Boletim de Serviço Eletrônico em 21/05/2026

Timbre
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS
GABINETE DA REITORIA (GR)

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Chamada Institucional

Programa INOVALab UFSCar

Chamada institucional para qualificação das demandas

Apresentação

O Programa INOVALab, instituído no âmbito da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação, tem como finalidade fomentar a qualificação da infraestrutura acadêmica laboratorial das Universidades Federais, com foco no aprimoramento das condições de oferta dos cursos de graduação.

Para a UFSCar, o INOVALab deve ser tratado como uma ação estratégica de fortalecimento da graduação, e não como um procedimento fragmentado de aquisição de equipamentos. A proposta deverá articular necessidades pedagógicas, prioridades institucionais, infraestrutura disponível, sustentabilidade operacional e impacto formativo para estudantes dos quatro campi.

A etapa interna não possui caráter competitivo ou classificatório entre unidades acadêmicas, destinando-se à qualificação técnica e institucional das demandas, sem prejuízo da necessidade de priorização institucional decorrente dos limites financeiros e operacionais do Programa. Sua finalidade é qualificar tecnicamente as demandas, padronizar informações, evidenciar aderência ao Programa INOVALab e permitir que a alta gestão consolide uma proposta institucional única, coerente e defensável perante o MEC.

A organização proposta preserva a exigência ministerial de submissão única pela Instituição e, ao mesmo tempo, incorpora a participação decisória dos Diretores de Centro, reconhecendo o papel dos Centros na coordenação das atividades acadêmicas de ensino, pesquisa e extensão e na representação das necessidades de seus cursos, departamentos e laboratórios.

As iniciativas LABInclusão, LABTec e TRANSFORMALab serão tratadas como linhas institucionais da alta gestão, com recursos carimbados e orientação transversal. A atuação dos Diretores de Centro caberá ao processo INOVALab como um todo, com ênfase na indicação, qualificação e classificação das demandas aderentes aos limites financeiros e às diretrizes de cada eixo, especialmente no QUALILab.

 

Diretrizes do MEC incorporadas

Diretriz do INOVALab

Aplicação na UFSCar

Proposta institucional única

A UFSCar apresentará uma única proposta consolidada, aprovada e assinada pelo(a) Reitor(a), contemplando os pleitos dos centros.

Caráter multiusuário

As demandas deverão demonstrar atendimento a múltiplos cursos de graduação, com regras transparentes de acesso, agendamento e uso.

Recursos de capital

Os recursos do INOVALab serão destinados a equipamentos e material permanente, cabendo à UFSCar garantir adequações físicas e operacionais.

Projeto Básico por laboratório

Cada laboratório ou conjunto de laboratórios qualificado deverá apresentar necessidade técnica, integração com infraestrutura existente e aderência pedagógica.

Sustentabilidade

A proposta demonstrará capacidade institucional de manutenção, suporte técnico, operação e atualização dos dados de infraestrutura junto ao MEC.

Caráter Multiusuário

O Programa INOVALab prioriza o fortalecimento de laboratórios multiusuários como estratégia de ampliação do impacto acadêmico, racionalização do investimento público e fortalecimento da infraestrutura de graduação. Para fins desta chamada institucional, entende-se como laboratório multiusuário aquele que:

 atende a múltiplos cursos de graduação, ampliando o alcance formativo e promovendo integração acadêmica entre áreas do conhecimento;

 dispõe de regras transparentes de acesso, agendamento, compartilhamento e utilização dos equipamentos e da infraestrutura disponível;

 otimiza a utilização dos recursos públicos, promovendo compartilhamento institucional da infraestrutura e evitando duplicidade de investimentos.

A caracterização do potencial multiusuário, multicampi, multicentro e multidisciplinar constituirá elemento de qualificação das demandas encaminhadas pelos Centros, devendo ser demonstrada nos Projetos Básicos, na justificativa acadêmica, no modelo de operação, na estratégia de sustentabilidade da infraestrutura proposta e nas regras de compartilhamento institucional.

 

Fundamento institucional na UFSCar

O Estatuto da Universidade Federal de São Carlos estabelece a Reitoria como órgão executivo responsável por superintender as atividades universitárias e representar institucionalmente a Universidade. Define, ainda, o Conselho Universitário como instância máxima de deliberação da política geral institucional e o Conselho de Graduação como órgão superior responsável pela formulação, acompanhamento e deliberação das políticas acadêmicas de graduação.

