FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO - ProAd
Rod. Washington Luís km 235 - SP-310, s/n - Bairro Monjolinho, São Carlos/SP, CEP 13565-905
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Portaria PROAD Nº 13, DE 24 DE setembro DE 2019

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 32 do Regimento Geral da Universidade Federal de São Carlos, aprovado pela Resolução ConsUni nº 709, de 02 de Janeiro de 2012, e

CONSIDERANDO a Portaria GR nº 481, de 20 de novembro de 2017, que institui o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como sistema oficial de gestão de processos e documentos digitais da UFSCar e delega à Pró-Reitoria de Administração (ProAd) a competência para coordenar os esforços de implantação e regulamentação da utilização do SEI no âmbito da UFSCar, disponível no Processo SEI nº 23112.100048/2018-92.

RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer procedimentos para a definição e detalhamento  sobre os  tipos de processos específicos  a serem disponibilizados no âmbito do SEI-UFSCar.

Art. 2º - Cabe às Unidades Organizacionais cadastradas no SEI-UFSCar (Portaria GR 3713: 0013189) a definição e detalhamento dos tipos de processos administrativos diretamente ligados aos objetivos e serviços prestados pela unidade, respeitando normativas  e legislação cabível para cada caso.

Art. 3º - Uma vez definido o detalhamento de um tipo específico de processo, conforme estabelecido no Art 2º,  os seguintes procedimentos deverão ser adotados pela unidade  para a formalização e divulgação do mesmo:

1. Designar um representante da unidade para interação junto à UG-SEI na execução dos passos seguintes.

2. Seguir os procedimentos definidos no documento "Como solicito a criação de um novo tipo de processo?", disponível em https://www.portalsei.ufscar.br/

3. Enviar proposta de novo tipo de processo para avaliação da UG-SEI, visando normalização de descrições, apresentação de fluxogramas, possíveis redundâncias ou inconsistências frente a outros processo, etc. A documentação deverá obrigatoriamente conter descrição textual do tipo de processo, diagramas de alto nível e fluxogramas apresentando descrição passo-a-passo no ambiente SEI-UFSCar.

4. Efetuar eventuais ajustes e execução de testes, até que a versão final seja acordada entre a unidade e a UG-SEI.

5. Publicar Portaria Conjunta envolvendo a unidade requisitante e a ProAd, para formalização interna do novo tipo de processo a ser incluído no SEI.

6. Incluir a portaria conjunta definindo o novo tipo de processo no catálogo de processos do Portal SEI-UFSCar (https://www.portalsei.ufscar.br/).

7. Após a disponibilização pela UG-SEI do novo tipo de processo no ambiente SEI-UFSCar, a unidade deverá divulgar amplamente aos interessados/público-alvo, nos meios de comunicação pertinentes da UFSCar, que o tipo de processo em questão deverá tramitar no SEI-UFSCar seguindo as novas definições, bem como a data para a efetivação da mudança.

Art. 4º - Os tipos de processos que não estiverem definidos segundo os procedimentos  estabelecidos nesta portaria  deverão ser criados no ambiente SEI-UFSCar com o tipo "Processo Genérico". No caso, deverão ser adotados os mesmos procedimentos e normativas cabíveis  na tramitação do processo em questão que seriam adotadas em meio físico, com exceção da possível necessidade de digitalização de documentos gerados originalmente em papel.

Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico.

MARCIO MERINO FERNANDES
PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO

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Documento assinado eletronicamente por Marcio Merino Fernandes, Pró-Reitor, em 25/09/2019, às 14:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufscar.br/autenticacao, informando o código verificador 0039935 e o código CRC F6C19EBC.

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