FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS

SECRETARIA GERAL DE INFORMÁTICA - SIn
Rod. Washington Luís km 235 - SP-310, s/n - Bairro Monjolinho, São Carlos/SP, CEP 13565-905
Telefone: (16) 33518147 - http://www.ufscar.br

Portaria SIN Nº 29/2021

O SECRETÁRIO GERAL DE INFORMÁTICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais, e

CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 19 do Ministério da Economia, de 12 de março de 2020, a qual "Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavirus (COVID-19)";

CONSIDERANDO o disposto no parecer nº 310/2020/CONJUR-MEC/CGU/AGU, que disciplina os procedimentos a serem adotados no que se refere aos prestadores de serviços terceirizados em razão da pandemia causada pelo COVID-19;

CONSIDERANDO as recomendações do Ministério da Economia relacionadas aos contratos de prestação de serviços terceirizados;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução 39/Consuni de 10 de março de 2020, que dispõe sobre atividades essenciais no âmbito da
UFSCar com vistas ao controle da Pandemia da COVID-19;

CONSIDERANDO o agravamento da pandemia da COVID 19 e o início da fase emergencial de enfrentamento da COVID-19, instituída nos termos do Decreto Estadual nº 65.563, de 11/03/2021;

RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer os procedimentos operacionais a serem adotados no âmbito da Secretaria Geral de Informática durante a vigência da fase emergencial de enfrentamento da COVID-19, sem prejuízo de outras regulamentações complementares.

Art. 2º - Suspender, enquanto vigorar o estado de excepcionalidade definido pela Governo do Estado, nos termos do Decreto nº 65.563, o atendimento presencial ao público prestado pela SIn.

Art. 3º - Determinar que todos os edifícios utilizados pela SIn permaneçam fechados durante a vigência da fase emergencial.

Parágrafo Único: Fica autorizado o funcionamento do edifícios de aulas teórica 1 (AT-1) do campus São Carlos, caso demandado pela Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis (ProACE), para utilização pelos estudantes que residem na moradia estudantil, que funcionará como ponto de apoio para as atividades do Ensino Não Presencial Emergencial.

Art. 4º - Determinar que sejam mantidos em atividade presencial apenas os colaboradores imprescindíveis para a manutenção dos seguintes serviços de natureza essencial:

I - Redes de Dados e Comunicações

II - Serviços de Telecomunicações

III - Infraestrutura computacional para suporte ao sistemas informatizados da UFSCar

IV - Vídeo-monitoramento e segurança eletrônica;

Art. 5º - Fica terminantemente proibido o exercício de atividades presenciais por pessoas portadoras de fator de risco para o desenvolvimento da forma grave da COVID-19:

I - Pessoas com idade maior que 59 anos;

II - Portadores de diabetes;

III - Portadores de doenças cardiovasculares ou pulmonares crônicas;

IV - Portadores de doenças renais crônicas em estágio avançado (graus 3, 4 e 5);

V - Imunodeprimidos;

VI  - Portadores de doenças cromossômicas com estado de fragilidade imunológica;

VII - Gestantes;

VIII - Portadores de doença hepática em estágio avançado;

IX - Pessoas com obesidade grau II ou mais (IMC >=35); 

§1 -  Caso o colaborador seja cuidador ou resida com pessoa portadora de algum dos fatores de risco relacionados no caput, o mesmo ficará impedido de realizar atividades presenciais.

§2 - Caso o colaborador, ou pessoa residente com o mesmo, venha manifestar sintomas respiratórios ou for diagnosticado com COVID-19, o mesmo deverá ficar afastado do ambiente de trabalho presencial por um prazo mínimo de 14 dias, conforme diretriz do Comitê de Gestão da Pandemia da UFSCar.

§3 - Os colaboradores que permanecerem em atividades presenciais deverão respeitar o distanciamento social e usar máscara de forma permanente no ambiente de trabalho. A SIn disponibilizará protetores faciais (face shields) aos colaboradores que permanecerem em trabalho presencial.

Art. 6º - Os fiscais de contratos de terceirização deverão oficiar as empresas acerca do disposto neste ato administrativo, destacando as seguintes orientações:

I - Os prestadores de serviços terceirizados colocados em trabalho remoto ou que estejam em escalas de revezamento deverão ter a manutenção do auxílio-alimentação assegurada;

II - Em relação ao vale-transporte, cabe destacar que este benefício cobre despesas de deslocamento efetivo do empregado. Por conseguinte, não havendo esse deslocamento - trajeto da sua residência para o trabalho e vice-versa - não há que se falar em pagamento dessa rubrica, o que por via reflexa enseja o desconto desse pagamento nas faturas a serem liquidadas pela Administração;

Art. 7º - O suporte técnico à comunidade será realizado exclusivamente por meio remoto, a partir de abertura de chamado na Central de Serviços (http://servicos.ufscar.br/).

Parágrafo Único: Em caso de dificuldades de acesso à Central de Serviços, o suporte técnico poderá ser acionado pelo telefone (16) 3351-8400, em dias úteis, das 08:00 às 18:00 horas

Art. 8º - Em casos excepcionais, quando para o exercício das atividades de trabalho remoto for necessário o fornecimento de equipamentos da UFSCar, competirá à chefia imediata do servidor solicitar autorização ao Secretário Geral para que equipamentos do órgão possam ser removidos de suas dependências e utilizados no domicílio do colaborador. 

Art. 9º - As unidades deverão manter servidores em regime de sobreaviso ou plantão caso haja a necessidade de realização de atividades presenciais para a manutenção do funcionamento de serviços considerados essenciais.

Art. 10º - Esta Portaria entra em vigor em 15 de março de 2021.

Erick Lazaro Melo

Secretário Geral de Informática

Documento assinado eletronicamente por Erick Lazaro Melo, Secretário(a) Geral, em 12/03/2021, às 15:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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