O Regimento Geral da UFSCar organiza a atuação da administração superior por meio das Pró-Reitorias e demais unidades estratégicas, distribuindo competências de supervisão, coordenação e apoio técnico-administrativo. Nesse contexto, a implementação do INOVALab encontra respaldo institucional na atuação integrada da Pró-Reitoria de Graduação, da Pró-Reitoria de Administração, da Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis, das áreas de planejamento institucional, tecnologia da informação, infraestrutura, acessibilidade, inovação e demais setores correlatos, assegurando articulação acadêmica, administrativa e estratégica para o desenvolvimento da proposta.

O mesmo Regimento reconhece os Centros como estruturas acadêmico-administrativas organizadas por campus, atribuindo aos Diretores de Centro competências relacionadas à administração e representação institucional das unidades, à presidência dos respectivos Conselhos de Centro e ao cumprimento das deliberações dos colegiados superiores e dos atos da administração superior. Dessa forma, a participação dos Diretores de Centro no processo de construção, validação e implementação do INOVALab constitui elemento essencial para assegurar alinhamento multicampi, legitimidade institucional, aderência às prioridades acadêmicas e integração com as estruturas colegiadas da Universidade.

 

Modelo de governança da chamada

A coordenação do processo de elaboração da proposta institucional única do INOVALab será exercida por Comitê Institucional, composto pelos Diretores de Centro, um representante da Pró-Reitoria de Planejamento, Governança e Gestão (ProPlan), um representante da Pró-Reitoria de Graduação (ProGrad) e um representante da Pró-Reitoria de Administração (ProAd). Compete ao Comitê conduzir o processo de construção da proposta, consolidar eixos temáticos, articular unidades acadêmicas e administrativas, validar a viabilidade técnica, acadêmica e operacional e realizar a priorização institucional das propostas, observados os critérios desta chamada.

Compete ainda ao Comitê promover a consolidação institucional da proposta e encaminhar sua versão final à alta gestão universitária para apreciação e aprovação institucional, visando posterior submissão ao Ministério da Educação pela Reitoria.

O modelo de governança deverá observar atuação integrada, transversal e multicampi, assegurando alinhamento entre planejamento institucional, políticas acadêmicas, transformação digital, infraestrutura, acessibilidade, inclusão, inovação e sustentabilidade das ações institucionais vinculadas ao programa.

Representação

Organização na UFSCar

Reitoria

Patrocínio institucional, deliberação estratégica, validação final e assinatura da proposta institucional a ser submetida ao MEC.

Vice-Reitoria

Articulação estratégica entre Pró-Reitorias, Centros, campi e unidades administrativas, promovendo integração institucional e acompanhamento executivo das ações.

ProGrad

Coordenação pedagógica e acadêmica da proposta, alinhamento aos cursos de graduação, PPCs, inovação curricular e prioridades formativas institucionais.

ProPlan

Alinhamento ao PDI, indicadores institucionais, planejamento estratégico, monitoramento e consolidação técnica da proposta institucional.

Diretores de Centro

Participação no processo de levantamento de demanda, na deliberação, validação das prioridades acadêmicas e articulação com os Conselhos de Centro e departamentos.

 

Organização dos eixos

Definição central

Os eixos LABInclusão, LABTec e TRANSFORMALab serão organizados como proposta estratégica da alta gestão da UFSCar, em razão de seu caráter transversal e institucional e de seus recursos carimbados por eixo. Essa proposta respeitará as especificidades de cada eixo, mas evitará a pulverização de iniciativas isoladas. As propostas deverão ser apresentadas dentro dos limites financeiros atribuídos à UFSCar em cada programa.

 

Eixo

Modelo de organização na Universidade Federal de São Carlos

Responsabilidade predominante

Valor máximo UFSCar

LABInclusão

Estruturação de uma proposta institucional transversal voltada à promoção da acessibilidade, inclusão e bem-estar estudantil nos ambientes de graduação, inspirada em iniciativas de acolhimento e suporte ao estudante neurodivergente, acessibilidade pedagógica e permanência universitária. O eixo poderá contemplar salas de autorregulação sensorial, ambientes acessíveis de estudo, tecnologias assistivas, mobiliário adaptado, recursos de acessibilidade comunicacional, espaços de acolhimento e produção de materiais acessíveis, integrando infraestrutura física, apoio psicopedagógico e inovação educacional. A proposta busca consolidar ambientes acadêmicos mais inclusivos, seguros e adequados às diferentes necessidades da comunidade universitária.

Alta gestão institucional, com atuação integrada das áreas de assuntos comunitários e estudantis, acessibilidade, inclusão, saúde e bem-estar (Prograd, SAADE e Comissão de Acessibilidade).

