FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS

GABINETE DA REITORIA - GR
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Portaria GR Nº 5298/2021

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFSCar, aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991 e pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela portaria SESu/MEC nº 984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007,

CONSIDERANDO a necessidade de adequar as condições de trabalho na universidade ao momento excepcional de pandemia causada pela COVID-19, visando dar suporte básico aos servidores;

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar o parque computacional da instituição, com vistas à superação da defasagem tecnológica, por meio da substituição de equipamentos obsoletos;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir, ainda que no ambiente de teletrabalho, a segurança da informação nos processos informatizados, por meio da utilização de equipamentos de informática gerenciados pela instituição;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade do trabalho, ainda que de forma remota, por meio do fornecimento de equipamentos adequados ao exercício das atividades laborais;

CONSIDERANDO as vantagens ambientais, econômicas e de produtividade observadas com a realização reuniões de forma remota, por meio de videoconferência, evitando a necessidade de deslocamento de servidores entre os câmpus da UFSCar;

R E S O L V E:

Art. 1º. - Instituir o Programa de Apoio ao Servidor da UFSCar em trabalho remoto.

Art. 2º. - São objetivos do programa:

1. Garantir a continuidade e a produtividade do trabalho;
2. Dar suporte ao trabalho remoto, fornecendo equipamentos adequados ao exercício das funções dos servidores;
3. Organizar o ambiente de trabalho dos servidores, mantendo-o confortável e funcional;
4. Incentivar o uso de ferramentas de gestão e comunicação oficiais disponibilizadas pela Secretaria Geral de Informática da UFSCar (SIn);
5. Evitar, em função da pandemia, que servidores necessitem ir aos câmpus presencialmente, para poderem exercer suas atividades laborais;
6. Avaliar o modelo de utilização do espaço físico pela UFSCar a partir de dados obtidos ao longo do programa.

CAPÍTULO I

DOS EQUIPAMENTOS

Art. 3º. - O programa contempla a disponibilização, aos servidores da UFSCar, de equipamentos de tecnologia da informação nas seguintes linhas:

1. Distribuição de computadores de mesa (desktops);
2. Distribuição de computadores portáteis (notebooks);
3. Atualização tecnológica de computadores existentes, por meio de upgrade de memória e/ou instalação de discos de estado sólido (SSD);
4. Distribuição de periféricos do tipo webcam e fone de ouvido.

Art. 4º. - A Reitoria da UFSCar garantirá, para o exercício de 2021, a disponibilidade orçamentária para a aquisição do seguinte conjunto de equipamentos para atendimento às demandas do programa:

1. 200 computadores de portáteis (tipo notebook);
2. 200 discos de estado sólido (SSD);
3. 400 webcams;
4. 400 fones de ouvido;

Parágrafo Único:  Na hipótese de haver disponibilidade orçamentária suplementar, os quantitativos dos itens poderão ser ampliados, mediante autorização da Pró-Reitoria de Administração.

Art. 5º. - Competirá à Pró-Reitoria de Administração e à Secretaria Geral de Informática a operacionalização do recebimento das demandas, realização dos processos de aquisição e entrega dos equipamentos aos servidores, respeitadas as diretrizes definidas por esta Portaria.

CAPÍTULO II

DAS DIRETRIZES GERAIS

Art. 6º. - Os servidores que estiverem de posse de computadores institucionais em boas condições de funcionamento, sejam eles de mesa (tipo desktop) ou portáteis (tipo notebook) ficam autorizados a utilizá-los em ambiente domiciliar.

Parágrafo 1: Os servidores com equipamentos nessas condições poderão participar do programa concorrendo exclusivamente para o recebimento de webcams e fones de ouvido, sendo vedada a requisição de um novo computador.

Parágrafo 2: Os servidores que não possuem equipamentos institucionais poderão participar do programa concorrendo em todos os itens.

Art. 7º. - Equipamentos que eventualmente estejam apresentando mau-funcionamento deverão passar por análise técnica por parte da SIn. Competirá aos servidores encaminhar os equipamentos à área de suporte da SIn nos câmpus, indicando:

1. Lista de todos os softwares utilizados no exercício das atividades profissionais;
2. Detalhamento dos problemas observados durante o uso do equipamento.

