Boletim de Serviço Eletrônico em 24/04/2026

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FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS
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Ato Administrativo ad referendum CONSUNI Nº 1/2026

  

Aprova o recredenciamento da FAI-UFSCar como Fundação de Apoio do Hospital Universitário Prof. Dr. Horácio Carlos Panepucci-UFSCar.

 

A Presidente do Conselho Universitário da Universidade Federal de São Carlos, no exercício das suas atribuições legais e daquelas que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da UFSCar, tendo em vista a documentação acostada nos autos do Proc. SEI-UFSCar nº 23112.004043/2022-16, 

CONSIDERANDO o Ofício FAI nº 388/2026 (2210965) e os anexos (22109702210974),

 

R E S O L V E

 

Art. 1º Fica aprovado, ad referendum do Conselho Universitário, o recredenciamento da Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FAI-UFSCar), junto aos Ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação, como Fundação de Apoio do Hospital Universitário Prof. Dr. Horácio Carlos Panepucci - UFSCar, gerido pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), em conformidade com os termos da Lei nº 8.958/1994, Decreto nº 7.423/2010 e Portaria Interministerial MEC/MCTI nº 191/2012.

Art. 2º Este Ato Administrativo Ad Referendum entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico do SEI-UFSCar.

 

Homologado na 287ª Reunião Ordinária do Conselho Universitário, realizada em 24/04/2026, estando vigente desde sua publicação original.

 

 

Profa. Dra. Ana Beatriz de Oliveira

Presidente do Conselho Universitário

 

 

 


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Documento assinado eletronicamente por Ana Beatriz de Oliveira, Reitor(a), em 24/04/2026, às 15:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Referência: Caso responda a este documento, indicar expressamente o Processo nº 23112.004043/2022-16

SEI nº 2256317 

Modelo de Documento:  Ato Oficial: Ato Administrativo Ad Referendum, versão de 09/Novembro/2023