Até R$ 350.000,00

LABTec

Desenvolvimento de proposta institucional voltada à transformação tecnológica e inovação digital nos ambientes de ensino, incluindo inteligência artificial, internet das coisas (IoT), robótica, realidade virtual e aumentada, simulação computacional, modelagem digital e estações de processamento de alto desempenho.

Alta gestão institucional, com apoio das áreas de tecnologia da informação, apoiada pela Secretaria Geral de Informática (SIn).

Até R$ 350.000,00

TRANSFORMALab

Implementação de proposta transversal orientada à transformação curricular e inovação pedagógica, envolvendo metodologias ativas, laboratórios maker, espaços colaborativos de co-criação, aprendizagem baseada em projetos e integração entre ensino, pesquisa, extensão e inovação.

Alta gestão institucional, sob coordenação pedagógica da Pró-Reitoria de Graduação, coordenações de curso e unidades acadêmicas com processos de transformação iniciados e registrado em ofício enviado à SESU.

Até R$ 350.000,00

QUALILab

Processo institucional de qualificação técnica, acadêmica e estratégica das demandas relacionadas à modernização, adequação e consolidação de laboratórios existentes, a partir das informações encaminhadas pelos Centros e campi da Universidade.

Comitê Institucional INOVALab, com participação decisória dos Diretores de Centro, suporte técnico das áreas competentes e validação final da alta gestão institucional.

Até R$ 875.000,00

 

Papel dos Diretores de Centro

Os Diretores de Centro participarão formalmente do processo de governança e tomada de decisão do INOVALab, atuando como representantes institucionais das prioridades acadêmicas, administrativas e estruturais dos respectivos Centros. Essa participação encontra respaldo no Estatuto e no Regimento Geral da Universidade Federal de São Carlos, que atribuem às Diretorias de Centro competências relacionadas à coordenação das atividades acadêmico-administrativas, à articulação com os Conselhos de Centro, departamentos e coordenações de curso, bem como à execução das deliberações institucionais da administração superior.

No âmbito do INOVALab, caberá aos Diretores de Centro:

 qualificar e hierarquizar preliminarmente as demandas no âmbito do respectivo Centro, observados os critérios institucionais estabelecidos nesta chamada, para posterior consolidação institucional pelo Comitê Institucional INOVALab;

 qualificar tecnicamente as propostas, considerando impacto acadêmico, contribuição para a formação na graduação, potencial de uso multiusuário e aderência aos Projetos Pedagógicos de Curso (PPCs);

 promover a articulação institucional junto aos Conselhos de Centro, departamentos e coordenações acadêmicas, quando necessário;

 avaliar a compatibilidade das demandas com a infraestrutura existente, disponibilidade de pessoal técnico, capacidade operacional e condições de manutenção e sustentabilidade dos espaços;

 contribuir para a consolidação institucional das propostas, evitando sobreposição de demandas e fortalecendo iniciativas compartilhadas entre Centros, cursos e campi;

 apoiar a integração multicampi e a racionalização institucional dos investimentos, priorizando soluções estruturantes, colaborativas e alinhadas ao planejamento estratégico da Universidade.

 classificar as propostas elegíveis dentro dos limites financeiros do INOVALab aplicáveis a cada eixo, indicando, quando houver demanda superior ao teto disponível, a ordem de prioridade, a possibilidade de consolidação entre propostas semelhantes e a eventual formação de banco de demandas qualificadas.

Submissão das Propostas

As propostas no âmbito do Programa INOVALab UFSCar deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio de formulário eletrônico institucional específico, constituindo requisito obrigatório para ingresso no fluxo de qualificação técnica, análise institucional, consolidação estratégica e priorização das demandas.

O formulário deverá ser preenchido com as informações acadêmicas, técnicas, operacionais, orçamentárias e institucionais necessárias à análise da proposta, observadas as diretrizes estabelecidas nesta chamada institucional, os critérios de qualificação aplicáveis e os requisitos específicos do respectivo eixo QUALILab do Programa INOVALab.

O encaminhamento das propostas deverá ser realizado exclusivamente por meio do formulário eletrônico disponível em: https://forms.gle/Baxqbw17wYxuxRsN6

Propostas encaminhadas por meios distintos do canal institucional definido nesta chamada, ou apresentadas sem as informações mínimas necessárias ao processo de qualificação, poderão ser objeto de diligência técnica ou não serem consideradas para fins de análise institucional.

