no CPF sob nº _________, a seguir denominado CREDENCIADA, têm entre si justo e acordado celebrar o presente TERMO DE ADESÃO, conforme especificações contidas neste instrumento, devidamente autorizado, celebram o presente termo de adesão, que se regerá pela Lei Federal nº 14.133/21 e mediante as cláusulas e condições a seguir ajustadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. Constitui-se objeto do presente termo de Adesão ao Chamamento Público para CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA .

1.2. Os serviços de organização serão prestados de acordo com o detalhamento contido na ata de reunião que acompanha o presente termo de Adesão, como anexo, juntamente com a cópia da PROPOSTA apresentada pela CREDENCIADA no CREDENCIAMENTO.

1.3. Os serviços que a credenciada assumir como colaboradora do evento não poderão sofrer solução de continuidade durante todo o prazo da sua vigência, devendo ser executados pela contratada, sob a inteira responsabilidade trabalhista, funcional e operacional desta.

CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PRAZOS E DO INÍCIO DOS SERVIÇOS

2.1 O presente Termo de Adesão iniciará a sua vigência a partir da assinatura das partes

CLÁUSULA TERCEIRA – DO RECEBIMENTO DO OBJETO

3.1 O objeto do presente termo será recebido, fase a fase, considerado o cronograma de execução.

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DA CREDENCIADA

I - Executar os compromissos assumidos em conformidade com a ata que integra o presente termo, sendo permitida a busca e recebimento de patrocínio financeiro com outras pessoas jurídicas para viabilizar o evento;

II - Ser responsável, em relação aos seus técnicos e ao serviço, por todas as despesas decorrentes da execução dos instrumentos contratuais, tais como: salários, encargos sociais, taxas, impostos, seguros, seguro de acidente de trabalho, transporte, hospedagem, alimentação e outros que venham a incidir sobre o objeto do Instrumento Contratual decorrente do credenciamento;

III - Responder por quaisquer prejuízos que seus empregados ou prepostos vierem a causar ao patrimônio do órgão ou entidade contratante ou a terceiros, decorrentes de ação ou omissão culposa ou dolosa, procedendo imediatamente aos reparos ou indenizações cabíveis e assumindo o ônus decorrente;

IV - Justificar ao órgão ou entidade contratante, eventuais motivos de força maior que impeçam compromissos assumidos;

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DA UFSCar

 I - Acompanhar e fiscalizar o contrato por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da Administração especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º da Lei Federal nº 14.133, de 2021;

II - Prestar todas as informações e esclarecimentos necessários para a fiel execução contratual, que venham a ser solicitados pelo contratado;

IV - Fornecer os meios necessários à execução, pelo contratado, dos compromissos assumidos;

V - Garantir o acesso e a permanência dos empregados do contratado nas dependências dos órgãos ou entidades contratantes, quando necessário para a execução do objeto do Instrumento Contratual;

VI- Permitir a divulgação da marca da(s) credenciadas e também de todos que tenham contribuído para o evento em materiais de divulgação do evento.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DO FORO

15.1 - Fica eleito o foro da Justiça Federal de São Carlos como único e competente para dirimir quaisquer demandas do presente Instrumento Contratual, por mais privilegiado que outro possa ser. E por estarem justos e contratados firmam o presente para que produzam os efeitos legais.

São Carlos, ____ de ________________ de 2026. Representante Legal (CREDENCIADA) (nome) (CONTRATANTE)

São Carlos, 03 de março de 2025.

Assinaturas e ciências

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Documento assinado eletronicamente por Edna Hercules Augusto, Pró-Reitor(a), em 03/03/2026, às 16:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufscar.br/autenticacao, informando o código verificador 2182292 e o código CRC FD511B35.

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