Parágrafo Único: A partir da análise técnica competirá à SIn indicar a necessidade de substituição do equipamento, atualização tecnológica ou, ainda a realização e manutenção corretiva, caso viável.

Art. 8º. - Os equipamentos que eventualmente tenham que ser substituídos deverão ser transferidos para a SIn, inclusive para fins patrimoniais, ficando a SIn responsável pelo descarte do bem ou, ainda, o reaproveitamento de peças, caso viável.

Art. 9º. - Os equipamentos fornecidos estarão vinculados às políticas de segurança estabelecidas pela instituição sendo que:

1. É vedada a instalação de software não licenciado nos equipamentos;
2. Os equipamentos serão configurados de forma a permitir o gerenciamento centralizado pela SIn, por meio de políticas de controle de domínio;
3. Os equipamentos serão integrados ao sistema de autenticação da UFSCar (usuário/senha institucionais);
4. É vedada a realização da formatação do sistema operacional do equipamento e/ou alteração de hardware sem autorização expressa da Secretaria Geral de Informática;
5. A instalação de novos softwares será precedida de avaliação técnica, mediante abertura de chamado de suporte técnico na Central de Serviços da UFSCar;

Art. 10 - Ao registrar a inscrição no programa, o servidor concorda tacitamente em assumir a responsabilidade patrimonial sobre o bem disponibilizado.

Parágrafo Único: É vedada a transferência patrimonial do bem disponibilizado para outro servidor, pelo prazo mínimo de 1 ano, ressalvadas as hipóteses de desligamento ou afastamento por período superior a 90 dias do servidor contemplado;

Art. 11 - Uma vez que o servidor seja contemplado pelo programa, ele terá o prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da disponibilidade do Termo de Transferência Patrimonial no SEI, para realizar a sua assinatura e retirada dos equipamentos no local indicado. Exaurido o prazo, o equipamento será disponibilizado para outro servidor habilitado no programa, respeitando a classificação definida nos termos da Portaria.

CAPÍTULO III

DO PROCESSO SELETIVO

Art. 12 - A participação no programa dar-se-á por meio de inscrição através da Central de Serviços da UFSCar (https://servicos.ufscar.br), utilizando o serviço “Apoio ao Trabalho Remoto” na categoria “Tecnologia da Informação”.

Art. 13 - Serão elegíveis a participar do programa, na seguinte ordem de prioridade:

1. Servidores que não tenham computadores institucionais à sua disposição;
2. Servidores que tenham posse de computadores institucionais ou não e que estejam apresentando mau-funcionamento;
3. Servidores que tenham posse de computadores manifestamente obsoletos (com idade superior a 5 anos de uso), sendo neste caso, priorizada a substituição dos computadores mais antigos.

§ 1º:  Para fins de apuração das informações descritas no caput, serão consideradas as informações constantes no sistema de registro de patrimônio da UFSCar em 01/10/2021.

§ 2º: Nas categorias descritas nos incisos I e II será respeitada a ordem cronológica de recebimento das inscrições pela Central de Serviços. Se a demanda de um determinado equipamento e/ou serviço for maior que a oferta descrita no Art. 4, será dada prioridade as demandas de servidores com maior tempo na instituição.

§ 3º: Na categoria descrita no inciso III, o primeiro critério de desempate será baseado na idade do equipamento. Na hipótese de novo empate, será utilizada a ordem cronológica de recebimento das inscrições pela Central de Serviços.

Art. 14 - A inscrição no programa respeitará o seguinte calendário:

1. Período de Inscrição: 11 a 18 de outubro de 2021
2. Divulgação da Lista de Inscritos: 20 de outubro de 2021
3. Período de realização das vistorias técnicas nos equipamentos: 25 de outubro a 12 de novembro de 2021

Parágrafo Único: A entrega dos equipamentos será comunicada aos contemplados no programa conforme haja o recebimento dos equipamentos por parte dos fornecedores.

Art. 15 - Casos omissos serão decididos pela Pró-Reitoria de Administração.

Art. 16 -  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico.

Profa. Dra. Ana Beatriz de Oliveira

Reitora

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Documento assinado eletronicamente por Ana Beatriz de Oliveira, Reitor(a), em 06/10/2021, às 15:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufscar.br/autenticacao, informando o código verificador 0508643 e o código CRC 8715E760.

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