Etapa

Responsável

Produto esperado

1. Definição das diretrizes institucionais

Reitoria, Pró-Reitoria de Planejamento, Governança e Gestão, Pró-Reitoria de Graduação e demais Pró-Reitorias

Deliberação institucional estabelecendo os eixos LABInclusão, LABTec e TRANSFORMALab como iniciativas transversais estratégicas da alta gestão da Universidade Federal de São Carlos.

2. Levantamento e estruturação das demandas

Centros, coordenações de curso, departamentos, laboratórios e unidades acadêmicas

Consolidação de formulários e propostas contendo justificativa acadêmica e pedagógica, caracterização da demanda, quantitativo de estudantes atendidos, necessidades de infraestrutura, equipamentos, acessibilidade, sustentabilidade operacional e estimativa preliminar de custos.

3. Demandas qualificadas e hierarquizadas preliminarmente pelos Centros

Diretores de Centro

Demandas qualificadas e hierarquizadas preliminarmente pelos Centros, acompanhadas de análise acadêmica e técnica, considerando aderência aos PPCs, impacto na graduação, potencial multiusuário e integração multicampi.

4. Análise técnica e operacional

Comitê Institucional INOVALab, áreas de infraestrutura, tecnologia da informação e equipes técnicas especializadas

Avaliação da viabilidade técnica, operacional e orçamentária das propostas, incluindo infraestrutura disponível, adequação dos espaços, requisitos tecnológicos, manutenção, suporte técnico e especificações compatíveis com os referenciais institucionais e normativos.

5. Qualificação estratégica e consolidação institucional

Comitê Institucional INOVALab, com participação dos Diretores de Centro

Consolidação institucional das propostas, elaboração de matriz de aderência e priorização, avaliação do grau de maturidade das demandas e integração dos eixos institucionais em proposta única multicampi.

6. Aprovação institucional final

Alta gestão da UFSCar

Aprovação da proposta institucional consolidada, com validação técnica e estratégica pela administração superior e assinatura do(a) Reitor(a).

7. Submissão ao Ministério da Educação

Reitoria e equipe técnica designada

Formalização e envio da proposta institucional, incluindo formulários, Projeto Básico e documentação complementar, conforme diretrizes e cronograma estabelecidos pelo Ministério da Educação.

 

Matriz de qualificação das demandas

A matriz apresentada a seguir orientará o processo de qualificação técnica, acadêmica e institucional das demandas no âmbito do Programa INOVALab, com especial aplicação ao eixo QUALILab, além de subsidiar a consolidação institucional dos eixos estratégicos da proposta da Universidade. Sua finalidade consiste em apoiar a análise técnica, o amadurecimento das informações necessárias à elaboração dos Projetos Básicos, a avaliação de viabilidade institucional e a definição de prioridades para composição da proposta institucional única da UFSCar, não se constituindo em mecanismo competitivo, eliminatório ou classificatório entre unidades acadêmicas.

A matriz visa promover maior padronização metodológica, consistência técnica e alinhamento institucional das propostas encaminhadas pelos Centros, cursos e unidades acadêmicas, contribuindo para a qualificação das informações relacionadas ao impacto formativo, aderência ao planejamento institucional, viabilidade operacional, sustentabilidade e potencial de fortalecimento das atividades de graduação.

A qualificação e a hierarquização preliminar das demandas pelos Centros Acadêmicos, bem como a posterior deliberação institucional conduzida pelo Comitê Institucional INOVALab, deverão observar os parâmetros estabelecidos nesta matriz. A análise das propostas considerará, de forma integrada, critérios relacionados ao alcance formativo, impacto acadêmico na graduação, potencial multiusuário, compartilhamento institucional, aderência ao Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e aos Projetos Pedagógicos de Curso (PPCs), maturidade de implantação, viabilidade técnica e administrativa e sustentabilidade operacional da infraestrutura proposta, visando assegurar maior racionalidade, objetividade e alinhamento estratégico na definição das prioridades institucionais.

No âmbito do eixo QUALILab, a definição das prioridades institucionais terá como referência as demandas previamente qualificadas e hierarquizadas pelos Centros Acadêmicos e a posterior consolidação estratégica realizada pelo Comitê Institucional INOVALab, observados os critérios estabelecidos nesta chamada institucional. A seleção das propostas a serem submetidas ao Programa INOVALab do Ministério da Educação permanecerá integralmente condicionada ao limite orçamentário destinado à UFSCar no referido eixo, correspondente a R$ 875.000,00, sendo encaminhadas ao MEC exclusivamente as demandas priorizadas dentro da capacidade financeira disponível. As propostas qualificadas e não contempladas em razão da limitação orçamentária integrarão o Banco Institucional de Demandas Qualificadas, constituindo reserva estratégica institucional para futuras oportunidades de financiamento e planejamento institucional.

 

 

Parâmetros para o Projeto Básico

Cada laboratório, ambiente de aprendizagem ou conjunto integrado de laboratórios qualificado no âmbito do INOVALab deverá apresentar Projeto Básico específico, em conformidade com as orientações, requisitos técnicos e diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação. A documentação deverá permitir análise técnica objetiva, demonstrando a relevância acadêmica da proposta, sua viabilidade institucional e a contribuição efetiva do investimento para a melhoria das condições de oferta da graduação na Universidade Federal de São Carlos.

No caso do eixo QUALILab, as propostas deverão observar o objetivo de recuperação, atualização e fortalecimento de laboratórios existentes, considerando o limite financeiro definido para a UFSCar com base na Matriz Orçamentária OCC do Ministério da Educação. Conforme diretrizes do Programa INOVALab, poderão ser contempladas ações relacionadas a:

 aquisição de novos equipamentos destinados à substituição de maquinário obsoleto;

 atualização tecnológica de equipamentos de grande porte já existentes;

 aquisição de equipamentos complementares que ampliem a capacidade analítica, experimental, tecnológica ou didático-pedagógica dos laboratórios;

 modernização da infraestrutura laboratorial voltada à melhoria das condições de ensino, aprendizagem e formação prática na graduação.

Os recursos do Programa INOVALAB destinam-se exclusivamente às despesas de capital relacionadas à aquisição de equipamentos e materiais permanentes voltados ao fortalecimento da infraestrutura acadêmica de graduação, não sendo admitida sua utilização para obras civis, reformas prediais ou outras despesas de infraestrutura física.

Compete aos Centros Acadêmicos identificar, caracterizar e encaminhar necessidades de infraestrutura relacionadas às propostas, incluindo adequações físicas, rede elétrica, rede lógica, climatização, mobiliário, acessibilidade e demais requisitos necessários à instalação e utilização dos equipamentos pleiteados.

as demandas que impliquem adequações de infraestrutura, investimentos institucionais complementares ou custos permanentes deverão ser submetidas previamente às unidades competentes para análise técnica, operacional e orçamentária.

 a priorização institucional da proposta estará condicionada à viabilidade técnica, disponibilidade orçamentária e alinhamento ao planejamento orçamentário institucional, não implicando compromisso automático de execução ou alocação adicional de recursos pela Universidade.

Os Projetos Básicos deverão demonstrar, de forma objetiva, que os espaços acadêmicos destinados à implantação se encontram aptos para recebimento da infraestrutura proposta ou, alternativamente, apresentar necessidade de adequação física devidamente identificada, acompanhada, quando aplicável, de manifestação técnica das áreas competentes quanto à viabilidade técnica, operacional, orçamentária e institucional.

Os Projetos Básicos deverão contemplar, no mínimo, os seguintes elementos:

 identificação do laboratório, ambiente acadêmico ou conjunto integrado de laboratórios, campus, Centro responsável, unidades acadêmicas envolvidas e cursos de graduação atendidos;

 descrição detalhada do problema, limitação ou gargalo atualmente existente, acompanhada da justificativa técnica, acadêmica e institucional para a realização da intervenção proposta;

 apresentação detalhada das ações, adequações e intervenções a serem executadas no laboratório, indicando de forma objetiva:

 demonstração da integração da proposta aos laboratórios, ambientes e estruturas acadêmicas já existentes na Universidade;

 relação da demanda com disciplinas, componentes curriculares, Projetos Pedagógicos de Curso (PPCs), atividades práticas, projetos integradores, metodologias ativas, inovação pedagógica ou ações de transformação curricular;

 estimativa do quantitativo anual de estudantes beneficiados, indicando cursos, turmas, áreas atendidas e potencial de impacto formativo;

 caracterização do uso multiusuário e compartilhado da infraestrutura, incluindo critérios de acesso, agendamento, governança de uso e integração entre cursos, Centros e campi;

 apresentação de especificações técnicas neutras e compatíveis com a legislação vigente, vedado o direcionamento de marcas, fabricantes ou modelos específicos;

 apresentação de orçamento simplificado e consolidado, contendo descrição dos itens previstos, quantitativos estimados e valores aproximados, de forma a demonstrar objetivamente a aplicação do recurso solicitado;

 estimativa orçamentária detalhada, contemplando equipamentos principais, softwares, acessórios indispensáveis ao pleno funcionamento da infraestrutura, dispositivos auxiliares, frete, seguro, instalação, treinamento, adequações necessárias e demais itens indispensáveis à operacionalização integral da solução proposta;

 demonstração de aderência às diretrizes institucionais de acessibilidade, inclusão, inovação, transformação digital, sustentabilidade e racionalização do uso dos recursos públicos;

 indicação dos resultados esperados com a intervenção proposta, incluindo potencial de ampliação da capacidade didática, melhoria das condições experimentais, modernização tecnológica e fortalecimento das atividades de graduação.

 

 Cronograma

O cronograma abaixo apresenta uma proposta de organização das etapas necessárias para estruturação, qualificação, consolidação e submissão da proposta institucional única do INOVALab pela Universidade Federal de São Carlos, considerando os prazos operacionais do Ministério da Educação e a necessidade de articulação multicampi entre unidades acadêmicas e administrativas.

Fase

Prazo recomendado

Resultado esperado

Instituição do Comitê Institucional

Anexo II

Publicação da Chamada e instituir o Comitê Institucional INOVALab, com definição de composição, competências, coordenação e fluxo de trabalho.

Lançamento da chamada para qualificação das demandas

21/05/2026

Divulgação de orientações institucionais aos Centros e campi, incluindo formulário padrão, documentos de referência, critérios de qualificação e diretrizes para elaboração das propostas.

Recebimento das demandas qualificadas

25/05 até 03/06/2026

Consolidação de base institucional contendo informações acadêmicas, pedagógicas, técnicas, orçamentárias, operacionais e de infraestrutura relativas às demandas encaminhadas.

Priorização e validação das demandas pelos Centros

04/06 até 08/06

Qualificação, hierarquização preliminar e validação das demandas pelos Centros, com alinhamento às prioridades institucionais e aos PPCs.

Análise técnica e aplicação da matriz de qualificação

10/06/2026

Avaliação técnica, complementação de informações, verificação de viabilidade, consolidação institucional das propostas e organização dos eixos estratégicos do INOVALab.

Redação, consolidação e revisão do Projeto Básico institucional

11/06 até 18/06/2026

Elaboração da versão final do Projeto Básico e da proposta institucional única, revisada pelas áreas técnicas e validada pela alta gestão.

Aprovação institucional e submissão ao MEC

Até 19/06/2026

Aprovação formal da proposta institucional da UFSCar e envio da documentação completa ao Ministério da Educação, dentro do prazo estabelecido pelo programa.

 

Diretrizes Institucionais para Construção e Consolidação da Proposta UFSCar no INOVALab

A Universidade Federal de São Carlos apresentará ao Ministério da Educação proposta institucional única no âmbito do Programa INOVALab, consolidada pela alta gestão universitária e aprovada pelo(a) Reitor(a), em conformidade com as diretrizes estabelecidas no Ofício Circular nº 3/2026/CGEPA/DDA/SESU-MEC.

A construção da proposta institucional será conduzida por Comitê Institucional específico, coordenado pela Pró-Reitoria de Planejamento, Governança e Gestão, em atuação conjunta e corresponsável com a Pró-Reitoria de Graduação, assegurando integração entre planejamento institucional, políticas acadêmicas, transformação digital, acessibilidade, infraestrutura e inovação pedagógica.

No âmbito interno, o processo contará com participação ativa dos Diretores de Centro, em consonância com as competências estabelecidas no Estatuto e no Regimento Geral da UFSCar, especialmente no que se refere à administração, representação e coordenação das atividades acadêmico-administrativas dos respectivos Centros. Os Centros participarão da elaboração, análise, validação e qualificação das demandas laboratoriais, contribuindo para o alinhamento das propostas às necessidades dos cursos de graduação, aos Projetos Pedagógicos de Curso (PPCs) e às especificidades acadêmicas e estruturais de cada campus.

Os eixos LABInclusão, LABTec e TRANSFORMALab serão organizados como iniciativas estratégicas transversais da alta gestão universitária, em razão de seu caráter institucional, estruturante e multicampi.

O eixo LABInclusão será voltado à promoção da acessibilidade pedagógica, inclusão, permanência e bem-estar estudantil nos ambientes de graduação, contemplando tecnologias assistivas, ambientes acessíveis de estudo, espaços de acolhimento e autorregulação, recursos de acessibilidade comunicacional e soluções voltadas ao atendimento de estudantes com deficiência e neurodivergentes.

O eixo LABTec será direcionado à transformação tecnológica e à inovação digital aplicada à graduação, envolvendo infraestrutura computacional, inteligência artificial, internet das coisas (IoT), robótica, realidade virtual e aumentada, simulação, modelagem digital e ambientes tecnológicos avançados de aprendizagem.

O eixo TRANSFORMALab terá como foco a transformação curricular e pedagógica da graduação, contemplando metodologias ativas, espaços maker, ambientes colaborativos de co-criação, aprendizagem baseada em projetos e integração entre ensino, pesquisa, extensão e inovação.

 O eixo QUALILab será estruturado a partir da qualificação técnica, acadêmica e institucional das demandas relacionadas à modernização, adequação e consolidação de laboratórios existentes, com participação dos Centros e consolidação estratégica pela alta gestão universitária.

Em todos os eixos, a UFSCar buscará fortalecer ambientes multiusuários, compartilhados e integrados entre cursos, Centros e campi, observando critérios de acessibilidade, racionalidade no uso dos recursos públicos, sustentabilidade operacional, capacidade de manutenção, adequação da infraestrutura física e impacto efetivo na melhoria das condições de oferta e qualidade dos cursos de graduação.

 

Dispositivos Finais

Para fins de organização, transparência e alinhamento institucional do processo de construção da proposta da Universidade Federal de São Carlos no âmbito do Programa INOVALab, ficam estabelecidos os seguintes dispositivos finais:

Todas as propostas submetidas no âmbito da chamada institucional interna serão objeto de análise e qualificação técnica, acadêmica e institucional, independentemente da disponibilidade imediata de recursos financeiros para atendimento integral das demandas.

As propostas qualificadas que não forem contempladas na submissão institucional ao Programa INOVALab/MEC, em razão dos limites orçamentários estabelecidos para a UFSCar, comporão banco institucional de demandas qualificadas e reserva estratégica institucional, podendo subsidiar:

 futuras oportunidades de captação de recursos externos;

 programas e chamadas complementares do Ministério da Educação;

 projetos institucionais apoiados por fundações, agências de fomento ou emendas parlamentares;

 planejamento institucional de médio e longo prazo;

 qualificação de demandas junto a órgãos externos, parceiros institucionais e programas estratégicos da Universidade.

Os valores máximos por eixo deverão observar os limites estabelecidos pelo Ministério da Educação no Ofício Circular nº 3/2026/CGEPA/DDA/SESU-MEC, quais sejam:

 LABInclusão: até R$ 350.000,00 por instituição;

 LABTec: até R$ 350.000,00 por instituição;

 TRANSFORMALab: até R$ 350.000,00 por instituição;

 QUALILab: até R$ 875.000,00 valor definido conforme limite calculado para a UFSCar com base na Matriz Orçamentária OCC do MEC.

As propostas submetidas deverão ser apresentadas de forma integral, não sendo admitido fracionamento artificial de demandas, divisão indevida de objetos correlatos ou segmentação de equipamentos com a finalidade de contornar limites orçamentários ou critérios institucionais de priorização.

As propostas qualificadas e consolidadas institucionalmente serão selecionadas exclusivamente em observância aos limites financeiros disponibilizados pelo Ministério da Educação, sendo vedada, em qualquer hipótese, a consolidação de proposta institucional com valores superiores aos tetos definidos para cada eixo do programa.

A submissão de propostas pelos Centros, cursos, departamentos, laboratórios ou unidades acadêmicas não implica acolhimento automático da demanda, aprovação institucional ou garantia de contemplação financeira, estando a seleção condicionada à análise técnica, acadêmica, estratégica e orçamentária conduzida pelo Comitê Institucional INOVALab e pela alta gestão universitária.

Não serão priorizadas propostas em desacordo com as diretrizes, objetivos, eixos temáticos, limites financeiros, requisitos técnicos e critérios institucionais estabelecidos nesta chamada interna e nas orientações do Ministério da Educação.

Não serão priorizadas propostas que:

 apresentem especificações direcionadas a marcas ou modelos específicos, em desconformidade com a legislação aplicável;

 não demonstrem viabilidade técnica ou operacional;

 dependam predominantemente de obras civis não previstas institucionalmente ou sem viabilidade técnica e orçamentária previamente identificada;

 não apresentem comprovação mínima de infraestrutura física adequada;

 não evidenciem aderência aos cursos de graduação e aos Projetos Pedagógicos de Curso (PPCs);

 apresentem informações inconsistentes, incompletas ou incompatíveis com os objetivos do programa.

 As propostas deverão priorizar laboratórios multiusuários, observando critérios de compartilhamento institucional, racionalidade no uso dos recursos públicos, integração entre cursos e potencial de atendimento multicampi, conforme diretrizes do Programa INOVALab.

 A infraestrutura física necessária à instalação e operação dos equipamentos, incluindo adequações elétricas, rede lógica, climatização, mobiliário complementar e demais requisitos estruturais, deverá apresentar viabilidade institucional de implantação e manutenção, observadas a disponibilidade orçamentária, o planejamento institucional e a análise técnica das áreas competentes.

 Os proponentes deverão assegurar capacidade institucional de operação, suporte técnico e manutenção dos equipamentos pleiteados, incluindo disponibilidade de equipe técnica qualificada e sustentabilidade operacional da infraestrutura proposta.

 O Comitê Institucional INOVALab poderá solicitar ajustes técnicos, complementação de informações ou consolidação institucional de demandas similares entre unidades acadêmicas, visando maior integração institucional, racionalização de investimentos e fortalecimento do caráter estratégico da proposta institucional única.

 Os casos omissos, situações excepcionais e demandas não previstas neste documento serão analisados pelo Comitê Institucional INOVALab e deliberados pela alta gestão universitária, observadas as normas institucionais e as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação.

 

 

ANEXO I

Modelo de Projeto Básico – Programa INOVALab UFSCar

Finalidade: padronizar a elaboração dos Projetos Básicos no âmbito do Programa INOVALab UFSCar, subsidiando a qualificação técnica, acadêmica, operacional e institucional das demandas.

 

1. IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA

 

2. CARACTERIZAÇÃO DA DEMANDA

 

3. CARACTERIZAÇÃO MULTIUSUÁRIA

 

4. DESCRIÇÃO DAS INTERVENÇÕES PROPOSTAS

 

5. EQUIPAMENTOS E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

 

6. ORÇAMENTO ESTIMADO

 

7. INFRAESTRUTURA FÍSICA E CONDIÇÕES DE IMPLANTAÇÃO

 

8. SUSTENTABILIDADE OPERACIONAL

 

9. IMPACTO ACADÊMICO ESPERADO

 

10. ALINHAMENTO INSTITUCIONAL

 

11. ANEXOS

 

 

ANEXO III

Relação de Composição do Comitê Institucional INOVALab

 

Nos termos desta Chamada Institucional, o Comitê Institucional INOVALab será constituído pelos seguintes membros:

 

Membros Efetivos

Unidade

Representante

ProGrad

Prof. Dr. Douglas Verrangia Correa da Silva

ProAd

Prof. Dr. Luiz Manoel de Moraes Camargo Almeida

ProPlan

Prof. Dr. Luiz Eduardo Moschini

CECH

Profa. Dra. Ana Cristina Juvenal da Cruz

CCET

Prof. Dr. Luiz Fernando de Oriani e Paulillo

CCBS

Profa. Dra. Isabela Aparecida de Oliveira Lussi

CCGT

Profa. Dra. Mônica Fabiana Thiersch

CCA

Prof. Dr. Ricardo Toshio Fujihara

CCTS

Profa. Dra. Ana Lúcia Brandl

CCHB

Profa. Dra. Maria Walburga dos Santos

CCN

Prof. Dr. Fábio Grigoletto

CAHT

Profa. Dra. Lisandra Marques Gava Borges

 

Membros Suplentes

Unidade

Representante

CECH

Prof. Dr. Adelcio Camilo Machado

CCET

Prof. Dr. Guillermo Antonio Lobos Villagra

CCBS

Profa. Dra. Maria da Graça Gama Melão

CCGT

Prof. Dr. Mario Augusto de Souza Lizier

CCA

Profa. Dra. Kayna Agostini

CCTS

Profa. Dra. Marystela Ferreira

CCHB

Profa. Dra. Maria Virginia Urso Guimaraes

CCN

Profa. Dra. Julia Silva Silveira Borges

 

 

Parágrafo único. Caberá aos membros efetivos participar das deliberações, avaliações e processos de priorização institucional no âmbito do Programa INOVALab, competindo aos respectivos suplentes substituí-los em situações de ausência, impedimento ou vacância, assegurada a continuidade das atividades do Comitê.

 


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Documento assinado eletronicamente por Ana Beatriz de Oliveira, Reitor(a), em 21/05/2026, às 16:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Referência: Caso responda a este documento, indicar expressamente o Processo nº 23112.015318/2026-71

SEI nº 2289318 

Modelo de Documento:  Edital, versão de 05/Dezembro/2019